Adjudicação compulsória x Escritura pública

FIIs e Imóveis
Guerreiroo  
em 10/10/20 11:21

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
LeeoC  
em 10/10/2020 11:30
Tem cara de rolo: 

“Apesar do nome complicado, a adjudicação compulsória existe para resolver um grande problema: obter o registro de um imóvel para o qual se tem somente um contrato particular, ou uma promessa de compra e venda.

Ou seja, trata-se de uma ação visando o registro de um imóvel, para o qual não se tem a documentação correta exigida em lei.

Utilizando-se dessa ação, o proprietário do imóvel pode obter a chamada Carta de Adjudicação, pela qual um juiz determina que se proceda ao registro junto ao Registro de Imóveis”.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #1 de 46
TheJudge  
em 10/10/2020 11:38
Seria interessante você apurar se a sentença da ação de adjudicação compulsória já transitou em julgado, isto é, se já está encerrada sem possibilidade de recurso. Como você disse que a adjudicação compulsória já está registrada na matrícula do imóvel, acredito que tenha havido o trânsito em julgado da sentença e, sendo assim, realmente o vendedor é o atual proprietário do bem. Nesse caso, pode comprar o imóvel, sem medo. 
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #2 de 46
OuroReal  
em 10/10/2020 11:43
O rolo você não entende, você foge.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #3 de 46
JacaredoMS  
em 10/10/2020 11:44
Não tenho muito conhecimento dessa parte jurídica, porém, recentemente também adquiri um imóvel e eu fugi de todo tipo de coisa que poderia me dar dor de cabeça. Paguei até um pouco mais, comparado a outras oportunidades na mesma região, mas deu tudo certo. Estou tranquilo e não me arrependo. Procure mais um pouco, caso esteja com dúvida, é melhor não arriscar.

Forte abraço.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #4 de 46
Ocultado  
em 10/10/2020 11:48
Esquece esse imóvel e bola pra frente
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #5 de 46
MarkFord  
em 10/10/2020 11:49
Na dúvida, não faça, pois "negotia vigilanter paragenda quia jus vigilantibus, et non dormientibus, favet" ("negócios devem ser feitos com cautela, porque o direito favorece aos vigilantes e não aos negligentes").
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #6 de 46
Phodastico  
em 10/10/2020 11:54
O preço não está interessante à toa. 
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #7 de 46
mazur  
em 10/10/2020 12:00

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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #8 de 46
Bastter  
em 10/10/2020 12:00
@Xarles

"É um bom imóvel, localização excelente, preço interessante."

é um pessimo imovel, com rolo e com preço de acordo com o rolo

a base de todos os golpes e rolos e problemas na vida vem de acreditar q isso existe = preço interessante

ou seja o q vc ta dizendo eh

o dono esta vendendo por menos do q vale pq ele quer me ajudar e ninguem viu esta oportunidade, só eu

se vc acredita mesmo nisso, sinto pelos ferros q vc vai levar na vida
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #9 de 46
Bruno15  
em 10/10/2020 12:03
Não tem rolo nenhum. O pessoal acha que tudo que eles desconhecem é rolo. Você fez o certo. Procurou profissionais para se interar de um assunto em que é leigo.

A adjudicação compulsória acontece só se a parte tem um título legítimo. Houve a recusa efetiva ou tácita da outra parte em em transferir o imóvel, e a adjudicação compulsória é o meio jurídico para suprir essa recusa do vendedor.

Se já tá registrada, o imóvel é da pessoal. Não tem dúvida. 

Escritura de compra e venda podem se fazer várias e para várias pessoas. Mas o registro é único. Se o imóvel tá registrado no nome da pessoa, não interessa o titulo utilizado para isso, seja a Escritura de compra e venda, carta de adjudicação ou usucapião. 

O dono é aquele que consta do registro. Ponto.

Abraço.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #10 de 46
heisen7  
em 10/10/2020 12:19
Pois é. Em tese não tem nenhum problema.

É igual o imóvel herdado/arrematado em leilão. o registro será feito a partir do formal de partilha ou ordem judicial... e nao de uma escritura de compra e venda. Nem por isso é rolo. O rolo nesses casos fica no passado.

