Cônjuge Isenta + Automóvel no nome do cônjuge
comentada em 08/03/2022 15:48

@jjunges bom dia

 Não sou advogado e aí entram questões jurídicas. Você diz recursos anteriores de sua esposa, creio que anteriores ao casamento, logo pertencentes apenas a ela. No entanto, quando casaram em comunhão parcial de bens, os bens adquiridos após o casamento, pertencem ao casal, logo você tem metade do automóvel, ainda que esteja apenas no nome dela. Sendo assim, você deveria ter lançado o automóvel desde 2019. Na Ajuda do programa IRPF 2022, página 176 temos:

Bens e Direitos Comuns
São considerados bens e direitos comuns os resultantes de casamento em regime de comunhão
total, os adquiridos na constância de casamento em regime de comunhão parcial, independentemente do nome sob o qual estejam registrados, e os adquiridos na constância da união estável, observado, se houver, contrato escrito entre companheiros.

Os bens e direitos do dependente são relacionados na declaração daquele que o considerou
como dedução na ficha Dependentes. É o caso do automóvel que está no nome de sua esposa.

Não vejo necessidade de retificar as declarações anteriores. Apenas lance na declaração deste ano da seguinte forma: na ficha Bens e direitos, selecionar Grupo 02, Código 01, informando na descrição do bem Marca, modelo, ano de fabricação, placa, data e forma de aquisição. No campo próprio, você informa o Renavam.

Acrescente também que o automóvel está no nome de sua esposa e que são casados em comunhão parcial de bens desde 2014.

Vc pode lançar que o automóvel é 100% dela pelo custo total de aquisição na ficha de bens e direitos do dependente e a priori fica tudo certo.

Vou ser bem sincero.

Quando eu leio “Na ajuda do programa IPRF 2022, página 176”, …

… dá medo.