Declaração de Imóvel (Herança) com Usufruto
comentada em 17/04/2022 10:39

Eu tive uma situação parecida em 2020. Declarei o imóvel no meu Imposto de Renda em Bens e Direito / Grupo 1 / Código 11 (era apartamento). Se o seu imóvel é uma casa, o código é 12 como você colocou acima. Coloquei como discriminação (1/3 DO APARTAMENTO HAVIDO POR PARTILHA DE HERANÇA A RAZÃO DE 1/3 DO ESPOLIO DE ......).  Abraços

@Malu91

Seu pai devia declarar no IR ter a propriedade de metade da casa.

Na partilha, 1/2 dividiu por 3: cada um de vocês tem hoje 1/6 do imóvel.

Na sua declaração, voce vai lançar o custo de aquisição que seu pai lançava na declaração dele, dividido por 6. Pode somar os custo de transferencia pagos aos cartórios a este valor. 

Na discriminação voce informa que recebeu o imóvel de herança e que sua avó é usufrutuária.

Em Rendimentos isentos linha 14 voce informa o valor lançado em Bens e direitos. 

Valeu galera!!!

@Buy_and_hold64, desculpa retornar ao assunto, é que fui a fundo e tive mais dúvidas em relação ao valor a declarar.

De acordo com o arquivo "Ajuda" do GCAP 2022, item 8.4, considera-se como custo de aquisição:

a) valor constante na declaração de ajuste anual do de cujus,...;

b) valor de mercado atribuído na transferência do direito da propriedade a herdeiros,..., se superior ao item anterior
- Eu deveria declarar com o mesmo valor que meu pai declarou, que seria o valor corrigido pela tabela de atualização do GCAP, pois a compra foi realizada em 1979, correto?
Porém, meu pai não declarava IR (certo ou errado, não sei. Ele não tinha renda mínima e a metade dele do imóvel não chevaga a 300mil);

- Para piorar, a declaração que eu tenho da minha avó, não consta a casa (muito provavelmente rolo). O mais próximo que tenho de um valor para a casa é no registro geral do imóvel que consta que meus avós hipotecaram o imóvel no valor de X Cruzeiros (a hipoteca foi feita na data da compra);

- Na escritura de inventário e partilha de bens tem que o "valor declarado" da metade do imóvel é de Y reais (valor bem acima da conversão que seria feita utilizando a tabela de atualização do GCAP). Este mesmo valor Y consta na Guia de Lançamento de ITD, no campo "Valor Declarado Pelo contriuinte". Perguntei ao meu advogado de onde saiu este valor e ele até hoje não soube me responder;

- O valor atribuído pela SEFAZ-RJ, para pagamento do ITD, é um valor Z, maior que todos os outros citados acima.

São muitas variáveis que não sei o que fazer. O melhor para mim seria declarar de acordo com o valor que a SEFAZ-RJ atribuiu, por ser o maior valor e pelo item b) citado acima me permitir (ao meu entender), porém isso em algum momento seria fato gerador para um ganho de capital?

Desculpa o tamanho do texto e mais uma vez obrigado!

@Malu91

Se a transferência por herança foi ano passado, você deve lançar todas as informações no GCap 2021. O GCap 2022 é para transferências feitas este ano que serão lançadas na declaração ano que vem. 

- Eu deveria declarar com o mesmo valor que meu pai declarou, que seria o valor corrigido pela tabela de atualização do GCAP, pois a compra foi realizada em 1979, correto? Porém, meu pai não declarava IR (certo ou errado, não sei. Ele não tinha renda mínima e a metade dele do imóvel não chegava a 300mil);

R: correto. Se você tiver a escritura de compra e venda do imóvel ou a certidão do RGI, lá você encontrará o valor pago, mesmo que pelos motivos que já sabemos, eles tenham declarado um valor menor. Não tem jeito, são os únicos documentos onde poderá encontrar o valor pago em moeda da época que poderá ser atualizado pela tabela. 