Tem que ver o que esse outro especialista viu que o fez emitir essa opinião... ele é mesmo um especialista?
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #11 de 46
MarkFord  
em 10/10/2020 12:27
@Bruno15, sim. Mas se tem advogado no meio dizendo que não deve fazer o negócio, é possível que haja algum detalhe na papelada que não recomede a realização da transação. Venda e compra de imóvel é a coisa que mais pode dar rolo e se tem advogado dizendo que não deve fazer, o bom senso recomenda cautela. 
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #12 de 46
heisen7  
em 10/10/2020 12:38
Mas nem todo advgado sabe o que fala só por ser advogado...

É um ramo em que existem mtos maus profissionais.

Mas, claro, ele pode ter razão. É preciso perguntar a ele ou ir atrás de uma terceira opinião.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #13 de 46
Vendi.No.Topo  
em 10/10/2020 12:46
Cara, pode ser rolo, pode não ser, pouco importa. Cai fora. Tem um trilhao de imóveis no mundo, pq querer justamente esse?

Até os advogados que vc consultou não se entendem. Esquece esse imóvel, põe uma pedra encima e tchau, se não pode perder a paz e cair na lama do SE.
Oportunidade não existe.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #14 de 46
czanini  
em 10/10/2020 12:50
Já que há interesse em adquirir, procure outro especialista nessa mesma área e ouça a opinião. O que o @Bruno15 escreveu faz muito sentido. Senão do que vale uma decisão judicial registrada em cartório? Consulte outro profissional do direto especializado e veja se a nova consulta irá se alinhar para um ou outro lado na divergência.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #15 de 46
Bulldog_cansado  
em 10/10/2020 13:19
Também não vi problema algum. Penso da mesma forma que o @Bruno15 escreveu.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #16 de 46
pato_amarelo  
em 10/10/2020 13:21
Quando fui comprar meu imóvel, perguntei pro meu advogado: e se o vendedor se recusar a fazer a escritura depois que eu já tiver feito a Ted?

Ele me respondeu: aí a gente entra com uma ação de adjudicação compulsória e o juiz dá um tempo pra ele assinar a escritura e, na recusa, manda o cartório registrar. Aí, para todos os efeitos, o imóvel seria meu... 
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #17 de 46
MarkFord  
em 10/10/2020 13:28
@pato_amarelo, o juiz pode dar ou não dar. Ele é uma pessoa como qualquer outra e tem opinião própria como qualquer um e poderia decidir como bem entendesse. Em tese, ele teria que decidir no sentido que você mencionou, mas certeza de que iria fazer isso não há. Qualquer negócio tem risco e se você não conhecer a outra parte é maior ainda.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #18 de 46
dacunde  
em 10/10/2020 13:36
O que vale é o que está registrado no cartório de registro de imóveis. O que vale é matrícula. A maioria dos advogados dão palpite em todas as áreas sem ser especialista em nada. Se está registrado no nome da pessoa pode comprar
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #19 de 46
Cunhado  
em 10/10/2020 13:50
O que as pessoas não entendem é a diferença (que muitas vezes existe) entre ter direito e ter #pas.

Ah, mas me falaram que tem registro e não vai ter problema. 

Meu amigo, compra uma fazenda com registro passado e deixa meia dúzia de integrantes de MST ali dentro pra ver quanto vale seus direitos. 


Se teve adjudicação compulsória é porque teve uma disputa no imóvel. Que pode ter acabado em um processo, mas pode não ter acabado na vida. 


Voce se mete no meio de uma briga dessas e daqui a pouco ajuízam um processo contra você, que vai ser o dono. 


Aí você pega todos os seus direitos e fica pagando um advogado por alguns anos e sofrendo um processo e vê se valeu a pena. 


Esse negócio de preço interessante não tem. O preço é sempre o preço. 

Se está abaixo de mercado, é porque já precificaram a possibilidade de você gastar com advogado, ter que ir em audiência e ficar se incomodando com isso um tempo. 


A questão não deve ser “eu tenho direito?”, mas sim “eu vou ter que gastar dinheiro e tempo pra lutar por esse direito?”.


Não é a vida do seu primogênito ou uma prisão injusta. É uma casa. Tem um milhão dessas por aí. Não vale a pena transformar a vida em um filme por isso. 
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #20 de 46
Billions  
em 10/10/2020 13:52
@Dwight.Schrute

"O que as pessoas não entendem é a diferença (que muitas vezes existe) entre ter direito e ter #pas."



É exatamente esse o ponto.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #21 de 46
heisen7  
em 10/10/2020 14:06
Por esse raciocínio ninguém compraria um apartamento antigo na praia do Leblon.

