Valor de doação
comentada em 12/10/2023 21:33

Imposto sobre doação: como funciona para quem doa e quem recebe | Blog Educação Financeira

Nao eh imposto de renda eh ITCMD
veja no link os detalhes

Veja o que diz a legislação do seu estado sobre ITCMD, pois pode ser que haja isenção até um determinado valor. De e para onde vai ser transferido não importa. 

1- Doação sempre se refere a ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)
2- É um imposto Estadual e não incidirá imposto Federal (não incidirá Imposto de Renda)
3- Verifique o valor de Isenção em seu Estado, no Piauí é isento até cerca de uns R$ 4.000,00 mas há um estado que o valor máximo de isenção é cerca de R$ 80.000,00
4- Se você estiver isento, não precisa pagar o ITCMD, quando chegar a época coloque o valor recebido em seu IR do ano que vem em Rendimentos Isentos, coloque o CPF de quem doou e o nome. A pessoa que doou deve colocar também a informação no IR dela, na área correspondente (não é a mesma que a sua, não lembro agora)
5- Se você não for isento, pague o ITCMD, como pagar? Entre no site da Secretaria de Fazenda do seu estado e procure por ITCMD e siga os passos indicados. quando chegar a época coloque o valor recebido em seu IR do ano que vem em Rendimentos Isentos, coloque o CPF de quem doou e o nome. A pessoa que doou deve colocar também a informação no IR dela, na área correspondente (não é a mesma que a sua, não lembro agora).

Em caso de empréstimo de dinheiro tem alguma regra semelhante?

postado por @Light em 11/10/2023 12:19

1- Doação sempre se refere a ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)
2- É um imposto Estadual e não incidirá imposto Federal (não incidirá Imposto de Renda)
3- Verifique o valor de Isenção em seu Estado, no Piauí é isento até cerca de uns R$ 4.000,00 mas há um estado que o valor máximo de isenção é cerca de R$ 80.000,00
4- Se você estiver isento, não precisa pagar o ITCMD, quando chegar a época coloque o valor recebido em seu IR do ano que vem em Rendimentos Isentos, coloque o CPF de quem doou e o nome. A pessoa que doou deve colocar também a informação no IR dela, na área correspondente (não é a mesma que a sua, não lembro agora)
5- Se você não for isento, pague o ITCMD, como pagar? Entre no site da Secretaria de Fazenda do seu estado e procure por ITCMD e siga os passos indicados. quando chegar a época coloque o valor recebido em seu IR do ano que vem em Rendimentos Isentos, coloque o CPF de quem doou e o nome. A pessoa que doou deve colocar também a informação no IR dela, na área correspondente (não é a mesma que a sua, não lembro agora).

Perfeito. Pelas regras, não sou isento. Pelo que entendi, vou ter que declarar como "Doação Extrajudicial" na Sec. da Fazenda de SP. 

@Guga.tm

sim, coloca em dívidas e ônus reais. Quem emprestou se não me engano é em bens e direitos. 
Só tem que considerar que devolve o valor integral sem juros. Se for cobrado juros, se não me engano tem que recolher carne leão sobre os rendimentos.

ITCMD PELO BRASIL 2021 – 2023 (ATUAL) 
 
 
- Acre (AC) 
 
Morte: 4%  
 
Doação: 2% 
 
www.sefaznet.ac.gov.br 
 
- Alagoas (AL) 
 
Morte: 4% 
 
Doação: 2% 
 
www.sefaz.al.gov.br 
 
- Amapá (AP) 
 
Morte: 4% 
 
Doação: 3% 
 
sefaz.portal.ap.gov.br 
 
- Amazonas (AM) 
 
Morte / Doação: 2%. 
 
SEFAZ/AM - Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
 
- Bahia (BA) 
 
Morte: 4% de R$100.000 a até R$200.000; 
 
6% acima de R$200.000 até R$300.000; 
 
8% acima de R$300.000. 
 
Doação: 3,5%. 
 
