Pendência no IR com separação judicial + falecimento de conjuge
comentada em 30/04/2023 15:28

manda eles contratarem cada um seu advogado, ela e os herdeiros.
pelamor...

#VAILAEFAZ! > FAQ > Como encontrar um bom Advogado?

desculpe mas so posso recomendar isso
mas vamos ver se o @Buy_and_hold64 faz milagre

@boiverde

Possíveis não-conformidades:

1- imóveis "nunca" foram declarados no IR de nenhum dos conjuges;

R: retifique as declarações de IR dos últimos 5 de ambos, incluindo o imóvel. Caso não tenham sido feitas, entregue-as fora do prazo, pagando as respectivas multas.

2- formal de partilha da separação não foi averbado na matricula dos imoveis;

R: não sei se há prazo para fazer esta averbação. Se não houver impedimento, faça a averbação, mesmo com atraso. 

3- Inventário dos bens do Sr. José em andamento;

R: o Juiz deve pedir a declaração ou declarações de IR do senhor José. Entregue as retificadoras que sugeri no item 1.

Dúvidas:
1- O que é preciso fazer para regularizar o IR do Sr. José?

R: fazer e entregar as declarações retificadoras, ou as originais não entregues. Lembrando que, caso o sr. José tenha falecido em 2022, a declaração referente a este ano calendário, no caso a de 2023, será a declaração inicial de espólio, que cabe ao inventariante fazer.

2- O que é preciso fazer para regularizar o IR de Dona Maria?

R: o mesmo recomendado para o sr. José. 

3- Qual valor deve ser declarado no IR para os imóveis?

R: talvez o imóvel tenha sido adquirido há muito tempo, em outra moeda. No programa do IRPF há uma tabela para converter moedas antigas para o Real. O valor convertido pode ser irrisório mas é este que deve ser informado. Lembrando que, devido ao tempo passado, não será possível acrescentar a este custo de aquisição, os gastos com escritura, registro e ITBI.

Caso alguma benfeitoria tenha sido feita em algum dos anos em que fizer a declaração retificadora ou original, desde que comprovados com documentos idôneos (notas fiscais), os custos destas benfeitorias poderão ser acrescentados ao custo de aquisição do imóvel. 

4- Como não foi averbado o formal de partilha, em qual declaração de IR deve constar os imóveis?
Ajuda eu!!

R: quando averbar, vai lançar na declaração do ano seguinte, a fração que coube a cada um na separação.

Poderia dar a cronologia dos acontecimentos ? Em que ano se divorciaram e em que ano o sr. José faleceu ? 
 

Cara o @Buy_and_hold64 é um monstro dos conhecimentos do IR! Além de um badge “saco de ouro”, merecia um badge “cérebro de ouro”!

@Buy_and_hold64

Separação em 2019
Falecimento em 2022

Espetacular a sua explicação! 

Tem um carro também que não foi declarado.  Entendo que o procedimento deve ser o mesmo. Foi comprado zero. Posso usar o valor da Fipe do ano da compra ou devo usar outra referência? NF não deve existir mais 

@boiverde

Separação em 2019. Se o formal de partilha desta separação foi emitido em 2019, na declaração de IR 2020 os bens devem ser lançados na declaração conforme partilhados na separação.

Falecimento do sr. José em 2022 então a declaração de 2023 deve ser a inicial  de espólio.

Não é recomendado lançar preços de veículos pela tabela FIPE. Estes valores são reajustados e as regras da Receita falam em custo de aquisição. O veículo é tão antigo assim que a NF possa ter desparecido ? 

Veículo é de 1998, se não me engano