3 Países que tem acordo com o Brasil comentada em 09/04/2021 12:24 Stocks Wakasa em 09/04/21 11:52 comentada em 09/04/2021 12:24 Bom dia @Huoya, no FAQ sobre este assunto consta que: "A invocação de lei estrangeira concessiva de reciprocidade deve ser comprovada pelo contribuinte.A prova de reciprocidade de tratamento é feita com cópia da lei publicada em órgão da imprensa oficial do país de origem do rendimento, traduzida por tradutor juramentado e autenticada pela representação diplomática do Brasil naquele país, ou mediante declaração desse órgão atestando a reciprocidade de tratamento tributário."Qual a fonte dessa informação? Teria como me direcionar? Obrigado.
