IR - Moro no Exterior e Comprei Imóvel no Brasil
comentada em 15/01/2022 11:27

Cara, quem faz a saída definitiva não precisa mais fazer DIRPF e, portanto, você não precisa declarar o imóvel. Mas terá que recolher IRRF sobre rendimentos de aluguel, se for o caso.

Antes, certifique-se de que o seu CPF está com o status não residente. Se ele estiver regular, existe inconsistência nos dados e pode dar problema.

Comprovante de Situação Cadastral no CPF

Obrigado @oxe. Eu acabei de ver e meu status está como regular. O bom é que tenho os comprovantes da minha declaração de saída... Vou procurar meios de resolver isso.

Em relação ao recolhimento dos aluguéis, a informação que tenho é que como eles são inferiores a R$1.900 não é necessário fazer recolhimento.

Abraço. 

Fiz saída definitiva em 2016. Meu CPF continua como regular. Única coisa que mudou foi meu município no Sicalcweb, que mudou para Brasília-DF sozinho. Recolho o IR através de DARF, no dia que recebo o aluguel com o código 9478 com alíquota de 15%. Não residentes não possuem nenhum limite de isenção para recebimentos de aluguéis. Lembrando que o imposto deve ser recolhido no dia que o pagamento do aluguel for recebido. Se for recolher no dia seguinte, já incide multa. 


Abraços. 

@DamnStupid tem alguma forma de verificar se a saída definitiva foi corretamente reconhecida pelo ONREVOG? Eu fiz, tenho o comprovante mas queria checar se está tudo ok.

Outro ponto.. Você tem a mesma informação que o Oxe de que não é necessário declarar o imóvel?

Obrigado.

Fiz a declaração de saída em 2018 e meu cpf consta como regular (acredito que seja o correto). o que muda è o município (agora esta como exterior). No ecac pode ver a situação cadastral (e os últimos extratos IR entregues com a saída definitiva).

@DuqueLabrador Como o colega falou aí em cima, eu também uso o e-CAC pra checar essas informações. Meu CPF consta como regular e só mudou o domicílio. Todas as declarações entregues estão lá, inclusive a de Saída Definitiva. Meu imóvel eu comprei antes de sair, portanto, está declarado. No seu caso, não precisa declarar o imóvel, mas precisa recolher o IR porque você está aferindo renda. Se um dia você voltar ao Brasil, você declara tudo isso na Declaração de Entrada.

Chequei com outras fontes e re-li toda a pagina relacionada à saída definitiva da Receita e vim aqui trazer a resolução do caso.

1. O status correto para não residentes que declararam a saída definitiva é "REGULAR" com município "EXTERIOR". Se a situação estiver diferente disso algo está errado e tem que checar caso a caso.

2. Imóvel comprado no Brasil APÓS a declaração de saída definitiva não deve ser declarado no Brasil. Você só precisa declarar na volta. 

3. É necessário pagar imposto de 15% do aluguel. Exatamente como o @damnstupid disse o pagamento deve ser feito no mesmo dia que foi recebido o aluguel via DARF. Isso acontece pois quando você declara a saída definitiva você está fora da tabela que conhecemos de 15%,27.5%,etc... Independente do valor, são 15% no caso de aluguel de imóveis.

Agora vou lá pagar minhas DARFs atrasadas. Obrigado @oxe, @damnstupid e @brencava por ajudarem. Forte abraço!

Aproveitando o tópico, como vocês fazem para receber o aluguel de um imóvel no Brasil? A administradora ou inquilino transfere direto pra conta de vocês no exterior? Ou vocês ainda possuem conta própria ou usam de conta de parente no BR?

Vamos por partes:

 

Fez a saída definitiva do país, comunicou por escrito as instituições brasileiras das quais você se relaciona (bancos e imobiliárias por exemplo) com o comprovante da declaração de saída ou a comunicação de saída, pra você manter uma conta corrente no Brasil, você terá que ter uma conta de não residente. Essa é uma conta especial e geralmente os bancos pedem uma baba de manutenção. Feito isso, qualquer rendimento tributável que você receba no Brasil, as respectivas instituições devem fazer a retenção do IR na fonte. Feito isso, você está regular perante o fisco brasileiro.

 

Porém, não é porque você não precisa entregar imposto de renda no Brasil que você não precisa mais entregar imposto de renda em lugar nenhum. Procure um contador no país que você está residindo atualmente e peça pra ele lhe orientar sobre o IR do país em questão. Você pode ter problemas com o fisco internacional, ele quer as suas informações também, tanto da sua renda lá quando da sua renda advinda do exterior. Se o Brasil tiver um acordo ou tratado para evitar bi-tributação, você apenas vai declarar essa renda e informar o imposto pago no Brasil, porém, muitos países não tem tratado/acordo com o Brasil, então tem que ficar de olho. 

 

Não existe declarar no Brasil e no exterior, se você está fazendo isso, está errado. 

A entrega da declaração de saída definitiva é uma proteção para o contribuinte, caso contrário, se você não informar ao fisco brasileiro da sua saída, é possivel que eles venham a querer que você informe ou até tribute os seus rendimentos advindos do exterior.

Cara ter que pagar o IR no dia que recebe o aluguel de ver um saco. Fico imaginando.

Principais diferenças entre o residente e o não residente
“Moro no exterior e recebo aluguel no Brasil”: a respeito da situação de imóveis localizados no Brasil que estejam alugados a terceiros, a tributação do não residente é um pouco diferente do usual, e há diferenças entre o tratamento do residente fiscal no Brasil e do não residente, que formalizou a saída fiscal. Os pontos abaixo resumem os aspectos mais relevantes sobre o assunto1:


quanto se paga: 

15% de imposto de renda, em vez de 0% a 27,5%;

sobre o que se paga: 

tanto o residente fiscal no Brasil como o não residente calculam o imposto sobre o aluguel líquido de algumas despesas previstas em lei;

quem paga:

 a legislação prevê que um procurador residente fiscal no Brasil, e não o contribuinte, deve recolher o imposto;

quando paga: 

no mesmo dia do recebimento do aluguel (data do fato gerador);

como declarar:

 não por declaração de imposto de renda, mas por Declaração de imposto retido na fonte (Dirf) anual.

Sugiro contratar um advogado especialista em direito tributário internacional e não um contador (nada contra contadores !). Moro no exterior e foi o que eu fiz!!!

Portanto o correto ao pé da letra da lei seria o seu procurados apresentar um DIRF anual por voce.

Quanto aos investimentos, quem mora fora e fez saida fiscal, existe toda uma zona cinzento do que pode fazer e do que nao pode, porem para se resguardar existem certos valores a serem respeitados de investimento e no que se pode investir.