IR - Pessoa da família falecida em DEZ/2020
comentada em 17/03/2021 13:00

Deve fazer declaração final de espólio - tem esta opção assim que abre o programa do IRPF. Sem bens a inventariar, se houver restituição e "existindo dependentes habilitados na forma da legislação previdenciária ou militar, a restituição é liberada mediante requerimento dirigido ao delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil da jurisdição do último endereço do de cujus." Fonte Perguntão IRPF: (https://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/perguntao/p-r-irpf-2020-v-1-3-2020-10-27.pdf  -  pág. 50). 

Boa noite,  @agha

Além do que o @adelson mencionou, acrescentaria:

Colocar no código de ocupação: 81 - ESPOLIO.

e também é necessário identificar o INVENTARIANTE,
com nome, CPF e endereço completo.

Tive um caso desses, e bastou o inventariante comparecer no Banco do Brasil, 
e conseguiu receber a restituição sem maiores problemas.

Espero ter ajudado.

@agha   vou lhe responder e peço ajuda ao @Mr Ax ou algum advogado para confirmar ou corrigir alguma incorreção.

1- Entendo ser necessário fazer a última declaração, mas é alguma declaração especial ou é necessário o preenchimento de  alguma ficha especial na declaração?

R: conforme o amigo informou acima, deve ser feita uma declaração do espólio, no mesmo programa das PF. A primeira declaração é a inicial. No decorrer do inventário são feitas as intermediárias e após a conclusão do inventário, é feita a declaração final do espólio. Creio que neste caso, duas declarações serão necessárias: a inicial este ano e a declaração final de espólio ano que vem.

Tenho dúvidas pois não sou advogado, se realmente não é preciso inventário. A conta bancária, mesmo zerada todo mês pois o(a) falecido(a) sacava toda a aposentadoria, constitui um bem. O inventário, não tendo herdeiros menores de idade, pode ser extrajudicial, feito em um cartório de notas. Mesmo neste caso, será necessário um advogado no entanto, é mais simples, mais barato e mais rápido. 

2- Se houver restituição pode-se informar a conta bancária de um parente?

Eu creio que não. A conta deve ser mantida aberta, ser feita a declaração de espólio, inclusive para informar as doações feitas, e a restituição de IR cairia na conta onde a pessoa recebia a aposentadoria e os valores seriam partilhados entre os herdeiros. Só então a conta poderia ser encerrada. Como a pessoa todos os anos recebia restituição e ela morreu praticamente no encerrar do ano calendário de 2020, ela receberia uma restituição se fosse viva, direito este que não se extinguiu com o falecimento.
Se a conta não foi encerrada ainda, não a encerre.

Dependendo da data do falecimento, deve cair uma última aposentadoria na conta da pessoa falecida, em janeiro deste ano.

3- Alguma outra ação deve ser tomada junto à receita?

Creio que o que deve ser feito é entregar as declarações, uma este ano e a declaração final de espólio ano que vem. O problema no meu ver será se a conta for encerrada.

vou analisar melhor cada resposta...obrigado.

Amigão, segue um resumo:

1) Vai precisar realizar a Declaração Final de Espólio, porque você disse ´´tinha rendimentos tributáveis acima do valor mínimo’’. Faz pelo mesmo programa do IRPF: clicar em Nova Declaração e ´´ticar’’ a opção de Declaração Final de Espólio (em vez de declaração de ajuste anual);

A declaração deve ser realizada por pessoa com poder de inventariante (cônjuge meeiro, sucessor a qual título ou representante do de cujos (falecido)).

2) Conta de parente ou terceiro NÃO pode. Se houver restituição, não credita, pois é feito batimento de CPF. 

Em regra, o inventariante realiza o resgate no Banco do Brasil quando há:

1) Alvará Judicial (houve inventário na justiça);
2) Escritura Pública (inventário feito no cartório).

Sem uma dessas acima, o BB não paga.

Como no caso informado não há inventário, para receber a restituição, deverá ser feito um requerimento dirigido ao delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil da jurisdição do último endereço do de cujus, devendo nele constar os nomes completos e os demais dados civis de todos os beneficiários habilitados à restituição, inclusive número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de quem estiver inscrito.

 O pedido deve ser entregue acompanhado de:

- cópia da certidão de óbito;

- comprovação dos dependentes habilitados emitida pelo órgão de Previdência (Regime Geral de Previdência sONcial, regimes de Servidores Públicos) ou Militar;


- declaração de inexistência de outros bens a inventariar ou arrolar, bem assim autenticidade dos documentos e dados apresentados, devendo ser usado como modelo os termos da declaração do Anexo II da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001.


Baixe e Leia o Perguntas e Respostas do IRPF no endereço:

https://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/perguntao/p-r-irpf-2020-v-1-3-2020-10-27.pdf

Sobretudo as questões: 85 e 94.

Espero ter ajudado.
Abs.

@agha só complementando. 
"5- Advogado informou que não necessita fazer inventário pois não tinha bens nem dívidas."
Veja isso direito, porque se ela tinha conta em banco com algum dinheiro lá, tem bens e tem que fazer inventário. Pode fazer extrajudicial, fica melhor e mais rápido. 

