Incide IR na valorização cambial entre o dia de venda da stock e o dia da repatriação do capital?
comentada em 05/04/2021 15:00

@Huoya

@viczex, no meu conhecimento, variação cambial de moeda em conta corrente não tem incidência de ganho de capital.
Além disso, quando você fez as declarações anuais de IR, você deveria ter atualizado o valor pelo câmbio de fechamento do ano e, caso apresentasse variação positiva de patrimônio, incluir um rendimento isento e não tributável na declaração.

Vamos trabalhar com que tem explicito.

A receita deixa claro no perguntas e respostas que é isento o acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial em contas correntes não remuneradas.



Para mim isso já bastaria para deixar claro essa questão. Mas ai vc pode falar que é isento apenas enquanto ficar na conta mas passível de tributos quando repatriar.

1- Isso não tem escrito em lugar nenhum. Portanto é uma grande suposição. Inclusive a receita não fala absolutamente nada sobre repatriação e impostos, até pq a repatriação é só uma transferência e não um rendimento. Se fosse gerar impostos pagaria independente da repatriação, assim como acontece com a venda de ações no exterior. A receita nunca usa a repatriação como gatilho para pagamento de impostos. 

2- Caso vc considere tributável, a soma do seu patrimônio vai ficar equivocado em relação a seus rendimentos pois esse valor já foi informado como isento como determinado pela receita. Ou seja, vc vai informar a mesma coisas 2 vezes de forma diferente.

Ex:

-Ganhei 10 mil reais de rendimento em 31/12/2019 (vamos considerar como único rendimento fora a oscilação durante todo o exemplo para melhor entendimento)

- Pego todo esse valor e envio para EUA para uma conta corrente não remunerada. Dólar igual a 1 real. Fico com 10000 dólares 

- Em 2020 no IRPF, vou declarar em rendimentos os 10 mil reais do meu salario e em bens e direitos os 10 mil reais = 10 mil dólares

- Não ganho nada em 2020 e o dólar vai de 1 para 3 reais em 31/12/2020

-  Em 2021 no IRPF, vou declarar em rendimentos isentos os 20 mil reais da oscilação e em bens e direitos os 30 mil reais = 10 mil dólares. Ou seja, 10 + 20 = 30

- Não ganho nada em 2021 e o dólar vai de 3 para 5 reais em 31/12/2021. Resolvo repatriar tudo em 31/12/2021

- Em 2022 no IRPF, vou declarar, confirme indica a receita,  em rendimentos isentos os 20 mil reais da oscilação e em bens e direitos os 50 mil reais = 10 mil dólares. Ou seja, 30 +20 =50. 

Se eu informar tb os 20 mil reais da oscilação em rendimentos tributáveis, vou dar a entender a receita que meus rendimentos foram 40 mil reais e não 20 mil reais, não batendo com meu patrimônio, ou seja, iria informar para receita 30 + 20 + 20 = 50. Além disso não tem em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva alguma opção do tipo.

Ou seja, segundo o que já temos explicito pela receita não há qualquer evidencia que haja a necessidade de pagar impostos na repatriação de valores de contas correntes não remuneradas. Pelo contrário, tem escrito explicito que é isento.

Peço desculpas se não me expressei bem, mas o foco do meu questionamento não seria na repatriação, mas na conversão cambial que, no caso do exemplo, ocorreria na repatriação, @Huoya. 
O que me deixa com uma pulga atrás da orelha é isso aqui:

Código Tributário - LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966
( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm )

"Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
        Parágrafo único. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares".
...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 118, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000
( IN SRF  Nº 118  -  2000 )
"Art. 7º Na hipótese de alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, o ganho de capital será apurado na forma deste artigo.
§ 1º O ganho de capital correspondente a cada alienação será a diferença positiva, em reais, entre o valor de alienação e o respectivo custo de aquisição.
§ 2º O valor de alienação, quando expresso em moeda estrangeira, será convertido em dólares dos Estados Unidos da América, na data da alienação, e, em seguida, em reais, pela cotação média mensal do dólar, para compra, divulgada pela Secretaria da Receita Federal.
§ 3º O custo de aquisição de moeda estrangeira em poder do contribuinte em 31 de dezembro de 1999 será o resultado da multiplicação da quantidade em estoque pela cotação fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para esta data.
§ 4º Para moeda estrangeira adquirida a partir de 1º de janeiro de 2000, a cada aquisição, o custo em reais será o resultado da multiplicação da quantidade de moeda estrangeira, convertida em dólares dos Estados Unidos da América, na data da aquisição, pela cotação média mensal do dólar, para venda, divulgada pela Secretaria da Receita Federal.
§ 5º Quando da alienação, o custo de aquisição da quantidade de moeda estrangeira alienada será o resultado da multiplicação do custo médio ponderado do estoque existente na data de cada alienação pela quantidade alienada.
§ 6º O custo médio ponderado do estoque será o resultado da divisão do valor total das aquisições em reais pela quantidade de moeda estrangeira existente.
§ 7º A cada aquisição ou alienação, serão ajustados os saldos em reais e a quantidade de moeda estrangeira remanescente, para efeito de cálculos posteriores do custo médio ponderado.
§ 8º O ganho de capital total será a soma dos ganhos apurados em cada alienação".
...
Parece-me que toda isenção tributária precisa ser prevista em lei de forma expressa, conforme art. 176, CTN. 
Além disso, a Receita reconhece expressamente que o acréscimo patrimonial em reais decorrente de mera valorização cambial pela troca de dólar (comprado em real) para real, ao menos no caso do dinheiro em espécie, é base de cálculo do imposto de renda.
Parece-me que não há uma lei isentando a tributação de IR sobre ganho de capital pela mera valorização cambial na troca de dólar que estava em conta não remunerada no exterior e foi convertido em reais na repatriação, como exige o art. 176, CTN.
Respeitosamente, @Huoya, pelo que entendi (e posso ter entendido errado, não me leve a mal), o seu posicionamento leva ao reconhecimento de que existe uma isenção de IR sobre ganho de capital decorrente de mera valorização cambial na conversão de dólar para real, unicamente em face da forma como estava esse dólar comprado.
Casando o seu entendimento com o art. 7º, IN 118, criar-se-ia uma distinção injusta: se o dólar trocado por real estava em espécie, poderia haver tributação, se ele estava numa conta não remunerada no exterior, não haveria tributação (ou não haveria tributação sobre o dólar mantido em conta não remunerada que valorizou em reais entre a data do trade da stock do meu exemplo anterior e a da efetiva conversão para real na repatriação). Seria isso mesmo? Se for isso, esse posicionamento não me parece ter amparo expresso em norma legal de isenção e aí causa esse meu receio, ou se tem amparo legal, desconheço. 
E eventuais glitchs na forma de declaração do IRPF não podem ser considerados regra de isenção, ao menos à luz do art. 176, CTN.
Por fim, essa resposta da Receita que você destacou na imagem das perguntas e respostas da Receita (n. 443) se refere especificamente à valorização cambial na conta não remunerada sem conversão, o que não engloba a situação de troca de fato do dólar para o real.

@viczex

"Na hipótese de alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, o ganho de capital será apurado na forma deste artigo."

"Moeda estrangeira mantida em espécie". Não há essa situação no caso por você citado e discutido aqui nesse post. Se fosse assim toda vez que alguém trouxesse dólar do exterior, com ou sem acrescimo , teria que seguir as regras de alienação de moeda estrangeira em espécie. O que não ocorre. 

As regras para transferências em moeda estrangeira não são as mesmas para as regras para operações em moeda estrangeira em espécie. Não é porque vc repatriou um valor em moeda estrangeira que vc fez uma alienação de moeda estrangeira em espécie. Isso que vc esta se apegando.

"Casando o seu entendimento com o art. 7º, IN 118, criar-se-ia uma distinção injusta: se o dólar trocado por real estava em espécie, poderia haver tributação, se ele estava numa conta não remunerada no exterior, não haveria tributação (ou não haveria tributação sobre o dólar mantido em conta não remunerada que valorizou em reais entre a data do trade da stock do meu exemplo anterior e a da efetiva conversão para real na repatriação). Seria isso mesmo?"

Claro. Do mesmo jeito que ao comprar dólar em espécie vc paga iof 1,1%, para vc enviar para sua conta na corretora é 0,38% e para colocar no cartao pre pago ou cartão de crédito o iof 6,38%. É o mesmo produto e IOFs totalmente distintos. Inclusive até pouco tempo atrás para enviar para conta corrente de sua titularidade era 0,38%. Então já tinha e ainda há "distinções injustas" em vários casos relacionado a IR. Atualmente se vc quiser vc pode enviar dinheiro para sua conta na corretora e depois mudar a finalidade e transferir para uma conta sua em banco e só pagar 0,38%. Então essa questão de distinção injusta não faz sentido nenhum.

