Doacao sem CPF
comentada em 25/01/2021 17:04

no carne leao tem um local para rendimentos recebidos do exterior
mas ai seriam rendimentos e nao doaçoes
resolveria o problema com o IR mas vc iria ter de pagar IR sobre os recebimentos
talvez tenha uma soluçao melhor
vamos ver o q o pessoal diz

@mspo

Vamos começar pelas dúvidas mais fáceis: declare o valor total recebido.

Siga a recomendação do contador: lance em Rendimentos isentos e não tributáveis na linha 26 Outros.

Lá também vai pedir o CPF/CNPJ do doador. Ocorre que deixando em branco, quando você verificar as pendências da declaração, vai aparecer o ícone amarelo alertando para a falta do dado. Este ícone amarelo não impedirá a gravação e o envio de sua declaração. Pelo menos na simulação que fiz no programa IRPF 2020 funcionou assim. Vamos ver se não vão mudar esta exigência em 2021.

Faça a conversão de Euros para Real utilizando a Taxa Ptax, cotação de venda do BCB no dia do crédito em sua conta. e informe na descrição.

Editado 08:40  

Informe que se trata de uma doação feita por estrangeiro.

@mspo e em qual estado da federação você vive ?

Sobre doação, duas preocupações primárias são o ITCMD e a declaração no IR. 

Sobre ITCMD, o art. 155, §1°, III, a, da Constituição da República afirma que lei complementar regulará a instituição do imposto quando o doador tiver domicílio no exterior. Essa lei complementar não foi editada, então, pelo princípio da legalidade, não incidiria o imposto. Mesmo assim, seria sensato confirmar essa informação, pois a interpretação do Fisco estadual pode ser distinta, já que a questão ainda não foi resolvida definitivamente. O tema se encontra pra julgamento pelo STF em Repercussão Geral (Tema 825).

Sobre o IR, doação entra como rendimento isento, mesmo sendo do exterior, inclusive sobre o assunto achei até a SC Cosit n° 122-2019. Você deve converter o valor em reais, mas não encontrei orientação oficial sobre como fazer isso. No caso de rendimentos (não doação), você primeiro converte da moeda original para dólares, usando a cotação para o dia de recebimento (cotação fixada pela autoridade monetária do país de origem do dinheiro). Em seguida, deve converter para reais usando a cotação para compra PTAX, fixada pelo BC, do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior. Eu faria o mesmo para a doação, na ausência de outra orientação.

Se quantia for relevante e você quiser evitar dor de cabeça a qualquer custo, eu entraria em contato com advogado tributarista. 

Se for um valor alto e o Fisco cobrar ITCMD, eu certamente consultaria um advogado tributarista pra verificar hipótese de trabalho. Já há jurisprudência favorável ao contribuinte nesse caso e o julgamento pelo STF, até o momento, está também favorável (mas só 2 dos 11 Ministros votaram). Mas apenas um especialista poderia te orientar adequadamente, considerando as particularidades do seu caso.

Muito obrigado, pessoal!


@Bastter - Eu pensei nessa solução, aliás foi minha primeira ideia. Mas, por se tratar de doação, p*** sacanagem pagar 27.5% em cima. 


@Buy_and_hold64 e @oxe - Isso foi mais ou menos a explicação do contador, porém ele não tinha certeza dos pormenores como por exemplo citar o nome do doador ou documento de identificação dele... 
Estou em SP - o valor recebido fica bem abaixo do limite  da itcmd paulista (2500 UFESP)

Como não sei o valor depositado (se houve ou não taxa no envio - por parte dele) me restaria apenas fazer a conversão inversa - valor em reais que caiu na conta/cotação do dólar no dia X valor do euro no dia... seria isso? (Me sentiria um pouco deselegante perguntar para ele o valor exato em Euros. Para ter uma ideia, ele conseguiu os meus dados com um primo, pois eu me recusei a passar, não queria q se preocupasse com presente...????‍??  porém, até faria isso se for para evitar dor de cabeça) 

Como recebi 2 remessas (em datas próximas, porém diferentes) faço o valor total ou declaro as duas de forma  independente ? 


Segundo o contador (que não sabe os pormenores) não faz a menor diferença junto ou separado... (inclusive disse q no meu lugar nem declararia por se tratar de um valor pequeno, mas eu não quero correr risco à toa) 

@eddie_brock Eu entrei em contato com um mas ele disse não trabalhar com assuntos internacionais. (Precisaria procurar mais.. mas não descarto a possibilidade, é claro!) 

Edit: @oxe o valor e de mais ou menos 1000 euros (algo em torno de 6k.  Nao sei se seria cosiderado "alto" ou nao perante o fisco... 



 

@mspo   era esta minha dúvida. Estando abaixo do limite de isenção, você não precisará recolher ITCMD ao fisco paulista.

E qualquer doação é isenta de IR, que é imposto federal. Por não ter CPF do tio, a doação isenta, ao invés de ser informada na linha 14, será informada na linha 26, na mesma ficha de Rendimentos isentos e não tributáveis.

@Buy_and_hold64 legal! vou por essa caminho que me parece o mais correto.
E declarando na 26 mencionaria o que? algo tipo "Doacao recebida de estrangeiro" apenas, ou seria melhor citar nome e ID? 

@mspo   pode citar o nome e o ID. É bom "pecar por excesso" nestes casos.

@Buy_and_hold64 Maravilha! E vc acha q seria melhor declarar as remessas separadas ou declaro apenas o valor total? 

@mspo nessa faixa de valor eu não me preocuparia muito, pois a diferença na conversão dos valores seria pequena e duvido que a Receita se importaria com isso. Se você não sabe o valor original em euros pra converter, acho que pode aproximar pelo valor em reais que recebeu. 

@oxe uma última dúvida.

Devo mencionar o valor em Euros? Ex. “980 euros recebidos como doação de Fulano de tal” ou somente o valor em real mencionado ser estrangeiro? (nunca recebi nenhuma doação, nem mesmo do BR, não faço ideia de como descrever)

Obrigado. 

@mspo. Declare um único valor.

Sim, informe que recebeu Euros e o nome de quem doou. O valor será informado em Reais.

@Buy_and_hold64   Boa noite, tudo joianha! Fiquei com uma dúvida: na resposta "Faça a conversão de Euros para Real utilizando a Taxa Ptax, cotação de venda do BCB no dia do crédito em sua conta."


Minhas dúvidas são: Recebi umas remessas do exterior em euros para pagar tratamento de saúde do meu menino. Parte vou declarar como Doação dentro do limite isento no meu Estado e parte
nao sem como enquadrar, pois nao tem a opcao remessa recebida do exterior no carne leao.

1-Essas remessas se enquandram como Rendimento do Exterior? ou Outros no Carne Leao?

2- NA RFB orientam para converter de Euros pra Dolar e depois do Dolar pra Reais em caso de rendimento, . Mas pra efeito de doação eu fico "livre" pra converter direto do
euro pra reais?

2a- nesse caso, a cotação não pode ser de compra igual se usa nos casos de rendimentos ou pagamentos em moeda estrangeira?

agradeço a todos pela orientação