Todos os imoveis ali já passaram por um inventário... e inventário pode ter briga de herdeiro, não é?

Imóvel não é bem de consumo, então é da vida de um imóvel passar por essas coisas. Fatalmente vai acontecer.

Se ja foi resolvido, com transito em julgado, e com posse mansa e tranquila do dono, não é mais rolo.

o importante é comprar algo já resolvido (e bem resolvido). Por isso a recomendação de consultar advogado.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #22 de 46
MarkFord  
em 10/10/2020 14:08
Essa questão da diferença entre ter direito e ter paz é sensacional. Penso exatamente assim. 
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #23 de 46
putz  
em 10/10/2020 14:08
"O que as pessoas não entendem é a diferença (que muitas vezes existe) entre ter direito e ter #pas."


Excelente colocação! Até anotei aqui!
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #24 de 46
Bastter  
em 10/10/2020 14:09
1 - Acho interessante gente analisando e dizendo q nao tem rolo sem ter visto nada pessoalmente

2 - Tem um imovel vendendo em cada esquina, se tem qq duvida esquece, nao existe, parte para outro

3 - O pior de tudo eh achar q tem preço bom, como se o dono fosse amiguinho

e essa frase eh espetacular

"O que as pessoas não entendem é a diferença (que muitas vezes existe) entre ter direito e ter #pas."

pode ser q de tudo certo mas se nao der, eh MUITO stress nao importa q vc esteja certo

na compra de um imovel muita coisa pode dar errado a um nivel enorme de dinheiro portanto qq duvida pega outro

simples

essa coisa de forçar a barra eh onde nascem os grandes rolos

e sim eu nem li e disse q eh rolo pq qq duvida com imovel pega outro
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #25 de 46
Bastter  
em 10/10/2020 14:11
estou nesse momento com um rolo na familia

sujeito comprou imovel assim, sem olhar tudo direito e havia uma duvida

agora o vendedor tinha uma divida e tao indo em cima do imovel e inclusive acusando ele de ocultação de patrimonio do devedor

ai vc diz ele ta inocente, tem direito, ta na lei, etc
e daí

ele nao fez nada de errado realmente
ele ta inocente realmente
e provavelmente nao vai perder o imovel

mas perdeu a PAZ
e ja ta gastando dinheiro com advogados

quando me perguntou o q fazer la atras eu falei esquece este imovel
mas o preço tava bom, a localização sei la o q
exatamente o mesmo papo
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #26 de 46
heisen7  
em 10/10/2020 14:12

Uma coisa é ter dúvida razoável. Outra coisa é ter dúvida leiga.

Mas de fato, se nao sanar a duvida leiga, melhor partir para outro mesmo.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #27 de 46
Bastter  
em 10/10/2020 14:23
@heisen7 outra coisa eh advogados ou nao analisando caso sem nem olhar os papeis
e outra coisa eh nao entender q Brasil justiça tem nada a ver com leis mas com cabeça de juiz
e outra mais ainda eh nao entender q nao existe preço bom e tem um imovel vendendo em cada esquina

o comportamento de desistir se tiver duvidas mesmo q o AP esteja ok
vai livrar a pessoa de muitos problemas

se vc desiste de um AP q era ok o q acontece na sua vida = nada
se vc pega um com rolo o q acontece na sua vida = prejuizo as vezes enorme

entao neste caso sempre melhor ter a tendencia de desistir se tiver qq duvida
pq como eu disse tem um AP vendendo em cada esquina
entao para q arriscar?
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #28 de 46
heisen7  
em 10/10/2020 14:37
Sim, bastter. Perfeito.

por isso falei que se nao sanar a dúvida leiga, melhor desistir.

Mas acho bom frisar que a existência de carta de adjudicação não significa rolo necessariamente. E se um dia foi rolo, é bem possível que ja foi resolvido.

Mas Sempre se deve consultar um BOM advogado nesses casos. Aqui só da pra emitir opiniões genéricas.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #29 de 46
InvestindoSempre  
em 10/10/2020 14:48
@Bastter exatamente por isso pedi pra incluir as certidões da justiça no faq
Se o vendedor tem qualquer ação que possa incidir no imóvel ainda que de forma indireta, pule fora 
Você pode ser acusado de fraude contra credores ou fraude à execução a depender do caso concreto. 

