IRPF 2021 - Declaração de Ações pelo valor de mercado
comentada em 29/03/2021 11:49

Esse é um erro comum, pense que tem gente que faz isso inclusive para carro e imóvel!
Penso que o ideal seria retificar todas as declarações lançando sempre quantidade e valor total de compra.

Faça a retificação de todas as declarações nos últimos 5 anos. Entendo que não há multa/imposto adicional a pagar, considerando que não vendeu nada.

1- vai ter que retificar de 2017 em diante.
2- não.

Isto segue o princípio contábil do Registro Pelo Valor Original. Qualquer bem deve ser declarado pelo valor pago na compra. Aí a diferença na venda é que gera a apuração do ganho de capital (e a tributação sobre ela)

Vou fazer isso. Retificar tudo desde 2017!

@CapHaddock pois é, é um dos erros mais comuns fazer isso com carro e com imóvel. Como era com ações eu cai nele e nunca desconfiei de nada. 

Esse ano desconfiei somente porque fui olhar o BastterSystem para declarar e vi que o valor de 2019 era o mesmo de 2020. Nessa hora a chavinha virou, o coração acelerou e pensei: que cagada que eu fiz...

Vou fazer isso mesmo!

Obrigado pela ajuda.

@Tudas   retifique suas declarações.

Você só pode retificar declarações dos últimos 5 anos. Em 2021, a última declaração que pode ser retificada é a de 2016, ano base 2015.

@Buy_and_hold64 Na verdade, em 2021, a última que pode ser retificada é a declaração de 2017, ano base 2016, não?

Bom, pelo menos foi isso que o e-CAC acusou quando tentei retificar a declaração de 2016, ano base 2015. As posteriores foram normais...

@jfs   talvez tenha ocorrido alguma mudança que eu desconheça. Eu já retifiquei declarações contando desta forma: dos últimos cinco anos, a partir de 2021, é a declaração 2016 ano base 2015.

Se a Receita agora considera o ano base, é mudança recente. De qualquer forma, obrigado por nos informar. 

@Buy_and_hold64   Aparentemente são duas situações a serem distinguidas, de acordo com o Perguntão do IRPF de 2021:

"RETIFICAÇÃO - PRAZO
039 — Há limite de prazo para a retificação da declaração?

Sim. Extingue-se em cinco anos o direito de o contribuinte retificar a declaração de rendimentos, inclusive quanto ao valor dos bens e direitos declarados.

Atenção:

Sobre o termo inicial da contagem do prazo de 5 anos:
a) se não tiver havido algum imposto pago antecipadamente (Carnê-leão, Imposto complementar, IRRF): 5 (cinco) anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao ano inicial de apresentação da declaração;

b) se tiver havido algum imposto pago antecipadamente: 5 (cinco) anos a partir do ano inicial de apresentação da declaração." 

Supondo que a pessoa queira retificar a declaração de 2016, ano base 2015.

Se a pessoa se enquadrar na situação do item a), a contagem se dá a partir de 01/01/2017.
(17,18,19,20,21)

Se a pessoa se enquadrar na situação do item b), a contagem se dá a partir de 2016.
(16, 17, 18, 19, 20)

Então, aparentemente, a depender da situação, pode ser possível, em 2021, a retificação de declaração de 2016, ano base 2015, ou não.

Se eu estiver falando besteira, por favor desconsiderem.

@jfs   Besteira nenhuma, está contribuindo e muito.

Explicou minha dúvida, buscando na fonte. Valeu.

Isso mostra o quanto é confusa a legislação tributária no Brasil.