IRPF 2023
comentada em 04/05/2023 18:27

Obrigatoriedade de entrega da declaração.

São vários itens de obrigatoriedade de entrega. Caso você se enquadre em um deles, está obrigado a entregar a declaração, mesmo que não se enquadre nos demais itens.

A principal novidade é que agora só está obrigado a entregar a declaração, quem realizou operações de alienação em bolsa de valores cuja soma alcançou R$ 40 mil em 2022. Atenção ao que está escrito:

- operações de alienação, ou seja: venda de ativos. A Receita não fala em compras. A Receita não fala em ativos específicos. Isso significa que se você vendeu ações, UNITs, cotas de FIIs, cotas de ETFs e LIXO-Rs em valores iguais ou superiores a R$ 40 mil em 2022, você está obrigado a declarar;

- se apenas comprou ou vendeu menos que R$ 40 mil, não estaria obrigado a declarar. Não estaria porque uma alínea deste item, obriga quem vendeu ativos e obteve ganho líquido sujeito à incidência de IR a entregar a declaração. 

Quem fez day trade, por qualquer motivo que seja, quem vendeu XPBR31 ou vendeu qualquer ativo onde não haja isenção de IR na venda com lucro (UNITs, cotas de ETFs, cotas de FIIs e LIXO-Rs) está obrigado a entregar a declaração de IR. Qualquer que seja o valor da venda.

Quem vendeu ações por mais de R$ 20 mil e menos de R$ 40 mil também está obrigado a entregar a declaração pois este tipo de operação está sujeita à tributação caso lucrativa.

Dispensado de entrega mesmo, só quem apenas comprou ativos. Pelo texto da Ajuda do programa, qualquer que seja o valor. 


Ver mais

 

Outro itens

I) quem recebeu salários, aposentadoria ou pensão, aluguéis, rendimentos de trabalho não assalariado em valores iguais a R$ 28.559,70 está obrigado a entregar a declaração. Este valor pode ser proveniente de mais de uma fonte, exemplo: recebeu R$ 22 mil de salários e R$ 12 mil de aluguéis, declara.

II) Recebeu rendimentos isentos (dividendos, rendimentos de FIIs, rendimentos da caderneta de poupança) ou rendimentos tributados exclusivamente na fonte (JCP) valores superiores a R$ 40 mil, declara. Assim como no item I, os valor de R$ 40 mil pode ser obtido de duas ou mais fontes. Importante lembrar que aqui se enquadra também a parcela isenta de aposentadoria para quem tem 65 anos ou mais, ou se aposentou ou se reformou por motivo de saúde.

III) Obteve em qualquer mês, ganho de capital na venda de Bens e direitos: imóvel, carro, jóias, objetos de valor e outros. Deve ser preenchido o programa Ganho de Capital 2022 (GCap 2022).  

VI) Posse ou propriedade de Bens e direitos cujo valor alcance ou ultrapasse R$ 300 mil em 31/12/2022.

Dispensa de entregar a declaração

Quem se enquadrou em qualquer dos itens de I a VIII fica dispensado de entregar a declaração se constar como dependente na declaração de pessoa física onde estejam relacionados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua.

Os rendimentos dos dependentes são somados aos rendimentos dos responsáveis para fins de cálculo dos limites de isenção ou relativos a rendimentos tributáveis, exclusivamente na fonte ou não tributáveis.

Mesmo desobrigado, o contribuinte pode entregar a declaração de IR.

Ver mais

 

Estou desobrigado, por quê entregar a declaração ?

- Para lançar prejuízos em renda variável, caso deseje fazer esta compensação no futuro. 

- Se estiver iniciando no mundo dos investimentos, você é responsável por sua vida tributária, o que se inclui na questão de cuidar do própio dinheiro. É mais fácil aprender a preencher o programa para envio, enquanto temos poucos ativos.

