Venda Imóvel Herança
comentada em 04/05/2023 14:28

@dbpc vc tem de retificar todas as anteriores começando pela mais antiga ate 5 anos = 2018
e acertar tudo
ai vai poder colocar o dinheiro da venda nessa e pagar os impostos devidos

postado por @Bastter em 01/05/2023 16:07

dbpc vc tem de retificar todas as anteriores começando pela mais antiga ate 5 anos = 2018
e acertar tudo
ai vai poder colocar o dinheiro da venda nessa e pagar os impostos devidos

Blz, vou retificar!

A venda eu coloco na declaração do ano que vem, né? Minha vó vendeu há 2 meses.

Preciso pagar algum imposto agora em 2023? Como que pago?

postado por @dbpc em 01/05/2023 16:15:11
Blz, vou retificar!

A venda eu coloco na declaração do ano que vem, né? Minha vó vendeu há 2 meses.

Preciso pagar algum imposto agora em 2023? Como que pago?

Você precisa aferir se houve ou não ganho de capital. Utilize o programa GCAP2023 (baixa no site da Receita) e faça a apuração. Se houver, imposto de renda a ser pago, o programa vai informar.

se houver, você gera o DARF e o “anexo” da apuração que vai ser importado na sua declaração de imposto de renda do próximo ano.

postado por @Gandalff em 01/05/2023 16:27:29
Você precisa aferir se houve ou não ganho de capital. Utilize o programa GCAP2023 (baixa no site da Receita) e faça a apuração. Se houver, imposto de renda a ser pago, o programa vai informar.

se houver, você gera o DARF e o “anexo” da apuração que vai ser importado na sua declaração de imposto de renda do próximo ano.

Precisa ver antes se não entra em hipótese de isenção...
Na verdade, precisa antes de tudo indagar seu advogado.

@dbpc

Retifique ou envie as declarações dos últimos 5 anos incluindo  o percentual que você tem do imóvel na ficha Bens e direitos. 

Provavelmente você  tem isenção  de IR na venda do percentual deste imóvel.  Utilize o programa  Ganho de Capital 2023 para apurar o resultado da venda.

@dbpc

Sim você so vai informar estes resultado ano que vem.

Se eu tivesse que apostar, diria que vai gerar um valor relevante de IR sobre o Ganho de Capital, considerando o que ele relatou. Explico: a legislação tributária tem algumas vantagens pra quem adota certos procedimentos. Um deles diz respeito a receber imóveis e outros bens em herança. O melhor a fazer, neste caso, é apurar o ganho de capital e pagar no momento do recebimento da herança (mesmo sem que o imóvel tenha sido vendido). Isto é uma vantagem imensa, em termos tributários, vejam:
Suponha um imóvel comprado em 01/07/1994, por 20 mil reais. Digamos que você recebe este imóvel de herança em 2019. Você tem duas opções: apurar o ganho de capital quando recebeu, ou depois, quando vende. Ocorre que a legislação tributária tem várias atualizações de valor ao longo dos anos que se tornam muito favoráveis para imóveis adquiridos há muitos anos. Então se você apura o GC no momento de receber a herança, fica assim:
- Valor de aquisição: R$ 20.000,00
- Data de aquisição: 01/07/1994.
- Atualizações possíveis: desde 1994 até 2019.

Mas se você não apura o ganho de capital do imóvel no momento de receber, e sim dois anos depois, ao vender, fica assim:
- Valor de aquisição: R$ 20.000,00
- Data de aquisição: 2019.
- Atualizações possíveis: desde 2019 até 2021.

As atualizações permitidas são ínfimas, gerando um imposto muito maior.
É preciso cuidado, por que esta opção tem um momento certo para ser feita, não sendo possível aderir depois disto...

E como a venda se deu há dois meses, talvez até multa de mora já seja necessário pagar...

postado por @Golden.Retriver em 01/05/2023 17:20
Precisa ver antes se não entra em hipótese de isenção...
Na verdade, precisa antes de tudo indagar seu advogado.

 

@Golden.Retriver
Acho que a probabilidade de entrar na hipótese de isenção/redução é pequena, ainda mais considerando a aquisição (transmissão) em 2009 e alienação em 2023.

Por isso, o GCAP preenchido corretamente, vai dirimir todas as dúvidas. Inclusive ele é fundamental para gerar informação a ser anexada na declaração de IRPF, independentemente, de haver imposto a recolher.

@chespirito
A apuração de ganho de capital na aquisição por transmissão, precisava ter sido realizada no espólio, antes da declaração final de espólio. Então o herdeiro leva o mesmo valor para a própria declaração.