Sefaz BA | Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
 
- Ceará (CE) 
 
OBS: VALOR EM UFIRCE* 
 
Morte: 2% até 10.000 
 
4% Acima de 10.000 até 20.000; 
 
6% Acima de 20.000 até 40.000; 
 
8% acima de 40.000.

Doação: 2% até 25.000; 
 
4% acima de 25.000 até 150.000; 
 
6% acima de 150.000 até 250.000; 
 
8% acima de 250.000. 
 
Imprensa - Secretaria da Fazenda
 
*O ONREVOG do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 5,49228 para 2023. 
 
- Distrito Federal (DF) 
 
Morte / Doação: 4% sobre a parcela da base de cálculo que não exceda R$ 1.171.912,08; 
 
5% que exceda R$ 2.343.824,16; 
 
6% que exceda R$ 2.343.824,16. 
 
sefaz.df.gov.br 
 
- Espírito Santo (ES) 
 
Morte / Doação: 4%. 
 
sefaz.es.gov.br 
 
- Goiás (GO) 
 
Morte / Doação: 4%. 
 
(Aplica-se alíquota de 2% às transmissões causa mortis cuja abertura da sucessão tenha ocorrido antes de 1º de janeiro de 1967.)
 
Home - Secretaria da Economia
 
- Maranhão (MA) 
 
Doação: 1% não sendo superior a R$ 100.000 (Respeitando as isenções previstas por lei); 
 
1,5% superior a R$ 100.000 até R$ 300.000; 
 
2% superior a R$ 300.000. 
 
Morte: 3% até R$ 300.000; 
 
4% superior a R$ 300.000 até R$ 600.000; 
 
5% superior a R$ 600.000 até R$ 900.000; 
 
6% superior a R$ 900.000 até R$ 1.200.000; 
 
7% acima de R$ 1.200.000. 
 
SEFAZMA
 
- Mato Grosso (MT) 
 
OBS: VALORES EM UPF/MT* 
 
Morte: ISENTO até 1.500; 
 
2% acima de 1.500 até 4.000; 
 
4% acima de 4.000 até 8.000; 
 
6% acima de 8.000 até 16.000; 
 
8% acima de 16.000. 
 
 Doação: ISENTO até 500; 
 
2% acima de 500 até 1.000; 
 
4% acima de 1.000 até 4.000; 
 
6% acima de 4.000 até 10.000; 
 
8% acima de 10.000. 
 
SEFAZ
 
*1 UPF/MT equivale a R$ 221,79 — Janeiro de 2023.
 
(Varia a cada mês. Acesse todos os meses aqui:
 
SEFAZ ) 
 
- Mato Grosso do Sul (MS) 
 
Morte: 6% 
 
Doação: 3%. 
 
SEFAZ MS - Secretaria de Estado de Fazenda -
 
- Minas Gerais (MG) 
 
Morte / Doação: 5%. 
 
Site da Fazenda - SEF/MG
 
- Pará (PA) 
 
OBS: Valores em UPF-PA* 
 
Morte: 2% até 15.000; 
 
3% acima de 15.000 até 50.000; 
 
4% acima de 50.000 até 150.000; 
 
5% acima de 150.000 até 350.000; 
 
6% acima de 350.000. 
 
Doação: (com ou sem encargos, a qualquer título, de bens ou de direitos:) 
 
2% até 60.000; 
 
3% acima de 60.000 até 120.000; 
 
4% acima de 120.000. 
 
SEFA - PA
 
*1 UPF-PA: R$ 4,3734 em 2023. 
 
A Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA) é atualizada no primeiro dia do mês de janeiro de cada ano pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC) acumulado do exercício anterior, podendo, a critério do Poder Executivo, a partir dessa data, ser adotada a atualização mensal. 
 
- Paraíba (PB) 
 
Morte: 2% até R$ 75.000; 
 
4% acima de R$ 75.000,00 até R$ 150.000; 
 
6% acima de R$ 150.000 até R$ 290.000; 
 
8% acima de R$ 290.000. 
 
Doação: 2% até R$ 75.000; 
 
4% acima de R$ 75.000 até R$ 590.000; 
 
6% acima de R$ 590.000 até R$ 1.180.000; 
 
8% acima de R$ 1.180.000. 
 
