Cálculo do saldo de conta corrente no exterior feito pelo BS
comentada em 07/04/2024 17:25

@Equity.Seeker

Por que segundo a regra da receita federal na conversão de outras moedas que não dólar americano é necessário primeiro converter para dólar americano segundo a cotação oficial do Banco Central do pais da moeda para depois converter para reais segundo a cotação do Banco Central do Brasil.

Isso vale para qualquer outra conversão, como por exemplo os rendimentos em outra moeda que não dólar americano.

"Os rendimentos em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos na  data do recebimento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior aodo recebimento do rendimento."

Essa era a regra ate 2023. A partir de 2024 muda isso

@Huoya

isso aí que você mencionou é o que vale para conversão de RENDIMENTOS em moeda estrangeira, correto?

postado por @Huoya em 06/04/2024 12:24

"Os rendimentos em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos na  data do recebimento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior aodo recebimento do rendimento."

no caso o @Equity.Seeker questionou sobre conversão de saldo em conta corrente, não conversão de rendimentos.

nesse caso, acredito que deveria ser utilizado o procedimento da pergunta 453 do Perguntão, que não prevê esse passo intermediário de conversão para USD antes de converter para BRL (o trecho abaixo foi retirado do Perguntão 2023, pois o Perguntão 2024 ainda não foi publicado):

"DEPÓSITO NÃO REMUNERADO - EXTERIOR
453 — Como declarar depósitos não remunerados no exterior?
O depósito não remunerado mantido em instituições financeiras no exterior deve ser informado na Declaração de Bens e Direitos da seguinte forma:
1 – Na “Discriminação”, o valor em moeda estrangeira, o banco e o número da conta;
2 – No campo “Situação em 31/12/2021 (R$ ), informar o saldo em reais existente em 31/12/2021 constante na declaração do exercício de 2022, ano-calendário de 2021;
3 – No campo “Situação em 31/12/2022”, o saldo existente em 31/12/2022, convertido em reais pela cotação de compra para essa data, fixada pelo Banco do Central do Brasil."

assim, também acredito que o correto seria converter o saldo em Euros da conta corrente em 31/12/2023 pela cotação PTAX da data, de 5,3490 BRL/EUR, conforme sugerido pelo @Equity.Seeker

oq vc acha @Huoya ?

abs

@sabe_nada

Como falei no meu texto, a regra não é exclusiva para rendimentos. Rendimentos é apenas uma das situações.

Bens e Direitos no Exterior (Pergunta 461)



Moeda em espécie (pergunta 456):



Rendimentos, Imposto e Deduções(pergunta 168):



Alienação de bens ou direito em moeda estrangeira (pergunta 613)



Esse são apenas alguns dos exemplos que tem a regra no seu texto. Inclusive vários acompanham o texto que você colocou "convertido em reais pela cotação de ..... para essa data, fixada pelo Banco do Central do Brasil." Mas essa frase é só para parte da conversão do dólar para reais.

Assim como acontece para conta não remunerada, tem algumas perguntas que não tem essa regra no seu texto, mas tem na sua instrução normativa

Exemplo:

Lendo o texto parece que é só converter diretamente mas lendo a Instrução Normativa que é utilizado como referencia você tem isso:
"CONVERSÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA
Art. 10. A conversão de moeda estrangeira para dólares dos Estados Unidos da América será feita pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, para a data do pagamento, na aquisição, e para a data do recebimento, na alienação, liquidação ou resgate."


IN SRF nº 118/2000

@Huoya

note que todos os casos que você citou ("Bens e Direitos no Exterior", "Moeda em espécie", etc.) está claramente expressa essa questão de conversão de outras moedas para USD como etapa intermediária.

caso não houvesse regra específica para depósitos, eles se enquadrariam na regra geral de bens e direitos no exterior. mas depósitos em moeda estrangeira têm uma regra específica para eles. então nesse caso vale a regra específica, não a regra geral.

postado por @Huoya em 06/04/2024 13:51

Lendo o texto parece que é só converter diretamente mas lendo a Instrução Normativa que é utilizado como referencia você tem isso:
"CONVERSÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA
Art. 10. A conversão de moeda estrangeira para dólares dos Estados Unidos da América será feita pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, para a data do pagamento, na aquisição, e para a data do recebimento, na alienação, liquidação ou resgate."

IN SRF nº 118/2000

note que no artigo 10 está especificado que essa regra vale para "aquisição, alienação, liquidação ou resgate".

nessa mesma IN, no próximo artigo, tem a regra específica para depósitos:

"Art. 11. Os saldos dos depósitos em moeda estrangeira, mantidos em instituições financeiras no exterior, serão informados na declaração de bens e direitos, convertidos em reais pela cotação fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil, para 31 de dezembro de cada ano-calendário."

Por fim, acabei encontrando aqui na "Ajuda -> Instruções de preenchimento" do programa IRPF 2024 a resposta completa sobre isso. Indo em "Fichas da declaração -> Bens e direitos -> Participações Societárias, Aplicações, Investimentos, Créditos, Depósitos à vista, Numerário e Fundos -> 5. Depósitos não-remunerados em banco no exterior", temos o seguinte: 



No parágrafo verde, está claro que o o saldo em moeda estrangeira do depósito deve ser convertido diretamente em reais pela cotação em moeda estrangeira, para compra, fixada pelo Banco Central.

No último parágrafo, circulado em vermelho, está específico que, no caso de depósito não remunerado, deve ser adotado o procedimento de intermediário de conversão para USD "caso a moeda estrangeira não tenha cotação no Brasil". Isso implica, obviamente, que caso a moeda estrangeira tenha cotação no Brasil, esse passo intermediário não será necessário.

Se depois disso vc ainda não aceitar que seu entendimento sobre conversão de depósitos em moedas estrangeira está errado e quiser manter o BS errado, só lamento. de qq forma, já atualizei meu IR da maneira correta.

Pessoal, essa IN que vocês citaram foi revogada em virtude da edição das novas regras de IR para bens no exterior.

Agora está em vigor a IN RFB nº 2180/2024. Abaixo trechos que tratam do tema discutido aqui no tópico.
Seção II
Da variação cambial de depósitos não remunerados no exterior
Art. 3º A variação cambial de depósitos de moeda estrangeira em conta corrente ou em cartão de débito ou crédito no exterior não ficará sujeita à incidência do IRPF, desde que esses depósitos:
I - não sejam remunerados; e
II - sejam mantidos em instituição financeira no exterior reconhecida e autorizada a funcionar pela autoridade monetária do país em que estiver situada.
Parágrafo único. Também não está sujeita à incidência do IRPF a utilização, inclusive o saque em espécie, dos recursos financeiros do depósito em moeda estrangeira em conta corrente ou em cartão de débito ou crédito no exterior.
...
CAPÍTULO VII
DA CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA PARA MOEDA NACIONAL
Art. 57. A cotação a ser utilizada para converter os valores em moeda estrangeira em moeda nacional é a cotação de fechamento da moeda estrangeira divulgada, para venda, pelo BCB, para a data do fato gerador, ressalvadas as disposições específicas previstas nesta Instrução Normativa.