Discussão sobre o FAQ: (Imóveis) Escritura e matrícula do imóvel
comentada em 21/11/2022 09:20

Link para o FAQ
O Código Civil (art. 108) estabele que para adquirir a propriedade de bens imóveis com valor superior a 30 salários mínimos é essencial a Escritura Publica. Existem exceções  previstas em lei que dispensam a Escritura (contratos de financiamento, contratos de alienação fiduciaria, etc...), mas não pode ser dispensado o registro.

Escritura Publica é instrumento elaborado por Tabeliao para formalizar juridicamente a vontade das partes. 

Após a realização da Escritura Publica, esse documento deve ser apresentado ao Cartorio de Registro de Imoveis para o respectivo registro na matrícula do imóvel.

Da mesma forma que cada um de nós tem um CPF único que nos identifica, cada imóvel possui um número de identificação denominado matrícula.

A matrícula é a ficha identificadora do imóvel onde são lançados todos os atos jurídicos relacionados aos mesmos.

O que transfere a propriedade é o REGISTRO e não a Escritura.

Contribuição de @Cartorio

A escritura é possível fazer pelo site e-notariado
O registro é possível fazer pelo site Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado SAEC - Registradores - ONR

@CadBane

Discussões completas:

Bastter.com - Diferença entre Escritura e Registro

Bastter.com - Gasto com cartório após término do financiamento