Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID

#VAILAEFAZ
Poltergeist  
em 28/04/21 21:15

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
Nadal13  
em 28/04/2021 21:43
Parabéns pelo 3º filho!! Tive o 1º há pouco menos de 2 meses e minha esposa só faz dizer que não vai aguentar ter outro. Espero que ela mude de ideia haha. Não sei tirar a dúvida, mas creio que é mais direito administrativo do que direito do trabalho nesse caso
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Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID - #1 de 14
Joe.Conrad  
em 28/04/2021 22:26
A questão dos dois cargos públicos é irrelevante. Médico pode, está na Constituição e ponto. Pode ter consultório também. Só não pode atender no horário em que devia estar clinicando nos cargos, mas, fora do horário, ok.
Há algum tempo, trabalhei em um caso em que uma médica do INSS foi afastada pelo médico dela porque estava com uma crise de pânico. Pacientes vinham e ameaçavam ela para conceder o benefício previdenciário. Ela não aguentou a pressão. O médico disse (e deu atestado, claro) para ela ficar só no consultório, atendendo na especialidade dela.
O INSS não se conformou e denunciou ela para o MPF porque se ela podia trabalhar no consultório, também podia no INSS.
O MPF processou criminalmente a médica e o médico particular dela teve que depor como testemunha. Ela foi absolvida, mas imagina passar por um processo por causa disso?
Apenas lendo o seu relato, parece complicado. Nesse caso, acho que a resposta mais óbvia seria para pensar no que é melhor para a saúde dela e da sua criança.
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Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID - #2 de 14
Marcus1  
em 28/04/2021 22:34
Larga o consultório temporariamente.

Mais seguro, menos rolo e mais tempo para os filhos. 

abçs
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Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID - #3 de 14
Salvador8  
em 28/04/2021 22:53
Não há muitas informações sobre a situação da sua esposa e nem sobre a regulamentação dessa matéria pelo ente ao qual ela está vinculada. Eu prestaria muita atenção numa regulamentação do Ministério da Saúde (Portaria 2.789/2020 do Ministério da Saúde). Veja o que diz o apêndice I, uma declaração exigida para que o servidor possa exercer trabalho remoto ou seja realocado:

"declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Portaria 2.789/GM/MS, de 14 de outubro de 2020 e em consonância com Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 e suas alterações, que me enquadro em situação de priorização para efeito de afastamento das atividades presenciais, preferencialmente por trabalho remoto, em razão de possuir fator ou situação de risco para agravamento de Covid-19. Declaro, ainda, pelas mesmas razões, que não exercerei nenhuma outra atividade remunerada em caráter presencial durante esse mesmo período."

Não sei se a sua esposa foi obrigada a fazer uma declaração nesses moldes. Ainda que ela não tenha feito, podem invocar essa Portaria e alegar que ela não poderia trabalhar em Consultório. Será que o risco de demissão, processo criminal ou de improbidade administrativa não é alto demais?
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Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID - #4 de 14
FlyCavok  
em 28/04/2021 23:04
Ou ela se afasta do consultório ou pede demissão do serviço público ou volta pro trabalho no atendimento público 

tentar levar os 2 agora só vai levar a processo e problemas.

infelizmente vocês vão ter que escolher.

eu sairia do serviço público certamente. É muito chato ter que ficar prestando contas do que faz na vida.

como médica, ela tem 1000 opções diferentes, não precisa se sujeitar a serviço público, ainda mais quando estão enchendo o saco 
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Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID - #5 de 14
O.Sardinhao  
em 28/04/2021 23:12

A questão é a legalidade quanto aos cargos públicos, se mantiver os cargos tem de submeter ao estatuto do ente ao qual tem vinculo, e a legislação específica da carreira. Sua dúvida não é trabalhista, é sobre Direito Administrativo. Procure um bom advogado especialista na área de Direito Administrativo.
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Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID - #6 de 14
celtiberian  
em 28/04/2021 23:32
Eu não entendi mais nada. Sei de vários médicos que não atendem certos serviços na pandemia dado risco (idoso) mas continuam com serviços de menor risco (basicamente os não-hospitalares).

Se ela foi afastada independente de sua vontade (como foi o caso da maioria dos profissionais de saúde que teriam risco grande), não faz muito sentido ser proibida de exercer outras funções se o concurso dela não era de dedicação exclusiva.

