SISTEMA ELETRÔNICO DE PREVENÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES DO ONREVOG FEDERAL #VAILAEFAZ sagatiba em 26/04/21 9:05 Prezados,Observo na comunidade algumas discussões e questionamentos, principalmente dos colegas servidores públicos, sobre a possibilidade de desempenhar outra atividade remunerada fora da carga horária junto ao setor público.No entanto, nunca vi nenhuma referência ao mecanismo instituído pelo ONREVOG Federal, desde 2013, que estabelece os procedimentos de consulta ao Ente Público, visado mitigar eventual conflito de interesse existente, o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesse (SeCI):SeCI - 1.5.10.0"O SeCI permite ao servidor ou empregado público federal fazer consultas e pedir autorização para exercer atividade privada, bem como acompanhar as solicitações em andamento e interpor recursos contra as decisões emitidas, tudo de forma simples e rápida".Eu já fiz algumas consultas utilizando do procedimento e achei bem eficiente, além de impessoal e transparente. No limite, é o próprio ONREVOG "autorizando" você a desempenhar a atividade!Lembrando que abrange apenas servidores federais e que, no âmbito Estadual/Municipal, pode existir procedimento semelhante.Espero ter contribuído! Vinda longa à bastter.com!