Olhem esses artigos do CPC:

Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e ORUTUFs para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.


Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:

...

IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência;



E esses do código civil (em especial o 159):

Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #30 de 46
jonhjones  
em 10/10/2020 15:01
@Xarles... Pelo amor, cara. Se vc foi procurar advogado é pq tem rolo. Se tem adjudicação, tem rolo. Justiça no Brasil = cabeça de juiz. Até o advogado acha que é furada... Não é nem para olhar essas coisas. Rolo é rolo. Igual buraco é buraco; não existe meio buraco e não existe meio rolo. A menos que vc seja um milhonário com trocentos imóveis e esse vai ser 0,1% do seu patrimônio, pára de arrumar dor de cabeça para vc mesmo.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #31 de 46
RBPart  
em 10/10/2020 15:08
 
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #32 de 46
jonhjones  
em 10/10/2020 15:11
@Bruno15 Boa tarde. O que vc descreveu é exatamente a definição de rolo.

Rolo não é uma coisa ilegal. É uma coisa que vc vai ter que provar que é legal. 

Vc vai ter que provar que é inocente.

Vc vai ter que mandar pro juiz.

Vai ter que contratar advogado.

Etc Etc... Isso tudo é rolo.

Por que? Pq vc vai perder tempo e noite de sono. 

Aí 10 anos depois sai a sentença q vc estava certo! Mas não pode alugar, não pode vender, não pode reformar....  Pra que passar por isso? 

Tá divorciando=rolo. Tá no nome de fulano=rolo. Tem sentença=rolo. E assim vai.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #33 de 46
jonhjones  
em 10/10/2020 15:23
Sabe... esse negócio de "estar certo" ou "ter direito" é muito delicado.

Vc atravessa na faixa de pedestre sem olhar para os lados - "A prioridade é do pedestre"
Vc é atropelado.
O cara ta errado: o que acontece com ele?
Vc está certo: o que aconteceu com você?

Isso que temos que ter em mente. As vezes estar certo não é suficiente.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #34 de 46
MarkFord  
em 10/10/2020 15:28
Só um exemplo bem extremo para mostrar essa diferença entre ter direito e ter paz: uma tia minha se separou do marido no meio de uma briga monstra. Ela teria direito à metade do imóvel que possuiam. Acontece que o cara é tão mala, mas tão mala que ela simplesmente abriu mão do imóvel. Não quer saber. Trocou o direito à metade do bem pela paz. Se ela quisesse, poderia lutar pelo direito, mas não vale a pena. Tanto faz o direito: se for para perder a paz lutando por isso, direito não vale nada.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #35 de 46
Rexpe  
em 10/10/2020 15:32
Se a adjudicação foi finalizada e não está em trâmite, como parece ser o caso, é uma forma como tantas outras de registro. Não há ressalva alguma. Isso por si só não é problema. É o mesmo que comprar uma casa que foi comprada de leilão pelo antigo comprador. Isso é completamente diferente de comprar em leilão.

A cronologia do registro é importante, mas é preciso compreender que existem diversas formas igualmente válidas, tranquilas e reais de um imóvel ser registrado. Nem sempre é escritura + registro padrão.

Quanto a isso, adjudicação é algo genérico e normal. Não é nem certo nem errado, nem melhor nem pior. Existe e muitos usam.

Advogado é um termo generalista.
É o mesmo que dizer que um "médico" recomendou clipar um aneurisma de um familiar seu após um exame amanhã e outro "médico" falou que era melhor não mexer.

O que recomendou mexer é um neurocirurgião
O que recomendou não mexer, um dermatologista.

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Não existe essa equivalência de opiniões, os dois advogados são especialistas em direito imobiliário, apenas um deles ou nenhum deles?

Qualifique a opinião antes de ter duvidas com base nelas, né?

Procura um advogado com experiência e formação na área imobiliária e/ou de sucessões.
É algo que olhando brevemente as documentações ele com certeza te dará informação para basear sua decisão e certamente será um valor bem pago. Seja pela viabilidade ou não do imóvel. Se comprar, não representará nada em comparação ao montante investido e se não comprar, te poupou de perder uma fábula de dinheiro em algo problemático.

Abraços e bons investimentos!
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #36 de 46
Minnie  
em 10/10/2020 15:38
@Xarles "Um afirma que como o imóvel já teve adjudicação concluída e registrada, a validade é a mesma que a escritura. Já o outro advogado afirma que adjudicação (mesmo concluida e registrada) é uma furada."

