Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente)

Imposto de Renda
MasterNato  
em 08/10/20 17:52

Comentários

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Ivaniovaldo  
em 08/10/2020 17:57
No meu entendimento não! Só se vc não comprar outro imóvel em até 180 dias co.o vc já sabe. 
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #1 de 17
SuavenoRole  
em 08/10/2020 18:25
Olá, amigo, boa tarde.

O art. 39, §3º, da Lei federal 11.196/2005 responde sua dúvida:

"§ 3º No caso de aquisição de mais de um imóvel, a isenção de que trata este artigo aplicar-se-á ao ganho de capital correspondente apenas à parcela empregada na aquisição de imóveis residenciais.".

Acho importante verificar se a receita federal, de fato, aplica a literalidade da lei.

Abraço.
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #2 de 17
Buy_and_hold64  
em 08/10/2020 19:08
@MasterNato   @MarioNunes 

Aplica.

Ele não vai movimentar esta quantia, adquirir dois imóveis sem chamar a atenção.

Vai pagar imposto sobre a parcela não utilizada na compra do segundo imóvel 

Use o programa Ganho de Capital (GCap) para simular e ver como reduzir a mordida.
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #3 de 17
BCeltics  
em 08/10/2020 19:22
No meu entendimento, se este for seu único imóvel, e caso você não tenha vendido nenhum imóvel nos últimos 5 anos, só por ter vendido abaixo do valor de 440 mil reais esta venda já seria isenta.
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #4 de 17
Shrubber  
em 08/10/2020 22:34
Eu sei q os valores sao ficticios, mas venda de imovel até 440k é isento de IR se vc nao vendeu outro imovel nos ultimos 5 anos.
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #5 de 17
Buy_and_hold64  
em 09/10/2020 10:48
 @Devar @BCeltics

Vocês estão corretos. É que a questão legal levantada me fez até esquecer desta outra possibilidade de isenção.

Vendeu único imóvel por valor até R$ 440 mil, desde que não tenha realizado outra venda nos últimos 5 anos, está isento de IR sobre eventual lucro, independente do destino que der ao dinheiro obtido com a venda.
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #6 de 17
Mr Ax  
em 11/10/2020 08:57
@MasterNato,

Se você está falando de imóveis residenciais então a resposta é sim. Se vender um residencial e comprar  dois residenciais, dentro de 180 dias pelo mesmo valor ou por valor maior, estará isento de IR GCAP.  
Desde que não tenha feito a mesma operação há menos de cinco anos.

O que voga é a aplicação de recursos. Recursos de venda de imóveis residenciais, quantos forem, aplicados na compra de imóveis residenciais, quantos forem, dentro do lapso de tempo de 180 dias, ficam isentos de IR GCAP.
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #7 de 17
Buy_and_hold64  
em 11/10/2020 16:41
@Mr Ax

Não existe uma obrigatoriedade de usar os recursos para adquirir outro imóvel residencial ?

Nesta obrigatoriedade, só existe um imóvel residencial, onde o cidadão mora. Como ele só pode morar em um imóvel, os recursos utilizados na compra do segundo imóvel não seriam tributados ?
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #8 de 17
Charlito  
em 11/10/2020 17:10


Será que basta ser imóvel clasificado como residencial, podendo ser mais de um imóvel?
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #9 de 17
Dalrymple  
em 11/10/2020 20:14
Pode comprar mais de um imóvel e aproveitar a isenção , desde que sejam residenciais. As soluções de consulta da receita que versam sobre essa isenção costumam ter o seguinte texto na ementa: "É isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, ainda que o produto da venda seja aplicado no mesmo dia da celebração do contrato."
Percebam que é utilizada  expressão "aquisição de imovéis residenciais", no plural.
Exemplo é  a  SC do seguinte link: SC



Cosit




 Nº 211
 -  2019
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #10 de 17
Mr Ax  
em 11/10/2020 21:26
@Buy_and_Hold64,

1. Sim, não existe obrigatoriedade porém se não aplicar em outro imóvel deverá tributar a operação, salvo se for o único imóvel, até R$ 440.000,00.