Não me lembro se há como retificar declaração final de espólio, para apurar o ganho de capital, aproveitando as possíveis reduções a depender de diversos fatores.

@Gandalff já era. Este trem já partiu

@chespirito, muito obrigada pelo seu comentário. Grande aprendizado. 

Minha mãe recebeu imóvel de herança em 2022. Valor de aquisição da década de 70 não foi atualizado conforme essa possibilidade que você e o @Gandalff citaram. O trem também já partiu por aqui.

postado por @Plinia em 02/05/2023 09:29:52

chespirito, muito obrigada pelo seu comentário. Grande aprendizado. 

Minha mãe recebeu imóvel de herança em 2022. Valor de aquisição da década de 70 não foi atualizado conforme essa possibilidade que você e o Gandalff citaram. O trem também já partiu por aqui.

@Plinia
Se o inventário ainda não encerrou e/ou a Declaração Final de Espólio ainda não foi transmitida, ainda há possibilidade.

O problema ocorre com a entrega dessa Declaração, pois, não há como retificar a opção de transferência dos bens (valor atualizado ou valor constante na última declaração).

 O que me impressiona é a quantidade de casos assim, mal orientados ou não orientados pelo advogado(a) que está cuidando da partilha.

postado por @chespirito em 01/05/2023 18:49:47

Se eu tivesse que apostar, diria que vai gerar um valor relevante de IR sobre o Ganho de Capital, considerando o que ele relatou. Explico: a legislação tributária tem algumas vantagens pra quem adota certos procedimentos. Um deles diz respeito a receber imóveis e outros bens em herança. O melhor a fazer, neste caso, é apurar o ganho de capital e pagar no momento do recebimento da herança (mesmo sem que o imóvel tenha sido vendido). Isto é uma vantagem imensa, em termos tributários, vejam:
Suponha um imóvel comprado em 01/07/1994, por 20 mil reais. Digamos que você recebe este imóvel de herança em 2019. Você tem duas opções: apurar o ganho de capital quando recebeu, ou depois, quando vende. Ocorre que a legislação tributária tem várias atualizações de valor ao longo dos anos que se tornam muito favoráveis para imóveis adquiridos há muitos anos. Então se você apura o GC no momento de receber a herança, fica assim:
- Valor de aquisição: R$ 20.000,00
- Data de aquisição: 01/07/1994.
- Atualizações possíveis: desde 1994 até 2019.

Mas se você não apura o ganho de capital do imóvel no momento de receber, e sim dois anos depois, ao vender, fica assim:
- Valor de aquisição: R$ 20.000,00
- Data de aquisição: 2019.
- Atualizações possíveis: desde 2019 até 2021.

As atualizações permitidas são ínfimas, gerando um imposto muito maior.
É preciso cuidado, por que esta opção tem um momento certo para ser feita, não sendo possível aderir depois disto...

E como a venda se deu há dois meses, talvez até multa de mora já seja necessário pagar...

Olá meus caros, pegando carona no tópico do colega, uma dúvida que tive é: como herdeiro eu posso arbitrar livremente o valor de mercado do imóvel que foi adquirido em 1999 e agora está sendo transmitido para mim? E então recolheria o imposto do ganho de capital com base no custo e data de aquisição da matrícula do imóvel e o "valor da alienação" seria o valor de mercado que eu arbitrasse e recolhesse o imposto, correto?

E esse imóvel entraria na minha declaração de IRPF com data de aquisição em 2023 e custo de aquisição o valor sobre o qual recolhi o tributo, certo?

@lestatjeff

Não vejo impedimento para arbitrar qualquer valor mas não sei se seria possível arbitar por exemplo, uma valor muito superior ao de mercado. Pode haver algum impedimento legal que eu não saberia lhe dizer qual é.

Na dinâmica da transmissão por herança, quem paga o IR sobre este ganho da capital é o espólio. Exemplo: a pessoa falecida vinha declarando o imovel no IR por 100 mil. Na transmissão por herança, um único herdeiro (para faciitar a explicação), transmite o imóvel para sua propriedade por R$ 300 mil, gerando um ganho de capital em favor do espólio de R$ 200 mil, que tributado a 15% geraria um imposto a pagar de R$ 30 mil. O DARF deve ser emitido com o CPF da pessoa falecida.

O herdeiro vai poder lançar em sua declaração, o imóvel com custo de aquisição de R$ 300 mil. É este o momento em que pode ser feito este reajuste, mediante o pagamento do IR. Uma vez concluído o inventário não poderá mais reajustar o valor  de transmissão.

