Dúvida Sobre Imposto de Importação

Imposto de Renda
WOLFMANN  
em 04/04/24 10:26

Comentários

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BajerS  
em 04/04/2024 10:32
Não tenho certeza do melhor procedimento. 
Mas eu faria assim, juntaria o que conseguisse de evidências pra comprovar que já possuia esses itens antes de embarcar e são de uso pessoal.

Você não guardou a nota de compra deles no exterior com as datas?

Você também pode reunir alguma evidência que comprove que embarcou com eles no Brasil e não adquiriu os bens lá, ao menos não nessa viagem. Sei lá, até uma foto com os itens no Brasil.
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #1 de 15
Huoya  
em 04/04/2024 10:33
@WOLFMANN

Apesar de não ser passível de impostos, vc pode fazer a declaração de bens a declarar justamente para ter um comprovação da entrada daquele item no Brasil.

Agora se vc não fez isso e não tem nenhum documento que comprove a entrada desses itens anteriormente no Brasil ai você fica passível de ser cobrado impostos sobre os itens.
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #2 de 15
Krempel  
em 04/04/2024 10:34
Eu não sei como está o procedimento da receita hoje em dia.
Antigamente (ultima vez que levei equipamentos caros para fora foi em 2015) você declarava a receita federal no aeroporto que estava levando equipamento pessoal de valor elevado. Na volta você apresentava essa declaração. Como o equipamento é seu e está no Brasil, você levava para fora, utilizada normalmente e trazia de volta sem ele entrar na cota do que você pode comprar. Acredito que hoje tenha algum mecanismo similar.
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #3 de 15
Hmgustavo  
em 04/04/2024 10:44
A sua camera da primeira viagem não deveria ser alvo de taxação na segunda entrada no país, pois ela foi isenta no momento de sua vinda e você pode comprovar a compra em data anterior com o recibo do mesmo.

A cota de isenção se renova com 30 dias a partir da ultima entrada no país, portanto se o seu retorno tiver menos de 30 dias de sua ultima entrada no país, você não terá direito a nenhuma isenção.

Caso você seja fotografo profissional, a compra de equipamentos pode estar sujeita a tributos, pois apenas pessoas físicas tem direito a isenção.
Também pode ser feita a declaração de saída de bens do Brasil, obrigatória para bens com valor acima de US$2.000,00 ou equivalente.

 
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #4 de 15
OuroReal  
em 04/04/2024 10:47
quando eu era fotógrafo o pessoal fazia o que o @Krempel falou, na ida declarava que estava levando tais e tais equipamentos e na volta apresentava a declaração provando que eram os mesmos.
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #5 de 15
sabe_nada  
em 04/04/2024 10:53
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #6 de 15
iugerroc  
em 04/04/2024 11:21
Recomendo assistir aquela série "área restrita" 
Além de ser bem legal, mostra muito desses casos. 

Por exemplo, o que o @Hmgustavo citou.
Não é o seu caso, mas se vc volta de uma viagem internacional com 1k usd, viaja e volta denovo em 30 dias, sua cota é zero.

Outra coisa é que, se perceberem que os objetos tem fins claramente comercial, vc é multado independente de estar dentro da cota (p. Ex. Vc traz várias camisas iguais, de tamanhos P m g gg... Podem estar com nota, dentro da cota e tudo, mas você será taxado e multado, pois caracteriza comércio, e não uso pessoal).

Inclusive você precisaria ver se, pelo fato de a câmera ser utilizada por você para uso profissional, comercial, ela se enquadraria na isenção, viu.. Talvez nem se enquadre..
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #7 de 15
Nurso  
em 04/04/2024 11:30
se você tiver seguro destes bens, leve a apólice junto e qualquer problema você mostra que a data da apólice é anterior a data da viagem e você prova que saiu com itens que já eram seus.
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #8 de 15
NukaColaQuantum  
em 04/04/2024 15:25
Po, se eu saio do BR com um apple watch ultra, iphone de última geração com a maior memória disponível e um notebook qualquer já seriam mais de 1000 dólares na hora de voltar. Eu tenho que avisar pra PF/Receita que to levando meus eletrônicos comigo na hora de ir?
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #9 de 15
Buy_and_hold64  
em 04/04/2024 16:13
@WOLFMANN

Quando eu viajava ao exterior de navio, era feita uma declaração de bens justamente para não tributar, o que não deve ser tributado.

Ao sair com a câmera adquirida na última viagem, você informaria que está saindo com ela do Brasil conforme sugerido pelo Huoya. E sempre é bom ter os documentos que comprovem a entrada legal do equipamento no Brasil, no caso, a nota fiscal e registro de sua passagem pela alfândega.