"Por fim, essa resposta da Receita que você destacou na imagem das perguntas e respostas da Receita (n. 443) se refere especificamente à valorização cambial na conta não remunerada sem conversão, o que não engloba a situação de troca de fato do dólar para o real. "

Como expliquei, se considerar com coisas distintas vc vai declarar a mesma coisa 2 vezes. A receita fala que é isento e tem declarar como rendimento isento e não tributável. Ai vc fala que é isento enquanto tiver na contas mas não quando trouxer. Ai não faz sentido algum, pois vc vai informar o mesmo rendimento duas vezes como expliquei no exemplo e vc não consegue confrontar ou me explicar. Como vc vai declarar em rendimento isentos e não tributáveis e tributáveis ao mesmo tempo? Como vc explica isso?

Isso não são glitchs mas sim evidências que como é feito.

Do jeito que eu entendo da certinho, como mostrado no exemplo acima

Rendimentos no ano  = Bens Direitos + Acréscimo (Isento)

Nada que a a receita escreva diferente e a conta bate certinho.

Do jeito que você quer entender

Rendimentos no  ano = Bens Direitos + Acréscimo(Isento) + Acréscimo(Não Isento)

A conta não fecha.

E não faz sentido algum a receita falar que isento enquanto durante todo tempo que passou na conta e depois que trouxe ao Brasil paga-se tudo. Era muito mais fácil ela falar que tem declarar pelo preço de compra, mudando apenas com novas compras e /ou vendas e pagar em todo caso de ganho de capital, como fazemos com qualquer outro ativo no exterior ou com moeda estrangeira em espécie. Até pq se vc esta falando que o tratamento na venda é igual a moeda estrangeira em espécie, então na compra tb devia ser.

Ex: Enviei 1000 dólares hoje. Dólar hoje 3  reais.

Declarava 3000 reais e só mudaria com novas aquisições ou alienações.

Em caso de alienação pegava o dólar do dia da alienação e fazia o ganho de capital. 

Simples. Não precisaria criar uma regra distinta e falar que é isento apenas quando estiver na conta.

Inclusive a receita não pede para atualizar o valor de moeda estrangeira em espécie e declarar como isento esse aumento patrimonial como rendimento isento e não tributável e pagar depois de transformar em real. Ela simples fala para fazer como exemplo acima.

Ou seja, a receita cria regras totalmente diferentes para declaração de dinheiro em conta corrente em relação a moeda estrangeira em espécie, deixa claro que é isento o acréscimo patrimonial, não deixa claro em lugar nenhum que tem pagar em caso de repatriação e inclusive nunca usa isso como gatilho para pagamento de impostos em nenhum outro caso, o programa não tem nenhuma opção para isso e inclusive se usar essa outra forma vai criar um problema pq o patrimônio vai ficar muito menor que os rendimentos, mas você ainda acha que deve ser igual o tratamento dado a moedas estrangeira em espécie.

Realmente temos entendimentos diferentes e não sei como ajudar, até porque não trabalho na receita e nem me responsabilizo pela declaração e recolhimento de impostos de ninguém Acho que se você ou alguém mais se sente desconfortável com isso, sugiro que sigam o que vocês entendem das regras e paguem o impostos nesses casos. Só me pergunte como declarar isso ou como calcular o ganho de capital, pois isso não faz sentido algum para mim e como expliquei com o programa que tem hoje a conta não bateria. Vocês também podem abrir consultas ou gastar o dinheiro lá fora e nunca trazer. Bem simples.

Qual a diferença na interpretação do que foi exposto caso a conta fosse remunerada ?  (obviamente separando a questão do ganho de capital sobre eventuais juros, que é passível de tributação). Pergunto pois segundo a IN 118 (abaixo) não há diferenciação entre conta remunerada ou não. A art. 11 trata de depósitos em moeda estrangeira mantidos em IF no exterior e não específica depósitos não remunerados.

Obrigado

 

“Art. 11. Os saldos dos depósitos em moeda estrangeira, mantidos em instituições financeiras no exterior, serão informados na declaração de bens e direitos, convertidos em reais pela cotação fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil, para 31 de dezembro de cada ano-calendário.

1º É isento o acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial ocorrida durante o ano-calendário.
2º O disposto neste artigo aplica-se, também, aos anos-calendário anteriores a 2000.”

@mgnd

"(obviamente separando a questão do ganho de capital sobre eventuais juros, que é passível de tributação)."

Mas é essa justamente a diferença. No mais é só ler o perguntão da receita que eles tem regras especificas para contas remuneradas.