- Para piorar, a declaração que eu tenho da minha avó, não consta a casa (muito provavelmente rolo). O mais próximo que tenho de um valor para a casa é no registro geral do imóvel que consta que meus avós hipotecaram o imóvel no valor de X Cruzeiros (a hipoteca foi feita na data da compra);

R: já citei este documento na resposta anterior. Ela deve ter financiado o imóvel e o hipotecou ao agente financeiro. Então este será o custo de aquisição do imóvel. Apenas confira no registro geral do imóvel se existe outro lançamento citando o valor pago na compra pois sua avó pode ter hipotecado o imóvel por outra razão.

- Na escritura de inventário e partilha de bens tem que o "valor declarado" da metade do imóvel é de Y reais (valor bem acima da conversão que seria feita utilizando a tabela de atualização do GCAP). Este mesmo valor Y consta na Guia de Lançamento de ITD, no campo "Valor Declarado Pelo contribuinte". Perguntei ao meu advogado de onde saiu este valor e ele até hoje não soube me responder;

- O valor atribuído pela SEFAZ-RJ, para pagamento do ITD, é um valor Z, maior que todos os outros citados acima.

R: é assim mesmo. As SEFAZ dos estados atribuem um valor bem mais alto que o praticado no mercado para tributar mais as transferências  por doação e herança. Pelo que você escreve, o "valor declarado" Y é igual ao valor Z atribuído pela SEFAZ-RJ. Você tem duas opções:

a) considera os valores que conseguiu no registro de imóveis, bem menores que o valor atribuído pela SEFAZ-RJ. Converte para Reais e calcula o valor da fração que lhe cabe no imóvel. Este valor é que você lançará na sua declaração de IR.

b) considera o valor atribuído pela SEFAZ-RJ. Este valor é pela transferência de metade do imóvel para você e seus dois irmãos. Nesta opção, 1/3 do valor será o custo de aquisição da fração que lhe coube na partilha e que será lançado em sua declaração de IR.

O problema com a alternativa b é que a Receita Federal considera que nestes casos, há um ganho de capital em favor do espólio sobre o qual incide IR de 15%. Este ganho será a diferença entre o valor atribuído e o valor que seria lançado caso optasse pela alternativa a. A vantagem é transferindo agora por um valor menor, caso você venda sua parte no futuro, poderá pagar um IR menor.

Sugiro que faça as duas simulações no GCap 2021 porque pode até ser que mesmo escolhendo a alternativa b, não incida IR ou ele seja um valor reduzido que faz com que valha pagar IR na hora da transferência.  

São muitas variáveis que não sei o que fazer. O melhor para mim seria declarar de acordo com o valor que a SEFAZ-RJ atribuiu, por ser o maior valor e pelo item b) citado acima me permitir (ao meu entender), porém isso em algum momento seria fato gerador para um ganho de capital?

R: respondi no parágrafo anterior. Faça simulação no GCap com os dois valores e veja o que seria melhor. Transferindo pelo valor maior existirá uma tributação sobre o "ganho".

Qualquer dúvida, só perguntar. Não precisa desculpar-se pelo texto grande. 

@Buy_and_hold64 boa tarde. Estou com uma dúvida bastante parecido com @Malu91. Gostaria dos seus comentários.

Falecimento de meu pai em 2021, partilha lavrada/assinada em 2021 mesmo. Desta forma estou já elaborando a Declaração Final de Espólio.

A dúvida recai sobre os bens herdados. Por exemplo, no caso de um apartamento adquirido em 1978: meu pai sempre lançou na aba bens e direitos o valor de aquisição, obviamente mto abaixo do que vale em valor de mercado. Quando fizemos a partilha, pagamos ITMCD referente ao valor venal de referência ou valor do imóvel utilizado para cálculo do IPTU, ambos bem superiores ao valor que meu velho sempre declarou. Minha dúvida é o que devo utilizar no preenchimento dos campos abaixo, aba bens e direitos (tanto do meu pai quando de quem herda o bem, eu e minhas irmãs no caso).