- Se em algum mês do ano calendário (2022) teve valores retidos na fonte e deseje receber a restituição destes valores.

- adquiriu um imóvel em 2022 e lançando na declaração, você poderá incluir no custo de aquisição, os gastos com corretagem, ITBI, escritura e registro do imóvel no custo de aquisição. Estes valores só podem ser incluídos no custo de aquisição no ano em que o imóvel foi comprado, no caso, na declaração relativa ao ano da compra.

- Da mesma forma, se desejar incluir os valores gastos com benfeitorias no imóvel no custo de aquisição do mesmo.   

Regime de tributação

a) Utilizando as deduções legais o chamado modelo completo

Ao optar por este regime (o programa indica qual a melhor opção), você deduzirá da base de cálculo do imposto a pagar R$ 2.275,08 por dependente lançado na ficha Dependentes, além dos gastos com educação, saúde e recolhimento para previdência oficial e/ou privada.

b) Utilizando o desconto simplifcado o chamado modelo  simplificado.

Ao optar por este regime, você poderá deduzir até 20% da renda bruta, limitado a R$ 16.754,34 o que significa R$ 83.771,70 de ganhos tributáveis no ano de 2022.

Para o programa lhe indicar a melhor opção, você deve preencher todas as fichas da declaração onde lançar as despesas dedutíveis (fichas Dependente e Pagamentos efetuados) e guardar os comprovantes (notas fiscais) destas despesas.

O que pode acontecer ? Você achar que é muito trabalho e que não vale o trabalho pelo possível valor a restituir. Só que em boa parte das vezes, você só vai saber se vale a pena, depois de preencher tudo. E se depois constatar que não vale a pena ? Apagar tudo ? Não. Pode deixar tudo lá e optar pelo modelo simplificado.

E você pode analisar da seguinte maneira: você sabe quantos filhos tem, sabe quanto pagou de colégio para eles e quanto gastou com planos de saúde, hospitais, clínicas e laboratórios. Se este total for maior que o desconto padrão, sua dedução será maior e você pagará menos imposto ou receberá uma restituição maior.

Se você ganhou R$ 100 mil, 20% da renda bruta seriam R$ 20 mil só que o máximo a deduzir será de R$ 16.754,34. A escolha dependerá de ter despesas dedutíveis que superem este valor para optar pelo modelo completo.

Repito: só você pode avaliar se vale a pena o trabalho pelo valor a restituir. Só você sabe se aquele valor que para muita gente seria irrisório fará diferença para você. Os problemas de quem vive na periferia de uma grande capital brasileira não se resolvem com as mesmas soluções dos problemas de quem vive em Mônaco.

Estas denominações, modelo completo ou simplificado são da época do formulário em papel. Com o formulário em papel, você realmente era obrigado a lançar mais informações ao optar pelo modelo completo. 

Hoje, não há esta diferença. Tanto no modelo completo quanto no simplificado você deve lançar as informações sobre seus investimentos: DIV, JCP e rendimentos de FIIs recebidos. Deve lançar operações de compra e venda feitas na ficha Renda variável quando for o caso e preencher a ficha Bens e direitos.  

Mudanças no programa

Até agora constatei duas mudanças no programa:

Ao importar os dados da declaração anterior, a importação agora traz marcado o regime de tributação da declaração anterior. Até o ano passado, sempre vinha marcada a opção pelo modelo completo, independente da opção feita na declaração anterior. É preciso ficar atento pois se desejar mudar o regime de tributação, estará marcado a outra opção.

Ver mais
No preenchimento da ficha Dependente, agora existe um campo para informar se o dependente reside no mesmo local em reside o titular da declaração.

Ver mais

 

Fiz os pagamentos da darf relativa a aluguel de imóvel conforme o BS. Porém ao lançar o valor a ser pago aumenta consideravelmente. Preciso fazer algo para que seja considerado o valor dedutível do imposto pago sobre aluguel ?