No seu caso específico, por determinação da Lei, a data de aquisição é a data em que a pessoa faleceu. Só que, tendo o inventário sido concluído em 2023, você vai registrar a Carta de Adjudicação (emitida pelo Juiz) no CRI em 2023 e vai lançar o imóvel no seu IR na declaração em 2024, colocando data de aquisição a data em que a pessoa faleceu. E pelo custo de aquisição de R$ 300 mil que exemplifiquei acima. Não será pelo valor pelo qual recolheu o tributo pois este valor foi R$ 200 mil, o lucro.

Em 2024 você fará a declaração final do espólio, encerrando oficialmente a transmissão dos bens.

Preencha o programa Ganho de Capital 2023 (GCap 2023) e no ano seguinte exporte as informações do mesmo para a declaração de IR.

@Buy_and_hold64

Obrigado pelos esclarecimentos. Entendi o procedimento, no meu caso optamos por um inventário extra judicial, no cartório. Mas acho que nada muda em relação ao que disse. Fiz as simulações no GCAP e existe um benefício grande no recolhimento do tributo, vou conversar com a advogada para proceder dessa maneira.
Caso faça a venda do imóvel ainda no ano de 2023 ele acabaria nem transitando na minha declaração que viria a fazer em 2024, certo? Eu teria que aprender como o valor da alienação entraria no meu IR.

@lestatjeff

Você só pode vender o que lhe pertence.

Se transmitir o imóvel por herança para você, deverá lançar o custo de aquisição do mesmo na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis na linha 14 Doações e heranças. 

Na ficha Bens e direitos deverá lançar o imóvel, descrevendo todas as informações sobre a transmissão por herança e a venda posterior do mesmo, informando dados sobre a venda como CPF/CNPJ do comprador do imóvel, e valor pelo qual vendeu. As linhas 31/12/2022 e 31/12/2023 ficarão zeradas. Isso porque a Receita exige que sejam lançados bens adquiridos e alienados durante o ano calendário.

Na ficha Rendimentos sob tributação exclusiva, lançará eventual lucro tributável obtido com a venda. Este valor é importado do programa GCap. O IR será recolhido por você.

Caso a venda seja realizada antes da transmissão, quem estará vendendo será o espólio. Eventual lucro imobiliário será em favor do espólio, o IR será recolhido pelo espólio e todas as informações relativas a ele deverão ser informadas na declaração final de espólio.  Você receberá apenas os recursos financeiros. Que deverão ser informados na sua declaração em 2024.

Nada poderá ficar fora das declarações. Você pode no entanto escolher o que fazer para ter menos trabalho nas declarações de IR. 

Perfeito @Buy_and_hold64

A advogada que está a frente do inventário disse que a parte de tributação relativas a renda/ganho de capital eu deveria ver com um contador, que ela não conseguiria prestar auxilio nessa matéria, somente mesmo no ITCMD e no trâmite cartorial da sucessão.

Pretendo entrar em contato com um contador mas já esclareceram demais algumas dúvidas que eu tinha, e acho inclusive muito importante eu ter um pouco de conhecimento sobre o assunto para avaliar a qualidade da prestação de serviço que o contador venha a me fornecer.

Um último ponto que ainda não entendi bem seria o momento do procedimento que eu determinarei o valor de mercado do imóvel para que então seja gerada a guia do ganho de capital em nome de quem faleceu e proceder o pagamento dentro do espólio, isso se daria antes de concluir a partilha no cartório, certo?

ps- nessas horas a gente vê que talvez não tenha feito a melhor escolha sobre advogado(a) mesmo tendo lido o faq de como contratar um bom advogado, na verdade não sei exatamente se toda essa parte tributária de ganho de capital seria atribuição dela também.

@lestatjeff

Será muito difícil encontrar profissional que tenha conhecimento de todas as questões, seja advogado ou contador.

Aqui ensinamos a cuidar do proprio dinheiro, o que inclui fazer nossa propria declaração de IR. Você vai contratar o contador, ele também não saberá fazer mas, vai fazer. E errado.

Antes de concluir a partilha, você vai avaliar de alguma forma, o valor que alguém pagaria pelo imóvel. E preencherá o programa GCap 2023 para fazer o cálculo do IR a pagar utilizando este valor. Para quê pagar a um contador para preencher o programa GCap ? Preenchendo corretamente, ele vai transportar tudo para a sua declaração de IR em 2024.

A parte tributária de um inventário cabe ao inventariante, a pessoa designada pelo juiz para cuidar dos bens do espólio. Existe previsão legal para esta incumbência.