Portal da Secretaria da Fazenda - SEFAZ
 
- Paraná (PR) 
 
Morte / Doação: 4%. 
 
Secretaria da Fazenda
 
- Pernambuco (PE) 
 
(Alíquotas a partir de 1º de janeiro de 2016) 
 
Morte / Doação: 2% até R$ 228.880,28; 
 
4% acima de R$ 228.880,28 até R$ 343.320,42; 
 
6% acima de R$ 343.320,42 até R$ 457.760,57; 
 
8% acima de R$ 457.760,57. 
 
Home
 
- Piauí (PI) 
 
OBS: Valores em UFR-PI* 
 
(Alíquotas a partir de 22 de dezembro de 2015:) 
 
Morte: 2% até 20.000; 
 
4% acima de 20.000 até 500.000; 
 
6% acima de 500.000. 
 
Doação: 4%. 
 
SEFAZ-PI | Secretaria de Estado da Fazenda - ONREVOG do Estado do Piauí
 
*1 UFR-PI: R$ 4,32 em 2023. 
 
- Rio de Janeiro (RJ) 
 
OBS: Valores em UFIR-RJ* 
 
4% até 70.000; 
 
4,5% acima de 70.000 até 100.000; 
 
5% acima de 100.000 até 200.000; 
 
6% para valores acima de 200.000 até 300.000; 
 
7% para valores acima de 300.000 até 400.000; 
 
8% para valores acima de 400.000. 
 
www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/
 
*1 UFIR-RJ equivale a R$ 4,3329 em 2023. 
 
- Rio Grande do Norte (RN) 
 
(Para fatos posteriores a 29/09/2007, a alíquota Morte / Doação é de:) 3%. 
 
www.set.rn.gov.br 
 
- Rio Grande do Sul (RS) 
 
OBS: Valores em UPF-RS*  
 
0% até 2.000; 
 
3% de 2.000 até 10.000; 
 
4% de 10.000 até 30.000; 
 
5% de 30.000 até 50.000; 
 
6% acima de 50.000. 
 
Fazenda.rs.gov.br
 
*UPF-RS: Valor para 2023: R$ 24,7419 
 
- Rondônia (RO) 
 
OBS: Valores em UPF/RO* 
 
2% sendo igual ou inferior a 1.250; 
 
3% de 1.250 até 6.170; 
 
4% igual ou superior a 6.170. 
 
Rondonia.ro.gov.br/sefin/
 
*UPF/RO, para o exercício de 2023, é de R$ 108,53. 
 
- Roraima (RR) 
 
Morte / Doação: 4% 
 
sefaz.rr.gov.br 
 
- Santa Catarina (SC) 
 
Em benefício de pessoas com vínculo de parentesco em linha reta (pais, avós, filhos, netos, bisnetos) e cônjuge, aplica-se a alíquota de 1 a 7% (Morte / Doação), conforme a faixa de valor do patrimônio disposto, progressivamente:
 
1% igual ou inferior a R$ 20.000; 
 
3% acima de R$ 20.000, até R$ 50.000; 
 
5% acima de R$ 50.000 até R$ 150.000; 
 
7% acima de R$ 150.000; 
 
8% sobre a base de cálculo, quando: 
 
a) o sucessor for parente colateral (irmãos, tios, sobrinhos, primos); ou herdeiro testamentário ou legatário que não tiver relação de parentesco com o “de cujus”; b) O donatário ou o cessionário for parente colateral; ou não tiver relação de parentesco com o doador, ou o cedente. 
 
SEF - Secretaria de Estado da Fazenda
 
As porcentagens servem para cálculos de fatos geradores ocorridos na vigência da Lei 13.136, de 25 de novembro de 2004, atual reguladora do ITCMD de Santa Catarina.
 
- São Paulo (SP) 
 
Morte / Doação: 4%. 
 
portal.fazenda.sp.gov.br 
 
- Sergipe (SE) 
 
OBS: Valores em UFP/SE* 
 
(Válido a partir de 12/08/2020) 
 
Morte: 3% acima de 200 até 2.417; 
 
6% acima de 2.417 até 12.086; 
 
8% acima de 12.086. 
 