Ficha Rendimentos isentos e não tributáveis

Até o ano retrasado, a Receita não havia editado regras sobre como preencher esta ficha no caso dos rendimentos pagos pelos FIIs. Ano passado, ela considerou que a fonte pagadora seriam os próprios FIIs e resolveu um sério problema de ficar procurando qual administrador considerar fonte pagadora.

E com isso não ocorre mais aquela situação em que vários FIIs eram geridos por  uma única administradora. Caso ocorra, e isto vale para qualquer situação semelhante, você pode fazer um único lançamento, com um único CNPJ e lançar o total dos valores pagos pela administradora, com os diferentes ativos geridos por ela.

Para quem vai fazer a primeira vez, basta clicar no botão Novo e preencher os campos a partir das informações do BS. No caso de importação da declaração anterior, basta clicar na linha do ativo e clicar no botão Editar. As informações do BS são transferidas apenas clicando no item no BS e clicando no campo do programa onde lançar o dado. Um simples copiar e colar.

Caso algum ativo da declaração passada não tenha pago rendimento isento ano passado, ele vai estar na declaração com valor zero. Você pode substituí-lo por um ativo novo, que não estava na declaração passada, clicando na linha e em seguida no botão Editar.

Se ao final ainda permanecer alguma linha com valor zero, clique no item e depois no botão Excluir.


Ver mais

Na mesma ficha constatei que o Item 26 não existe mais. Agora, os rendimentos que deverão ser lançados como Outros receberam o código 99. Outra mudança para fazer no BS @gustavo.

E outro motivo para não se apressarem em preencher a declaração para enviar. O prazo começa dia 15. Enquanto isso eu verifico as alterações e aviso aqui. E qualquer dúvida sobre o preenchimento, podem postar aqui também.  Assunto específico, pesquisem ou abram outro tópico.

Ver mais

@Buy_and_hold64 tenho uma dúvida, era servidor federal até ano passado e sempre vinha no meu informe de rendimentos o valor referente ao auxilio alimentação no campo outro, mudei de concurso e apesar de continuar recebendo o mesmo auxilio no meu informe de rendimentos não veio o valor pago pelo auxilio alimentação, nesse caso a contadora do meu órgão disse que nao é obrigatório declarar esse valor. Eu devo declarar esse valor do auxílio alimentação?

@Acsaram

Pelo próprio nome, este auxílio não é rendimento tributável. No entanto, existe uma ficha para informar estes rendimentos. Duas coisas a observar:

- o valor é significativo ?

- não sendo significativo, só o fato dele não estar no informe já diz algo. Não precisa declarar.

Se for significativo, valores acima de R$ 5 mil anuais, informe apenas para evitar problemas. Entra em Rendimentos isentos, na linha 99 Outros.

@Buy_and_hold64 Mestre, esta opção já existia? Acredito que não. Ficha de Bens e Direitos, ao preencher uma ação ou stock:



Deixa sem marcar ou coloca "sim"?

@picolinoBR

Você tem de marcar sim e vai abrir uma linha para inserir o ticker da ação.

Acompanhe a área de IR pois esta sua dúvida foi respondida em outro tópico aberto ontem. O Gustavo inclusive fez uma mudança no BS para que o ticker possa ser inserido com um clique como as outras informações.

Novo Campo em bens e direitos/ações. - Imposto de Renda - Bastter.com

@Buy_and_hold64 obrigado!

Boa tarde,

Estou com dúvida num campo do preenchimento. 
Na aba bens e direitos, quando informo como bem um CDB, pede para ser informado um CNPJ. Esse CNPJ no caso é o do banco emissor ou da corretora? 
No caso, fiz uma transferência de custódia em 2022. Até então, colocava o CNPJ da corretora, como era indicado no Informe de Rendimentos que recebia dela. Porém, no Informe de Rendimentos da nova corretora, da a entender que seria o CNPJ do emissor é que deve ser informado nesse campo. 
Qual o correto?