Claro que gostaria de lançar da forma que evitasse transtornos financeiros, tanto agora quanto no futuro. Estou com dificuldade de enxergar estes cenários. Pode me ajudar?

Abs e obrigado

@zra_skull

Você pode repetir o valor. Este valor é o que irá para a declaração de IR dos herdeiros como custo de aquisição do bem.

Ou você pode utilizar o valor usado como base de cálculo do ITCMD. Como este valor é bem maior que o custo de aquisição informado pelo seu falecido pai na declaração de IR, incorre um ganho de capital em favor do espólio, com alíquota de 15%.

Preencha o programa Ganho de capital 2021 (GCap 2021) e faça a exportação de todos os dados para a declaração final de espólio.

Consequências: este imposto deveria ter sido pago ano passado e agora incidirão juros e multas sobre ele. Só que fazendo assim, você poderá "atualizar" o valor do imóvel, lançando o mesmo na sua declaração de IR por um custo de aquisição maior e reduzindo o IR sobre eventual lucro, em eventual venda futura. Pode acrescentar os custos com o registro do imóvel ao custo de aquisição em qualquer situação.

Fica a seu critério.  

@Buy_and_hold64 grande buy, legal, eu pensava que o próprio programa do IR2022 já calculasse os impostos para o espólio quando eu inserisse os valores mais altos no "Valor de Transferência". Então devo baixar o GCap 2021, preencher e importar pro IR do espólio.

Algumas outras dúvidas que surgiram ontem explorando os documentos:

1. Meu pai sempre declarou esse apartamento com um valor X. Quando eu e minhas irmãs fizemos o formal de partilha, foi identificado que a garagem do apartamento ficava em outra matrícula, que portanto apareceu separada na partilha, mas meu pai nunca lançou isso separado, nem sequer inseria alguma explicação no campo Discriminação. Como minha ideia é lançar tudo certinho (percentuais e etc) no meu IR e das minhas irmãs + mãe, agora não sei como fazer isso. Se devo criar um novo item de Bens e Direitos no IR do espólio para a garagem (e aí não sei o que colocar nos campos de situação na data da partilha e valor de transferência) e ter que retificar os anos anteriores do meu pai (não gostaria de ter que mexer, mas se for o caso). Ou se posso simplesmente lançar no meu e das minhas irmãs + mãe esse novo item desmembrado sem mexer em nda do meu pai....tá difícil isso.

2. Essa eu tava guardando pra colocar num post pra dar mais um exemplo de como previdência privada é pior que a morte. Meus pais fizeram uma pra mim quando eu era menor de idade e tiveram que usar o CPF do meu pai aliado ao meu nome completo. Não fizeram a alteração no prazo determinado por eles e até hj quando eles "contribuem" pra previdência a empresa reporta no CPF do eu pai inclusive para fins de IR. Ano passado eu acabei caindo na malha fina pois lancei as contribuições no meu IR mas a receita cruzou e identificou que na verdade é no CPF do meu pai (olha que rolo). Já tentei mudar o CPF por todas as formas possíveis e eles não fazem. Amanhã vamos mais uma vez tentar resgatar o que tem lá. Digamos que consigamos, o dinheiro será depositado no CPF do meu pai, já falecido e com inventário e formal de partilha pronto (olha que p..... rolo). Eu nem sei como vou lidar com isso, se tenho que fazer a partilha deste valor, se por acaso eu já tiver entregue a Declaração Final de Espólio dele se tenho que retificar etc...... cara, medo disso tudo. Eu não gosto de ter que terceirizar esse tipo de coisa, mas ontem já comecei a pesquisar se existe algum profissional pra me ajudar. Por enquanto vou me "aproveitando" da comunidade e do seu conhecimento e generosidade.

Abs