Adjudicação por si só não é um problema, ela demonstra a forma como foi feita a aquisição do imóvel (por força de decisão judicial levada à registro em cartório).

O que precisa ver é:

.Como está a situação do processo que deu origem à decisão de adjudicação? Ele encerrou completamente (transitou em julgado)?

E encerrou há mais de dois anos ou há mais de cinco? (para mensurar o risco da sentença ser 'desconstituída' por meio de ação rescisória, art. 966, do CPC)

.O vendedor ou a empresa dele está sendo processado? (para analisar o risco de fraude contra credores ou fraude à execução, arts. 789, 792 do CPC e 158 e 159 do CC, já mencionados ali em cima por outro colega)

.A construtora do imóvel vendeu ele para mais de um adquirente? Ela está falida? A venda ocorreu dentro do termo legal de quebra? (para evitar o risco de fraude contra credores durante o período em que a empresa estava em crise e evitar ação revocatória , arts. 129 e 134 da Lei n. 11.101/05).

Se um dos advogados se opôs à aquisição é preciso saber o motivo disso. Tem muitas variáveis envolvidas e talvez ele tenha visto rolo ou potencial de rolo, e que talvez nem tenha a ver com a adjudicação em si, mas sim com outras coisas.

É preciso investigar MUITO BEM a documentação.

Na dúvida, procure outro imóvel.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #37 de 46
heisen7  
em 10/10/2020 16:11
Pois é, dizer que isso é rolo é o mesmo que dizer que todo imóvel que já passou por inventário é rolo.

Pode ser? Sim. Mas nem sempre será e isso é fácil de ver.


Muito comum o casal comprar apto financiado com a construtora e nunca registrar... depois de 20 anos resolvem registrar e a construtora sumiu/sONcios faleceram.

A unica forma de obter o registro é com a adjudicação... depois de regularizado o registro, não tem nenhum rolo pro ORUTUF comprador.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #38 de 46
Flying_Dutchman  
em 10/10/2020 16:48
Os comentários sobre ter pas e direito são sensacionais. O direito ao bem, se comprar, terá como adquirente de boa-fe. Mas a adjudicação compulsória transitou em julgado? Mesmo transitada ainda tem a possibilidade de ação rescisória. No final, vc vai ganhar, mas vai perder a pas para comprovar na justiça que vc é terceiro adquirente de boa-fe. *Retificando: você pode ganhar, pois no Brasil cada juiz uma sentença...
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #39 de 46
pato_amarelo  
em 10/10/2020 22:20
@SandroRoda, embora vc não concorde, foi o que o advogado me respondeu à época. Apenas relatei. Kkkk. Por sorte, o vendedor registrou a escritura e eu não tive que me preocupar em entrar com ação de adjudicação compulsória.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #40 de 46
MarkFord  
em 10/10/2020 22:47
@pato_amarelo, sim. O que quis dizer é que o juiz poderia, por exemplo, por algum motivo restabelecer o status quo ante, determinando a devolução do dinheiro para você ou fazer alguma outra coisa diferente do que você imaginava inicialmente. Não tem como saber com certeza o que um terceiro (o juiz) vai fazer numa situação de conflito entre as partes.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #41 de 46
melzao  
em 11/10/2020 02:30
Óbvio que, como disse o amigo ali em cima, ter direito é diferente de ter #pas.

Mas acompanho o tópico pra aprender com um caso prático de adjudicação compulsória.

Se tem registro no CRI ou tem liminar ou a sentença transitou certo?

Nesse caso, muito provavelmente, se o a liminar cair ou a parte conseguir anular a decisão e depois ganhar a causa, vai se resolver em perdas e danos, especialmente se o imóvel for vendido a terceiro de boa fé, ou não?
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #42 de 46
PedroXXI  
em 11/10/2020 08:56
Muito difícil dizer sem analisar pessoalmente não só o processo como as ações distribuídas em nome das partes

Tanto o registro quanto uma sentença transitado em julgado podem ser desconstituídas pela via judicial, por uma ação anulatória de registro ou por uma ação rescisória de sentença. 

A adjudicação compulsória é indício de conflito entre partes
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #43 de 46
PedroXXI  
em 11/10/2020 21:17
@Xarles 

Faço questão de deixar minha contribuição. 

