EXPORTACAO DE SERVIÇOS
comentada em 11/04/2022 22:28

Cara, vai em um contador que ele te orienta sobre criar a empresa e o CNAE.
A empresa que presto serviço pediu para preencher o formulário W8-Ban e ter uma conta bancária PJ  que aceite transferências internacionais (ou seja, tem um swift code + IBAN).
Os 4 bancões tem essa opção e das fintechs o Inter e a Remessa Online são as opções. Várias fintechs que te dão cartão / conta internacional não conseguem receber transferência. Esse é o ponto de atenção.
No final do mês eu emito um NF e uma INVOICE (tipo uma NF simplificada). Na internet vc consegue um modelo de INVOICE.

Você pode abrir uma ME normal de prestação de serviços. Recomendo que procure um contador com experiência com empresas que prestam serviço pra fora do Brasil.
Dica: contadores que atendem youtubers e negócios digitais vão te atender bem.

Pra receber os pagamentos recomendo fortemente a remessa online. Vão te orientar bem quanto aos documentos para receber as remessas. Mas no geral você vai precisar de um contrato de prestação de serviços, que pode ser assinado digitalmente entre as empresas (e pode ser um contrato válido para vários anos) e emitir Invoices a cada pagamento recebido.

Após isso emite a NF de serviços e recolhe a DAS mensalmente.

Exportação de serviços tem algumas isenções de impostos, mas veja com seu contador o enquadramento.

ISS é isento para serviços que forem exportados para o exterior. Para ser válido, é necessário que os efeitos deste serviço se dê no exterior, ou seja trabalho pra empresa gringa com resultado na gringa. Se for pra empresa gringa, mas com efeitos no Brasil, não vale.

Consulte um contador e tenha um advogado pra revisar eventuais contratos assinados. Sempre tenha um contrato, muitos lugares pedem pra justificar a atividade dependendo do tanto que você irá faturar.

Basicamente, como prestador de serviços, você vai cobrar por horas e vai emitir cobrança (invoice) para a empresa no final do período de apuração (geralmente mensal) e receber por uma plataforma tipo remessa online. Não fiquei muito encucado com câmbio, não especule com a sua renda. As plataformas disponíveis tem taxas parecidas (se não tem taxa, tem diferença no spread etc).

Você pode receber como pessoa física mas raremente compensa, então você vai provavelmente abrir uma PJ. Se teu serviço se enquadra no MEI e o que vai ganhar não passa do teto, você não precisa de contador, mas eu consultaria um mesmo assim.

Se o seu serviço não se enquadra no MEI, provavelmente vai abrir um ME e emitir nota fiscal.
ME eu *acho* que pode receber em conta bancária PF mas melhor ter uma PJ, recebe lá, guarda um tanto pra imposto, saca o resto como lucro.

Pra não ter problema com fisco, é recomendado tirar lucro a cada 3 meses. É recomendado ter pró-labore, por mais que alguns contadores digam que não é estritamente necessário. O simples nacional tem um negócio chamado fator R que, se o que você recebe paga uma tanta porcentagem em pró-labore, tem um desconto de imposto, consultar contador.

Faixa de imposto em torno de 6~15% dependendo do regime tributário, também a consultar com o contador.

Você precisa de um endereço fiscal. Como não tem atividade comercial, pode ser sua residência, mas tem que ter o Habite-se em dia e podem encher o saco, depende da municipalidade. Alternativas seriam coworking que oferecem serviço de endereço fiscal e outros, consulte na sua cidade.

Eu não sou contador, somente presto serviço de maneira semelhante.

Pede pra eles pagarem em Bitcoio!