Sociedade de Propósito Específico
comentada em 13/05/2022 13:41

justiça brasileira = cabeça de juiz
justiça trabalhista brasileira = nao tem lei, qq coisa pode acontecer

compra de imovel = evitar rolo

Uma possibilidade é fazer contrato de empreitada, desde que a empresa SPE não seja construtora ou incorporadora.
Existe uma Orientação Jurisprudencial n. 191 da Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que exclui a responsabilidade por verbas trabalhistas do dono da obra:
191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.  RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
Contudo, que fique a ressalva que isso só vale para verbas trabalhistas, e não para acidentes de trabalho que venham a ocorrer na obra. Aí tem responsabilidade em razão do local do acidente.
Resumo da ópera, como bem disse o @Bastter , evite rolo com imóveis e compre uma casa já pronta, à vista.

Em tese, a função da SPE é justamente evitar esse tipo de coisa.
No Brasil, na prática a teoria é outra.
Um dos benefícios de nunca construir ou comprar imóvel pronto em menos de 5 anos é essa.
Em cinco anos a maioria desses rolos já foi resolvida, ou já explodiram.

Não é regra nem recomendação de nada, só descrevendo o que eu vejo de como as coisas acontecem.

ontem na live eu falei
nao entendo como vcs sao loucos de fazer negocio com construtora
eu so compro imovel usado
ta doido

A única coisa que você pode fazer pra se proteger aí é escritura e registro do imóvel no seu nome o quanto antes pra que ele saia o mais rápido possível do patrimônio da SPE.

Quando às dívidas trabalhistas da SPE recaírem sobre o condomínio realmente é pouco provável pois, em princípio, são pessoas jurídicas totalmente distintas. Condomínio e SPE podem, inclusive, ter interesses antagônicos, uma vez que é recomendável o condomínio pagar uma assessoria técnica própria para acompanhar o recebimento da obra e verificar a adequação a todas as normas técnicas e ao projeto inicial que pode, inclusive, descambar num processo judicial caso haja alguma coisa errada na obra entregue e a SPE não se disponha a consertar.

Mas é claro que não existe aagarantia de nada. No Direito tem um ditado que diz: "De barriga de mulher grávida, bunda de neném e cabeça de juiz ninguém sabe como vão sair as coisas" 

@lincoln_claret

 Acho q n entendi bem.
"Uma possibilidade é fazer contrato de empreitada, desde que a empresa SPE não seja construtora ou incorporadora.".

Na hipótese q vc sugeriu a SPE é a dona da obra e contrata uma empreiteira para executar o serviço. 
Não há responsabilidade solidária para a SPE caso ela n seja Construtora ou Incorporadora quanto a reclamatórias trabalhistas? Por consequência o condomínio n tem responsabilidade alguma. É isso?

Parece q enquanto a SPE n entregar o imóvel fica uma área mto nebulosa entre condomínio e SPE quanto a responsabilidades. A tendência eh a SPE empurrar as responsabilidades para o condomínio.
 
A SPE pode ser composta só de  Construtoras?
Já vi um caso de a SPE ser composta de pessoas físicas, pessoas jurídicas, e Construtora q se assONciaram e compraram um terreno para construir apartamentos.

@MLemos
sim!
tem sim, responsabilidade solidária. Tem sentido? NÃO!

Mas olha, justiça brasileira é isso. Tudo pode acontecer, se vc ja comprou, segura o ferro que sim, ele pode ocorrer.

senao comprou, faz o que o bastter falou.: compra imovel usado e com mais de 2 anos.

segue em paz, abs

postado por @Bastter em 12/05/2022 11:31:21

justiça brasileira = cabeça de juiz
justiça trabalhista brasileira = nao tem lei, qq coisa pode acontecer

compra de imovel = evitar rolo

 

Estava lendo um processo ontem e resumo isso.
O Juiz, na sentença, mandou aplicar a lei A.
O Tribunal, no recurso, mandou aplicar a lei B.
Quando voltou o processo, surgiu uma questão incidente na execução, e o Juiz, mesmo à contragosto, mandou aplicar a lei B, conforme o entendimento do tribunal.
A parte recorreu disso e o Tribunal mandou aplicar a lei A. 
Não coloquem suas vidas nas mãos de justiça. Pode vir qualquer coisa. 

postado por @voudizer em 13/05/2022 06:14
Estava lendo um processo ontem e resumo isso.
O Juiz, na sentença, mandou aplicar a lei A.
O Tribunal, no recurso, mandou aplicar a lei B.
Quando voltou o processo, surgiu uma questão incidente na execução, e o Juiz, mesmo à contragosto, mandou aplicar a lei B, conforme o entendimento do tribunal.
A parte recorreu disso e o Tribunal mandou aplicar a lei A. 
Não coloquem suas vidas nas mãos de justiça. Pode vir qualquer coisa. 

E tem água pra rolar por baixo dessa ponte ainda. É capaz de subir pros tribunais superiores e sair algo diferente dessa bagunça toda aí.