@gushrs

Antes de responder, vai uma pergunta: você está comprando CDB, através de uma corretora ?

Bom, até onde sei, corretoras não podem emitir títulos e valores mobiliários então o CDB não foi emitido por ela. Resta então o CNPJ de quem emitiu. É este que deve ser informado.

Verificação de pendências

Durante o preenchimento do programa ou ao terminar, é recomendável que se faça uma verificação de pendências, clicando no ícone verde localizado na barra superior e na parte inferior da listagem das fichas da declaração, conforme mostra a figura.

Ver mais
Clicando no ícone, vai abrir um campo mostrando as pendências, com ícones na cor vermelha ou na cor amarela.

Ver mais

Os ícones vermelhos, impedem a gravação e transmissão da declaração. Devem ser corrigidos. Os ícones amarelos não impedem a gravação e transmissão da declaração. Ao clicar na pendência, o programa mostrará o item a corrigir. Clicando no ícone amarelo da figura, O campo indicativo "Valor do bem" não foi informado, iremos para o item 57 da ficha Bens e direitos,

Ver mais

Utilizei este exemplo para mostrar os casos mais comuns onde o programa vai mostrar o ícone amarelo. Neste caso, foi no lançamento de compra e venda de um ativo durante o ano calendário. Em 2021 o investidor não possuía a ação. Comprou-a e a vendeu antes de 31/12/2022 por isso o valor zero nas duas linhas. O programa mostra a pendência mas nada deve ser feito aqui.

Outro caso em que surge o ícone amarelo são nos JCP em trânsito: uma empresa declarou JCP em 2021 para pagamento em 2022 então em 31/12/2021 você tem um crédito a receber e lança o mesmo na ficha Bens e direitos com o código 99. Só que a mesma empresa não declarou JCP em 2022 para pagamento em 2023 então, neste lançamento, a linha 31/12/2022 ficará zerada e o ícone amarelo vai aparecer. 

Compensação de prejuízos - tem de transportar "no braço"

Se você tem prejuízos do ano anterior para compensar e deseja carregá-los para o futuro, fique sabendo que o programa não faz o transporte automaticamente. Vamos ver no primeiro exemplo, como fazer o transporte de prejuízos em operações com FIIs. A figura abaixo mostra os lançamentos feitos na ficha Renda variável, na declaração IRPF 2022, referente às operações feitas em 2021. 


Ver mais

Ao final do ano, restou um prejuízo de R$ 500,00 para ser compensado no futuro. A figura abaixo vai mostrar como transportar este prejuízo para a ficha Renda Variável na declaração IRPF 2023.


Ver mais

Detalhe importante: ao lançar o valor neste campo, não devemos colocar o sinal negativo. O programa já reconhece este valor como negativo.

E como transportar prejuízos em ações ? Na ficha Renda variável, operações comuns, no mês de janeiro, descemos a página utilizando o cursor ao lado direito da tela até chegar no campo Resultados. O prejuízo a ser transportado é lançado na linha Resultado negativo até o mês anterior. Sem o sinal negativo.


Ver mais

IRRF - Como lidar com ele ?

Em algumas operações, lucrativas ou não, ocorre a retenção de IR na fonte, que pode ser compensado do imposto a ser pago, quando a operação é lucrativa. E como restituir o imposto quando há prejuízos ? 
Na figura abaixo, o IRRF é compensado nas operações lucrativas. Repare que há IRRF no valor de R$ 2,50 em uma operação que deu prejuízo.


Ver mais

Conforme vimos no post anterior, este prejuízo sendo compensado, pode não deixar saldo de imposto a pagar para compensar o IRRF. E não sabemos quando será feita esta compensação. Para restituir o IRRF, ele deve ser lançado na linha 03 da Ficha Imposto pago/Retido, conforme a figura a seguir.