Quanto ao IRPF. Assumindo que fará o inventário, tem dois passos. 1) Declaração Inicial de espólio (obrigatória), feita no ano seguinte ao da morte. Enquanto não finalizado o inventário, todo ano pode (não é obrigatória) fazer declaração de espólio (intermediárias). Acabou o inventário (partilha feita e com Escritura ou Sentença), no ano seguinte faz a Declaração Final de Espólio (obrigatória). E aí vai ser cancelado o CPF e ponto final. Durante todo o processo se pode obter um Termo de Inventariante, que permite que o inventariante movimente as coisas, pegue documentos em órgãos públicos e privados etc.

No mais, o pessoal já falou aí em cima.

O Termo de inventariante citado pelo Noronha é expedido quando o juiz, no caso do inventário judicial nomeia alguém como inventariante. Esta pessoa é quem vai administrar os bens do espólio, podendo movimentar a conta e fazer a declaração de IR.

Creio que ocorra o mesmo em um inventário extrajudicial só que neste caso eu não sei quem nomeia o inventariante

@Buy_and_hold64 no caso de inventário extrajudicial pode ser solicitado no cartório de notas um termo de inventariante nomeando um dos herdeiros como inventariante, tem que apresentar a documentação dos herdeiros e todos têm que assinar. Em relação a fazer inventário, em casos de restituições de IR, ou outros valores menores é possível conseguir por meio de alvará judicial, geralmente são processos rápidos.

Muito obrigado a todos.

@Comodiz   obrigado por nos informar. Agora já tenho uma idéia de como funciona um inventário extrajudicial.

Fiz uma última consulta a um contador conhecido que me indicou a Instrução Normativa 81/2001 art 18 e 19...que diz:
Art. 18. Na inexistência de bens ou direitos sujeitos a inventário ou arrolamento, não devem ser entregues as declarações de espólio, devendo ser solicitado o cancelamento da inscrição da pessoa falecida no CPF, pelo cônjuge ou convivente ou por qualquer de seus dependentes ou parentes.
Parágrafo único. As declarações correspondentes ao ano do falecimento e do ano anterior, quando obrigatórias, devem ser apresentadas como se o contribuinte estivesse vivo e assinadas pelo cônjuge ou convivente ou por qualquer de seus dependentes ou parentes.
Pelo que entendi, deve ser feita a declaração de ajuste normal, como se estivesse vivo....a certidão de óbito dela indica que não existem bens a inventariar.

Art. 19. Na hipótese do art. 18, a restituição relativa ao imposto de renda, não recebida em vida pelo contribuinte, pode ser paga ou creditada ao cônjuge, convivente ou aos herdeiros, mediante requerimento dirigido ao titular da Delegacia da Receita Federal ou Inspetoria da Receita Federal de Classe A situada na jurisdição do último endereço de cujus. (@Panda_82 já informou).

A minha dúvida agora é qual conta indicar na declaração para restituição, manter a dela aberta e indicar ou encerrar e indicar (o programa aceita uma conta encerrada?)...pelo que o contador informou, a restituição nestes casos vai para o BB e com a certidão de óbito, que indica nominalmente os filhos, qualquer um deles pode sacar o valor, desde que tenha um documento com a autorização dos demais.

 @Panda_82 @adelson_jp17 Boa noite. Desculpas por voltar ao assunto com vcs. Tentei fazer a declaração indicando código 61 como atividade, mas como o CPF está indicando falecido não aceitou, a ideia era seguir a IN 81/2001 atr 18 e 19, que colei acima, e considerar declaração como pessoa viva, mas o sistema não aceitou.

Pelas respostas de vcs, como ela estava obrigada a declarar em 2021, em função dos rendimentos (vai gerar restituição) de 2020, mas não houve inventário(conforme escrito na certidão de óbito), devo fazer uma declaração de FINAL DE ESPOLIO, mesmo sem ter inventário...é isso? E devo indicar na ABA ESPÓLIO da declaração, uma das filhas indicadas na certidão de óbito. 

@agha   acho que o código correto seria o 81 ao invés do 61. Ao selecionar o código, aparece um banner com as instruções. Veja a foto anexa.

Entrega declaração normal. como se vivo estivesse. Indica o banco da restituição mesmo com a conta encerrada. Código de atividade 61 aposentado. 
A DFE Declaração Final de espólio só pode ser entregue se houver inventário. Isto é, se houver bens a partilhar.  Se não houver pede a baixa do CPF mediante processo administrativo. 

@Mr Ax O CPF já está como falecido, na emissão da certidão de óbito o cartório já comunica à receita e o CPF já muda de status. Fiz normal, com código 61, mas o sistema não aceita, informa que " é incompatível com a informação de óbito existente no cadastro do CPF". A duvida agora é : 1- fazer como final de espólio, mesmo sem ter inventário? A final de espólio é automaticamente a completa, ai não gera restituição. Se fizer como espólio, a simples, gera restituição....mas na realidade isso não importa, quero é me livrar disso logo.

@Buy_and_hold64 Isso, minha dúvida é que não houve inventário, então pode fazer uma de final de espólio, mesmo sem inventário? Pelo visto é a saída.

As normativas devem ter mudado. Se entregar como espólio, preenchendo a aba ESPÓLIO E ATIVIDADE 81, indicando quem fará as vezes de inventariante, acho que o sistema aceita.
Entreguei agora mesmo a de meu falecido pai, nesta condição, porém meu pai é falecido há anos. 
Há um problema num imóvel que ainda não resolvemos, o que nos impede de fazer uma sobrepartilha e uma DFE.