2. O benefício fiscal objetiva um estimulo a compra de imóveis residenciais, independente se o contribuinte vai morar nele. Ele até já pode dispor de residência que não prejudica usar os benefícios  numa outra operação. Ele pode adquirir novos imóveis para locação por exemplo.
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #11 de 17
carlosfaria310  
em 26/10/2020 15:16
E se mudar de ideia depois que optar pela isenção, tem como voltar atrás? A Receita diz que a opção pela isenção é irretratável, não sei o que significa. Significa que já era, tem que comprar outro imóvel depois?

 

Ex: vendi um apto em dezembro desse ano, tenho 180 dias pra comprar outro, declarei o IR em abril/2021 optando por essa isenção, em maio/2021 eu mudo de ideia. O que fazer?

Outra coisa, eu marco que quero optar por essa isenção no GCAP ou na DAA? Não achei onde marcar no GCAP...

Obrigado!
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #12 de 17
Buy_and_hold64  
em 26/10/2020 15:45
@carlosfaria310

"Ex: vendi um apto em dezembro desse ano, tenho 180 dias pra comprar outro, declarei o IR em abril/2021 optando por essa isenção, em maio/2021 eu mudo de ideia. O que fazer?"

Preencha o DARF e pague o imposto. A alíquota é de 15% sobre o lucro.   

"Outra coisa, eu marco que quero optar por essa isenção no GCAP ou na DAA? Não achei onde marcar no GCAP..."

Ao preencher as informações sobre a alienação do imóvel no programa GCap, você encontrará um campo chamado Perguntas. Lá você informará se possui outro imóvel e se realizou outra venda nos últimos 5 anos.

Respondendo negativamente a estas perguntas, você entra nas duas possibilidades de isenção de IR sobre lucro imobiliário previstas na legislação que são usar o produto da venda na compra de outro imóvel dentro de 180 dias ou alienar o imóvel por valor inferior a R$ 440 mil. 
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #13 de 17
carlosfaria310  
em 26/10/2020 16:56
@Buy_and_hold64

Obrigado!

 

Achei que poderia haver algum problema em desistir depois, já que eu poderia dizer que vou comprar outro imóvel com o valor da venda e desistir depois pra atrasar muito o pagamento do imposto e de certa forma me beneficiar desse diferimento (investindo o valor do imposto em LFT etc), já que eu poderia ficar uns 6 meses sem pagar o imposto quando eu deveria pagar até no máximo no mês seguinte. 
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Buy_and_hold64  
em 26/10/2020 16:59
@carlosfaria310

"Achei que poderia haver algum problema em desistir depois, já que eu poderia dizer que vou comprar outro imóvel com o valor da venda e desistir depois pra atrasar muito o pagamento do imposto e de certa forma me beneficiar desse diferimento (investindo o valor do imposto em LFT etc), já que eu poderia ficar uns 6 meses sem pagar o imposto quando eu deveria pagar até no máximo no mês seguinte. "

Não entendi o que você quer fazer mas estou farejando rolo. Simplifique.
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #15 de 17
carlosfaria310  
em 26/10/2020 17:04
@Buy_and_hold64

kkkkk não tô fazendo rolo, apenas gosto de questionar quando aparece algo muito bom pra ser verdade. Se eu vender um imóvel, tenho que pagar imposto até o final do mês seguinte. Se eu for e disser que vou comprar outro, ganho alguns meses a mais pra pagar o imposto, já que eu tenho 180 dias pra comprar outro imóvel e posso desistir no 180º dia e pagar o imposto. Me parece algo que a Receita me puniria por fazer.

Só estou questionando porque a Receita chama essa isenção de "irretratável", quando eu li eu entendi que eu não poderia voltar atrás se colocasse na declaração que vou comprar outro imóvel. Se não for isso, o que o "irretratável" significa? 
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #16 de 17
Buy_and_hold64  
em 26/10/2020 19:04
@carlosfaria310

"Se não for isso, o que o "irretratável" significa?"

Não sei. Por isso eu mandei simplificar.
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Isenção de IR para vendas de imóveis (adquirindo 2 imóveis posteriormente) - #17 de 17

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