Doação: 2% acima de 200 até 6.900; 
 
4% acima de 6.900 até 46.019; 
 
8% acima de 46.019. 
 
www.sefaz.se.gov.br 
 
*UFP/SE: Janeiro de 2023: R$ 55,05. 
 
Fevereiro de 2023: R$ 55,66. 
 
(atualiza a cada mês. Confira os valores após fev/2023 aqui: UFP-SE - VALORES de 2001 a 2023) 
 
- Tocantins (TO) 
 
2% superior a R$ 25.000 até R$ 100.000; 
 
4% acima de R$ 100.000 até R$ 500.000; 
 
6% acima de R$ 500.000 até R$ 2.000.000; 
 
8% superior a R$ 2.000.000. 
 
Secretaria da Fazenda
 
 

Em São Paulo existe a isenção de ITCMD para doações de até 2.500 UFESPs por ano.
Em 2023 isso representa o valor de R$ 85.650.

Abaixo resposta do FAQ da SEFAZ-SP que explica isso:


Perguntas Frequentes

A doação feita em dinheiro está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?


Se o valor doado ao mesmo donatário pelo mesmo doador, no mesmo ano, ultrapassar 2.500 UFESPS, será devido o ITCMD à alíquota de 4% sobre o valor total doado no ano. 

Ocorrendo sucessivas doações no mesmo exercício, entre mesmo doador e donatário, será considerada a soma dessas doações para apuração do limite anual de isenção. 

A cada nova declaração de ITCMD o imposto será recalculado, adicionando-se à base de cálculo os valores doados anteriormente e deduzindo desta o valor do imposto já recolhido.

(Decreto nº 46.655/2002, art. 6º, I, "b")

Em SP o ITCMD é calculado com base no valor venal do imóvel. Nos outros lugares não sei.

@Yasuke

Não sei se em SP inventaram algo mas no sentido exato da palavra, não existe doação extrajudicial por não existir doação judicial.

Doação é um ato de livre vontade do doador. Se a justiça obrigou a transferir algum valor para alguém, não é doação.

No entanto, se os burocratas  de SP inventaram algo assim, não tem jeito: faça como eles dizem para fazer e acerte suas contas com o fisco estadual. 

Doações são isentas de IR (tributo federal) mas, a depender do valor e do estado da federação, incidirá o ITCMD, conforme os amigos explicaram nos posts anteriores. Não importa se foi transferido de CC para poupança, de poupança para poupança ou qualquer outro meio ou destino final do valor doado. 

No que se refere ao IR, na sua declaração você vai informar o valor recebido na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis na linha 14 Doações e heranças. Informe o nome e CPF de quem fez a doação.

A pessoa que fez a doação vai lançar na ficha Doações efetuadas, informando o valor, seu nome e CPF.

@Yasuke,

Nesse caso se trata de doação em dinheiro, então as regras e o valor do imposto (ITCMD / ITD) vai depender do estado que for responsável pela arrecadação.

Ainda assim, tem que ver se a quantia é relevante mesmo, pois os estados costumam isentar doações desse tipo até um certo valor.

Por exemplo, no Rio de Janeiro, o Art. 8º, inciso VIII, da Lei 7.174/2015 (que regulamenta o ITD) estabelece que há isenção deste imposto se a doação em dinheiro não ultrapassar 11.250 UFIRs-RJ (R$ 48.745,13 atualmente)

UFIR-RJ (e siglas semelhantes em outros estados) é a unidade fiscal de referência usada como base de cálculo para cobrança de tributos estaduais (como o ITD) e também de multas aos contribuintes. Essa unidade de referência é reajustada anualmente. Para o ano de 2023, o valor da UFIR-RJ foi fixado em R$ 4,3329.

Sendo assim, é necessário obter as informações necessárias nos normativos que regem o ITCMD do seu estado (domicílio fiscal do donatário/contribuinte).