Patrimônio não declarado de dependente
comentada em 11/04/2022 12:37

@ssslayer

Boa noite

Questões se puderem me orientar:

1) Como disse, ele consta como dependente meu nos últimos anos, é possível declarar o bem de um dependente na minha declaração, ou devo fazer uma declaração somente para ele?

R: não só é possível como é exigência da Receita Federal. Fazer uma declaração somente para ele é quase certo a melhor escolha. Ao colocar seu pai como dependente, a renda dos aluguéis deve ser informada também em sua declaração. E os aluguéis serão somados aos seus rendimentos e tributados na alíquota que você está sendo tributado. Na faixa de valores que você disse que os aluguéis estão, eles seriam tributados na menor alíquota de 7,5%.

2) Caso seja necessário fazer uma declaração simplificada para ele por conta dos imóveis, automaticamente ele sai da minha dependência?

R: o modelo escolhido (simplificado ou completo) não faz diferença aí. Se você escolher o modelo simplificado, poderá colocar seu pai como dependente mas neste modelo, não serão feitas as deduções por dependente e com gastos médicos ou com educação de dependentes quando for o caso.

A obrigatoriedade de entregar a declaração não está vinculada à propriedade dos imóveis. No caso, ele recebendo aposentadoria de 1 SM mais R$ 2 mil de aluguéis, ele passa do mínimo de R$ 1.903,98 mensais e passa a estar obrigado a entregar a declaração. E isto pelo jeito já tem um tempinho ou seja: ele estava obrigado a declarar e não declarou.

3) Para atualização desses bens, somente devo declarar cada um deles com o valor de compra reajustado corrigidos pela moeda? Nesse caso específico o imóvel de 1974. Uma certidão de valor venal, pode ser utilizada como referência para declaração do bem?

R: na página 328 da Ajuda ao programa IRPF 2022 existe uma tabela de atualização do custo de aquisição dos bens. Uma simulação de um imóvel adquirido por Cr$ 400 mil em abril de 1974, ele deveria estar sendo informado na declaração pelo valor de R$ 53.451,63. Este valor não pode ser atualizado mas, em caso de venda, preenchendo o programa GCap, a mordida do leão não é tão grande como pode parecer pois o programa incluiria vários fatores de redução no cálculo.
  
4) Como se classifica essa renda vinda do imóvel alugado? Ela se soma à renda da aposentadoria na apuração de IR?

R: sim, ela se soma à aposentadoria e ultrapassando o limite de isenção, R$ 1.903,98 mensais, está sujeita à tributação. Se ele tiver mais de 65 anos, até R$ 22.847,76 anuais estão isentos de IR, no caso, toda a aposentadoria dele de 1 SM está isenta de IR. Só os aluguéis então seriam tributados. 

A aposentadoria mesmo isenta (menor que o limite) só será tributada junto com os aluguéis se ele tiver menos que 65 anos, quando fizer a declaração.

Qualquer dúvida, só escrever. 

@Buy_and_hold64, permita-me a intromissão, não entendi o último parágrafo: achei que deveria somar os valores independente da idade da pessoa; é caso de isenção; onde há essa previsão? Obrigado 

@rbtpinheiro

Não lembro qual a lei mas o INSS ao fornecer o comprovante, vai direcionar o valor isento para o campo correto: rendimentos isentos e não tributáveis.

O que exceder o valor será rendimento tributável.

@rbtpinheiro

Realmente o último parágrafo ficou incorreto. Se está abaixo do limite, está isenta.

@rbtpinheiro

Lei 7713/1988 Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:

XV - os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, [...] a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto, até o valor de: 

i) R$ 1.903,98 (mil, novecentos e três reais e noventa e oito centavos), por mês, a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015;       (Redação dada pela Lei nº 13.149, de 2015)