Alternativamente ela pode largar esses concursos e trabalhar na área pública via fundações ou coisas do tipo. Um RH de departamento estatal querer meter o bedelho nas suas OUTRAS funções, privadas e em outro local, é algo que me dá tique nervoso. Muita gente atende SUS somente via PJ (fundação, cooperativa, etc) e não concurso.

"eu sairia do serviço público certamente. É muito chato ter que ficar prestando contas do que faz na vida." [2]
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Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID - #7 de 14
Petti  
em 29/04/2021 01:04
Continuar com o consultório particular é pedir para perder a #pas.

Do que uma grávida mais precisa, especialmente em tempos de pandemia e com o risco muito maior para as gestantes, #pas ou dinheiro?
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Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID - #8 de 14
caradepaca  
em 29/04/2021 05:08
Eu também sou médico e tenho dois concursos e consultório, quando estou de licença saúde não trabalho no consultório por ética e para seguir a legislação. Uma alternativa para ela seria fazer teleconsulta de casa.
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Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID - #9 de 14
Edufla123  
em 29/04/2021 09:17
Via de regra, não existe vedação para servidor público trabalhar na atividade privada. Havendo compatibilidade de horários e não sendo vedado pelo estatuto do órgão ou alguma legislação específica, ela pode atuar no consultório particular. Nesse quesito, eu teria alguma dúvida quanto ao cargo de militar da PM ser compatível.

Ela foi afastada da atividade fim nos cargos públicos em razão da pandemia e por se tratar de pessoa em grupo de risco. Se ela exerce atividade meio também no consultório não há que se falar em irregularidade. Pelo contrário, se ela exerce atividade fim no consultório, eu enxergo irregularidade sim.
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Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID - #10 de 14
tonim  
em 29/04/2021 09:46
Cara, procura o advogado e ponto. Ficar dando conselho aqui quando sequer se sabe a natureza do vínculo dela ou sequer se viu o o procedimento de realocação é dar murro no vento. 

 
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Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID - #11 de 14
O.Sardinhao  
em 29/04/2021 11:19

@celtiberian tá dando certo, não que dizer nada.

Pessoalmente, acho que isso que o @Petti postou é o mais importante, mas a pergunta foi quanto a legalidade, quanto a poder ou não.

postado por @Petti em 29/04/2021 01:04

Continuar com o consultório particular é pedir para perder a #pas.

Do que uma grávida mais precisa, especialmente em tempos de pandemia e com o risco muito maior para as gestantes, #pas ou dinheiro?


Eu entendo como @Edufla123 mas tem especificidade, os estatutos do ente (Estado, União, Municípios, DF), tem a situação específica do caso dela.

@Poltergeist essa situação tem potencial de problema, procura Advogado da área do Direito Administrativo.
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Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID - #12 de 14
Poltergeist  
em 29/04/2021 14:11


postado por @Salvador8 em 28/04/2021 22:53

Não há muitas informações sobre a situação da sua esposa e nem sobre a regulamentação dessa matéria pelo ente ao qual ela está vinculada. Eu prestaria muita atenção numa regulamentação do Ministério da Saúde (Portaria 2.789/2020 do Ministério da Saúde). Veja o que diz o apêndice I, uma declaração exigida para que o servidor possa exercer trabalho remoto ou seja realocado:

"declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Portaria 2.789/GM/MS, de 14 de outubro de 2020 e em consonância com Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 e suas alterações, que me enquadro em situação de priorização para efeito de afastamento das atividades presenciais, preferencialmente por trabalho remoto, em razão de possuir fator ou situação de risco para agravamento de Covid-19. Declaro, ainda, pelas mesmas razões, que não exercerei nenhuma outra atividade remunerada em caráter presencial durante esse mesmo período."

Não sei se a sua esposa foi obrigada a fazer uma declaração nesses moldes. Ainda que ela não tenha feito, podem invocar essa Portaria e alegar que ela não poderia trabalhar em Consultório. Será que o risco de demissão, processo criminal ou de improbidade administrativa não é alto demais?

Muito obrigado! Acho que com essa portaria conseguirei convencê-la. 
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Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID - #13 de 14
Poltergeist  
em 29/04/2021 14:15
Obrigado pelas respostas. Muitos pontos aqui já me ajudaram para argumentação com ela. A minha ideia é fazer o que vai trazer mais PAS, que é fechar o consultório. 
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Dúvida trabalhista - Realocação de função devido ao COVID - #14 de 14

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