Empresários, contabilistas, advogados - Pagamento de 13º e férias nos casos de suspensão.
comentada em 06/12/2020 00:42

Você tem que entrar em contato com o seu advogado para tomar essa decisão. A comunidade da Bastter tem muita gente boa, mas não consigo entender como as pessoas confiam no fórum para algumas questões de saúde ou de outras áreas que exigem conhecimento técnico especializado.
Eu sou formado em Direito, fui advogado e não faço a mínima noção da solução. Converse com seu advogado peça a opinião dele.
É importante que o escritório seja especializado em direito empresarial e/ou trabalhista. Caso seja um escritório trabalhista é importante você buscar um que tenha experiência em atuar para empresas.
Empresário tem que ter um escritório de confiança para essas situações.

A legislação não foi clara. Para ambas as teses, há suporte de autoridades reconhecidas no assunto e não há jurisprudência firmada ainda (nem poderia, considerando que o prazo não se encerrou). Sendo eu mesmo servidor do Ministério Público da União, evidentemente sou suspeito para opinar, mas acredito que, se a realidade financeira da sua empresa permitir, é melhor pecar pelo excesso de pagamento que pela falta. Melhor no sentido de que reduz os ângulos de ataque por parte dos empregados, órgãos fiscalizadores e sindicatos, mas também no sentido de que a pandemia foi um período difícil para todos, inclusive os empregados, então oferecer ajuda, se possível, não seria antiético. 

Não sou da área trabalhista e até onde eu sei não há nenhuma lei/norma específica a esse respeito (posso estar errada, se alguém souber falaí) 

Então, se esse tema é controvertido = cada cabeça uma sentença master plus (isso pq mesmo quando o direito não é controvertido às vezes tem discussão de fato/prova...e aí vai de caso a caso) 

Dito isso, se for possível e não prejudicar as atividades das empresas, para evitar dor cabeça futura com litígios (advogados, perturbação de sindicato, etc), pague.

Se não for possível, contrate um bom adv nessa área e veja o que pode ser feito para tentar encontrar uma solução ganha-ganha entre empresa e empregados.

A única coisa que posso dizer é: tente evitar ao máximo judicialização. Isso é jogar bomba pro ORUTUF, com juros e correção monetária.

A empresa onde trabalho está fazendo proporcional, reduzindo o valor em casos de suspensão do contrato de trabalho (Rio Grande do Sul).

@Mestre_Yoda a ideia é ser uma discussão técnica, não uma consulta. Também tenho formação em direito até por isso isso gostaria de ouvir a opinião dos foristas com formação ou que estão atuando  nas áreas.

Antes de qualquer coisa, verifique se isso não foi resolvido ou está sendo negociado pelo sindicato. Se houver convenção coletiva, você só pode deixar de cumprir se for a favor do empregado. Então já é algo que tira essa preocupação da sua cabeça. 

Tem uma série de coisas novas que, enquanto não tem jurisprudência sobre, não da pra ter certeza do que vai acontecer. 

@DolceFarNiente
Ops. Agora vi que você citou a nota técnica do Ministério da Economia e a Diretriz Orientativa do MPT.

Ambas não dizem o que deve ser feito.

O que vejo a ser adotado é:
Suspensão: Perde-se o direito aos avos suspensos, desde que o trabalhador não tenha laborado por mais de 15 dias dentro do mês.
Redução: Nada muda.

@F28 eu citei ambas apesar de não linkar, dai a discussão.

@oxe não costa nada sobre isso na convenção. Obviamente o sindicato laboral está defendendo a Diretriz do MP, e o patronal e demais orgãos como  Federação das Indústrias do Estado a nota do ONREVOG, como deve estar acontecendo por todo o Brasil

@DolceFarNiente

na empresa onde trabalho esse tema foi parte do acordo de adesão à MP 936. O empregador se disponibilizou a pagar férias e 13° sem levar em consideração a suspensão/redução temporária da jornada de trabalho. 

@DolceFarNiente

Achei essa reposta em um site do ONREVOG.

4 - O trabalhador que teve o contrato suspenso ao longo do ano tem direito a receber o 13º integral?

Não. O período de suspensão não conta para o cálculo do 13º salário. Assim, se o trabalhador teve o contrato suspenso e, com isso, trabalhou menos que 15 dias em determinado mês, esse mês não entrará no cálculo. Por exemplo, um trabalhador teve o contrato suspenso no período entre 10/06/2020 a 10/08/2020. Nesse caso, os meses de junho e julho não contam para o 13º salário, já que houve trabalho por apenas 9 dias em junho e em nenhum dia de julho. Agosto, por sua vez, entra no cálculo porque ele trabalhou 21 dias no mês. Desta forma, o empregado teria direito a receber 10/12 de 13º salário no ano de 2020.

Contudo, da mesma forma que as férias, o empregador pode optar por pagar o valor integral ao trabalhador, por ser mais favorável. 

Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato? — Português (Brasil)

Segue NOTA TÉCNICA do ONREVOG.

https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/empresas/sei_me-11826535-nota-tecnica.pdf

@DolceFarNiente

Nesse cenário, avalie a conveniência de entrar em contato com o sindicato para firmar acordo coletivo de trabalho. Certamente o sindicato vai defender a tese do pagamento, então é uma hipótese de ação para postergar, adequar o cronograma à realidade financeira da sua empresa, não para evitar o pagamento totalmente. 

Ausente o acordo, ou mesmo durante a negociação, você pode propor a mediação do Ministério Público. Isso garantiria ainda mais segurança jurídica a um eventual acordo, praticando eliminando a litigiosidade da questão. E, inexistindo acordo, você pode propor TAC ao MP. 

Claro, isso tudo supondo que você queira pagar, mas não esteja disposto a pagar no prazo legal ou integralmente. Se não tiver problemas em pagar tudo no prazo legal, melhor simplesmente pagar, não precisa negociar. Avalie de acordo com suas convicções e a realidade da sua empresa. 

Aproveitando o tópico: alguém sabe se a REDUÇÃO e a SUSPENSÃO criadas pela MP 936 vão acabar quando o ano virar ou ainda não tem data definida para término e continuam existindo em janeiro?

Prezado, o ideal é procurar um advogado local para buscar orientações.

Embora a legislação trabalhista seja federal é muito comum aplicarem entendimentos regionais nesses problemas atípicos. Por exemplo: o Estado de São Paulo tem entendimento sobre a matéria totalmente contrário ao Rio Grande do Sul.

No mais, além da justiça em si, a questão pode depender da atuação de sindicatos se for uma empresa com muitos trabalhadores.

Mas, se não conseguir contatar um advogado, sempre vale a pena ser precavido, na dúvida, mantenha o dinheiro provisionado até conseguir sanar a dúvida.

Ressalto: procure um advogado local. Dependendo do Estado/cidade o caso pode ter soluções distintas. E na hora do processo judicial não vai ser o contador que vai te defender.

Evite dor de cabeça. Assim como quando você fica doente é ideal procurar um médio da região ao invés de se automedicar é aconselhável procurar um advogado caso tenha problemas/dúvidas jurídicas.