Nessa área posso contribuir um pouco

Faça o que acha justo.

Caso você queira assumir esse risco em prol da diversificação dos seus investimentos, na mesma direção que a comunidade Bastter vem nos ensinando, é preciso que você entenda o que está por trás do processo.

Existem vidas por trás dos papéis.

Leia as petições, entenda o que cada uma das partes está buscando. Talvez uma delas esteja realmente aflita. Certamente você conseguirá captar. É muito mais simples do que parece, tirando a questão processual que vem perdendo força desde o Código de Processo Civil de 2015

Uma vez entendido o que está por trás de uma adjudicação compulsória e de eventuais ações existentes entre as partes, decida de acordo com que acha correto e assuma o risco.

É muito importante que você esteja de boa-fé. Para tanto, peça certidões nos distribuidores do domicílio do vendedor e do local do imóvel para saber se existem ações que possam afetar a sua compra.

Busque também saber se o vendedor tem patrimônio para garantir eventual indenização caso o poder judiciário determine a desconstituição da compra efetuada por você, com a restituição das partes ao estado anterior ao negócio jurídico

E lembre-se sempre: a gente sabe o que é certo e errado. Você, como parte do negócio jurídico, sabendo o que é o justo, elimina boa parte dos advogados picaretas que infelizmente persistem na nossa sociedade
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #44 de 46
Guerreiroo  
em 14/10/2020 20:29
Voltando para dar um retorno sobre o caso, pois acho que pode ser útil para quem vier usar a pesquisa no ORUTUF para pesquisar sobre o assunto.

Consultei um terceiro advogado e um tabelião de notas (que foram unânimes), pois realmente fiquei curioso e seria oportunidade aprender algo que não conhecia.
obs: O advogado que divergiu voltou atrás, reconheceu analise equivocada.

Adjudicação compulsória é um mecanismo juridico para que o proprietário possa registrar regularmente um imóvel, que tenha sido impossibilitado de ser escriturado por uma série de motivos, dentre eles:
- Construtoria faliu antes que o proprietario registrasse, situação muito comum no Brasil.
- Falecimento do vendedor.
- Má fé do vendedor (recebeu mas não transferiu).

A carta de adijudicação tem em tese o mesmo valor juridico que uma escritura.
Duas situações que podem acontecer:
- Comprar um imóvel com escritura, o vendedor não transferir. Será nacessário brigar na justiça para adjudicar o imóvel. (imóvel tinha escritura e termina adjudicado).
- Comprar um imóvel registrado com adijudicação compulsória, e as partes assinam a escritura.(imóvel tinha carta de adjudicação e termina com escritura).

Na história de um imóvel, ele pode já ter sido escriturado, adjudicado e escriturado novamente.
Imagino que deva ser comum imóveis antigos passarem por esta situação, principalmente no Brasil onde o povo não registra para fugir das taxas e impostos, e quando resolve fazer, não acha mais o vendedor.

E claro, importante conhecer a historia do processo de adjudicação para evitar se meter em brigas pessoais. Fácil de levantar, o numero do processo é citado no RGI.

Enfim, não tem rolo nenhum, bastando apenas que se procure orientação profissional para se proteger de problemas eventuais, como um leigo prudente deveria fazer na compra de qualquer imóvel, mesmo com escritura pública.

Obrigado pelas respostas, excelente discussão e bons pontos para ter atenção.

Espero ter contribuido de alguma forma.
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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #45 de 46
Minnie  
em 14/10/2020 20:45
@Xarles "Construtoria faliu antes que o proprietario registrasse (o caso do imovel que avaliei), situação muito comum no Brasil"

não sei como é o seu caso, mas verifique se a construtora vendeu o imóvel para mais de uma pessoa, e se a pessoa que te vendeu o imóvel está sendo processada para que a propriedade do imóvel seja desconstituída (mais especificamente: verifique se não tem ação rescisória em face do vendedor, objetivando rescindir a sentença de adjudicação)

vc vai conseguir essas informações por meio de certidões cíveis... se os advs já viram isso, ótimo.

falo isso porque me veio à mente a história da falida construtora atlântica, aqui de SP (dá um google e uma pesquisada na jurisprudência do TJ SP, talvez te ajude a entender melhor)

quando assunto é imóvel, todo cuidado é pouco


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Adjudicação compulsória x Escritura pública - #46 de 46

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