Ver mais

Ao lançar este valor na linha 03, será gerada uma restituição automática. Não lance o valor ali se ele já foi compensado ou vai compensá-lo em breve. Esta restituição só pode ser feita até o ano seguinte. Se você teve IRRF em 2022, só pode restituir até 2023. 

Para saber mais sobre IRRF, leia o tópico a seguir

Imposto retido na fonte: como lidar com ele ? - Imposto de Renda - Bastter.com
 

Rendimentos de FIIs: código 09 x código 99

Alguns amigos que estão utilizando a declaração pré-preenchida relataram que nesta última, os rendimentos de FIIs vem com o código 99 Outros ao invés do código 09 Dividendos conforme orientado pelo Bastter System.

Há alguns anos atrás, com a maioria utilizando o programa IRPF, eu recomendava que utilizassem o código 99 Outros pois tecnicamente, um FII não é uma empresa logo, não paga divdendos. Basta lembrar-mos das leis que concedem a isenção de IR aos rendimentos de FIIs pagos aos cotistas PF para percebermos a diferença.

Ocorre que os rendimentos lançados com o código 99 Outros, não são importados pelo programa IRPF da declaração do ano anterior, o que obrigava a todos os anos, lançar novamente os rendimentos de FIIs no braço. Um trabalho enorme. Então, recomendei que lançassem com o código 09 pois não haveria problema algum. E não houve. No ano seguinte, os rendimentos de FIIs foram importados e acabou a trabalheira de lançar um por um.

Com o passar do tempo, a Receita vem aprimorando a declaração pré-preenchida mas, os rendimentos de FIIs vem com o código 99, diferente do BS. O que fazer ? Não somos nós que iremos dizer que a Receita Federal está errada então, quem utiliza a pré-preenchida, apenas deve comparar as outras informações: CNPJ da fonte pagadora e valor. O código permanece 99.

Quem estiver ainda usando o programa, deve manter o código 09 evitar copiar tudo novamente no ano seguinte.Nenhum problema em manter o código 09 para rendimentos de FIIs.

Só uma observação: tenho lido algumas pessoas dizendo que farão alterações nas informações fornecidas pela própria Receita na declaração pré-preenchida. Quem escolheu este modelo de declaração, escolheu para evitar ter trabalho. Alterar qualquer dado fornecido pela própria Receita vai colidir com o motivo pelo qual escolheu fazer a pré-preenchida.

Escolheu ela para ter menos trabalho e vai ter trabalho alterando dados da própria Receita ?

Fala sério!    

postado por @big_boss em 09/03/2023 15:39:16

Fiz os pagamentos da darf relativa a aluguel de imóvel conforme o BS. Porém ao lançar o valor a ser pago aumenta consideravelmente. Preciso fazer algo para que seja considerado o valor dedutível do imposto pago sobre aluguel ?

Desculpe, sua dúvida passou batida e eu só vi agora fazendo uma revisão do tópico.

Os rendimentos de aluguéis serão somados aos seus outros rendimentos e tributados em conjunto. O que pode ter ocorrido:

- ao pagar o IR sobre aluguéis com o carnê-leão, código DARF 0190, o valor pode ter ficado na menor alíquota da tabela de IR mensal ou em uma alíquota menor a qual se situam seus outros rendimentos.

- lançando na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PF/Exterior, há uma linha onde lançar o IR recolhido mensalmente que será compensado mas, os rendimentos do aluguel serão tributados na mesma alíquota (com certeza maior) que seus outros rendimentos e você deverá pagar a diferença.

Talvez a esta altura você já tenha esclarecido a dúvida mas, veja se não está lançando o valor dos aluguéis no campo errado. Um erro comum que cometem, mesmo com o programa avisando sobre o erro, é lançar aluguel recebido de PF no campo de rendimentos recebidos de PJ.

@comecei_velho

Dê uma olhada neste tópico.