Declarar salário recebido no exterior como isento por acordo
comentada em 23/10/2024 19:31

Como você não falou qual o país, segue aqui todos os acordos, pq existem várias modalidades de acordos e tipos de isenção/crédito e etc.

Ai você vê o que cabe para ti:

Acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal — Receita Federal

Residência fiscal só se tem uma. Não existe "dupla residência fiscal".

@Paulo
Obrigado! Mas o acordo eu já tenho, inclusive o emitido pelo outro país, documento que preciso traduzir e consularizar.
A minha questão é sobre como declarar no Brasil.
@tiramisu

Dupla residência fiscal: ocorre quando uma pessoa é considerada residente fiscal em mais de um país ao mesmo tempo. Isso pode acontecer devido a diversos fatores, como ter laços familiares, propriedades ou fontes de renda em diferentes nações. Essa situação gera complexidades na tributação, uma vez que cada país pode reivindicar o direito de tributar a renda do indivíduo.

Se não me engano, na ficha rendimentos recebidos de PF ou do Exterior tem um campo imposto pago no exterior. Leia o ajuda do programa nessa ficha específica, deve trr tudo lá. Ja tentou ver isso?

É exatamente como o @Lab falou.

Todo e qualquer rendimento recebido exterior deve ser declarado em Rendimentos Tributáveis de Pessoa Físicia/Exterior/Outras Informações.

Os impostos retidos no país onde o rendimento foi recebido e passível de compensação no Brasil deve ser informado em Imposto Pago/Retido > 02 Imposto Pago no Exterior pelo Titular e seus Dependentes

postado por @tiramisu em 17/12/2023 10:32:03

Residência fiscal só se tem uma. Não existe "dupla residência fiscal".

Não só pode ter mais de uma, como pode ter nenhuma (dar saída fiscal e só, sem entrada fiscal em outro lugar). Depende das normas de cada país e da realidade dos fatos.

 @Huoya @Lab
Muito obrigado! Já deu uma clareada

Eu acordei discordando de mim mesmo. Se é isento (como vc afirmou), declara no ficha de isento/não tributável. Mas de novo, le o ajuda do programa na parte rendimentos recebidos no exterior que deve estar lá alguma informação mais precisa. E é claro, consulte um adv ou contador bom.

@Lab
Exato! E isso que eu ficava me perguntando. A receita prevê duas possibilidades: isenção e compensação.
“Caso se configure dupla tributação sobre a renda, a pessoa física residente no Brasil deve verificar se o país da fonte dos rendimentos possui Acordo para Evitar a Dupla Tributação com o Brasil ou se existem regras de reciprocidade de tratamento (consulte as perguntas 129, 133, 137 e 139), que possibilitem a isenção do imposto incidente em um dos dois países (de residência ou da fonte) ou a compensação, no carnê-leão”

Mas obrigado. Vou ler a ajuda do aplicativo, pq como estou no exterior fica complicado consultar um contador.

@Romain

Mas nesse caso não é isenção mas sim compensação.

@tiramisu existe sim. 

Não só existe como é bem comum entre expatriados americanos, por exemplo.

Lá não tem a saída definitiva. O americano continua tendo sua residência fiscal americana obrigatória, precisando pagar 2x IR caso não tenha acordo 

Aqui nos temos a saída definitiva.

@FlyCavok caramba, nasceu nos Zeú tá condenado a ser norte-americano for life? Que sina..

@Huoya , mas o acordo Brasil-França diz o seguinte “os salários, ordenados e remunerações similares que um residente de um Estado Contratante recebe em razão de um emprego remunerado serão tributáveis somente nesse Estado, a não ser que o emprego seja exercido no outro Estado Contratante.”
Lendo isso eu entendo que não se aplica qualquer tributação no Brasil. Ainda assim é caracterizado “compensação”?

@Charlito tenho colegas nessa situação, e para eles a única solução seria renunciar à cidadania americana. Lógico que preferem pagar imposto..
Não precisa nem ser americano, só de obter um green card já passa a ser tributável lá. Na verdade até um turista que passa mais de 180 dias no ano lá dentro já cai dentro. O leão lá é feroz!

@Romain

Carne-leao e a declaração anual, onde se declara rendimentos no exterior, pelo que sei só trabalha com compensação.

@Huoya perfeito! Muito obrigado pela ajuda.

Aproveitando o tópico, tenho uma situação que gostaria de saber a opinião dos colegas sobre a venda de imóvel no exterior (EUA).
Pelo que pesquisei, embora Brasil e EUA não tenham um acordo, existe a reciprocidade conforme:
ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2000
(Publicado(a) no DOU de 27/04/2000, seção , página 10)
Multivigente Vigente Original Relacional
"Dispõe sobre a compensação do imposto pago nos Estados Unidos da América com o imposto devido no Brasil."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 73, de 21 de julho de 1998, declara que:
I - a legislação federal dos Estados Unidos da América permite a dedução do tributo reconhecidamente pago no Brasil sobre receitas e rendimentos auferidos e tributados no Brasil, o que configura, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa nº 73, de 1998, a reciprocidade de tratamento;
II - o imposto pago nos Estados Unidos da América pode ser compensado com o imposto devido no Brasil, observados os limites a que referem os arts. 14, § 3º, 15, § 6º e 16, § 1º da Instrução Normativa nº 73, de 1998;
III - a reciprocidade de tratamento não se comunica aos tributos pagos aos estados-membros e municípios.
EVERARDO MACIEL

Dito isso, a alíquota para ganho de capital nos EUA é de 15%, porém no ato da venda do imóvel, por uma lei deles chamada FIRPTA, esses 15% incidem sobre o valor total da venda e não somente sobre o ganho de capital, dependo da submissão de formulários que comprovem o valor que o imóvel foi comprado e posteriormente vendido para haver a restituição em momento futuro.
Desta forma, no caso concreto, pelos cálculos realizados, os 15% de ganho de capital que realmente são devidos e a restituição que receberei deverão ser declarados da seguinte forma:

1 - verifiquei pelo GCAP se teria algo a pagar no Brasil, mas como a estimativa de imposto que será efetivamente pago é maior que o devido no Brasil --> nada a fazer

2 - na declaração de ajuste do ano do que vem --> informar a venda do imóvel descrevendo detalhes nas informações do item em bens e direitos + informar o imposto retido no exterior no campo específico

3 - o valor a receber futuramente como restituição, conforme cálculos e formulários preenchidos e submetidos junto a receita americana --> informar como crédito a receber em Bens e direitos

Seria mais ou menos por ai? alguma opinião diferente?  

@Huoya
@Buy_and_hold64

Nunca vendi imóvel no exterior, desconheço a legislação americana.

@asrj

A legislação brasileira permite a compensação de impostos federais pagos nos EUA. Se for isso, vc pode compensar.

No mais é só usar o GCAP. Voce coloca todas informações, inclusive de imposto retido a compensar, e ele vai calcular imposto a pagar. Depois é só puxar os dados do GCAP para a declaração anual.