Mesmo que ele seja fotógrafo profissional, terá direito à isenção se comprar o equipamento como pessoa física. 
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #10 de 15
sandman_mr  
em 04/04/2024 17:20
Costumo sair com equipamentos do país umas 3 ou 4 vezes por ano, tenho amigos que saem bem mais, então já vi bastante treta com equipamentos.

No seu caso específico não precisa se preocupar com a câmera, pois é enquadrado como bem de uso pessoal e não entra na cota. Se o fiscal for chato, ele vai querer ver se a câmera não é nova, pois aí pode configurar comércio.

Já a lente pode ser um problema. No seu caso não, pois a sua é barata, mas tenho algumas lentes aqui que passam bem da cota e foram compradas fora, essas eu evito levar. 

Inclusive um procedimento que passei a adotar foi de comprar as lentes que vou levar para o exterior em fornecedores nacionais que emitem nota, assim tenho toda a documentação dela pronta pra apresentar.

No grupo de videomakers da Rabbits que participo são comuns os relatos de problema com equipamento, principalmente se for uma 70-200 branca, fiscal vê ela e já se anima todo. 

Sobre essa questão de declarar saída, é uma proteção, mas não garante nada. Pode ser enquadrado como importação mesmo com essa declaração. 
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #11 de 15
sandman_mr  
em 04/04/2024 17:24


postado por @NukaColaQuantum em 04/04/2024 15:25:21

Po, se eu saio do BR com um apple watch ultra, iphone de última geração com a maior memória disponível e um notebook qualquer já seriam mais de 1000 dólares na hora de voltar. Eu tenho que avisar pra PF/Receita que to levando meus eletrônicos comigo na hora de ir?


Relógio e celular não entram na cota, são itens de uso pessoal.
Notebook entra. Sempre ande com a nota fiscal digitalizada. Você pode fazer a declaração para se precaver, mas o bom é apresentar a nota de compra do equipamento no Brasil, só isso garante. 

Agora, se você tem um notebook que foi importado ilegalmente, sem recolher o imposto, e deu sorte de não ter sido fiscalizado, acho que fica claro que na hora que o fiscal identificar que o equipamento foi comprado no exterior, ele deve cobrar o imposto de importação devido, ainda que não tenha sido comprado naquele momento e já tenha saído contigo.
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #12 de 15
Gandalff  
em 04/04/2024 19:25
1. Declaração temporária de Saída não existe mais, acho que desde 2012.

2. 1 relógio de pulso, 1 Maquina Fotográfica e 1 Celular são bens de caráter manifestadamente pessoal (quando usados) e não estão sujeitos à tributação.

3. Eventuais acessórios (lentes) devem ter a sua nacionalização comprovada (NF de compra no Brasil ou a Regular importação = Declaração de Bens, mesmo que desembaraçado na cota de isenção).
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #13 de 15
Dreckmoggl  
em 05/04/2024 00:25
A regra vale para itens comprados no exterior naquela viagem. Tem isenções para itens pessoais, como notebooks, celulares, relógio etc. Normalmente aceita-se 1 por pessoa. Então vc pode entrar com um celular de 1000 dólares, um relógio de 5000 e um note, desde que vc não traga outro na mala. Agora, não sei como se aplica a questão da máquina fotográfica e a lente. Provavelmente é considerado item pessoal, principalmente se vc é fotógrafo profissional. 
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #14 de 15
Gandalff  
em 05/04/2024 11:06


postado por @Dreckmoggl em 05/04/2024 00:25:15

A regra vale para itens comprados no exterior naquela viagem. Tem isenções para itens pessoais, como notebooks, celulares, relógio etc. Normalmente aceita-se 1 por pessoa. Então vc pode entrar com um celular de 1000 dólares, um relógio de 5000 e um note, desde que vc não traga outro na mala. Agora, não sei como se aplica a questão da máquina fotográfica e a lente. Provavelmente é considerado item pessoal, principalmente se vc é fotógrafo profissional. 

A Instrução Normativa 1.059/2010, não prevê isenção para notebook, tablet e etc.

Em relação ao celular, relógio e máquina fotográfica (em uso) não há qualquer limite de valor, podendo ser um g-shock de 100 dólares ou um Ômega de 10k.

Lentes, exceto a objetiva “normal” são consideradas acessórios e devem ter documentação de regularidade/nacionalização, caso contrário, devem ser considerados no cômputo da cota de isenção da viagem.
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Dúvida Sobre Imposto de Importação - #15 de 15

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por WOLFMANN em 04/04/2024 10:26

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