GCAP. Alienação de imóvel recebido em doação com reserva de usufruto.
comentada em 11/04/2024 11:23

@CarlitoBrigante

Pessoal, estou tentando ajudar uma parente de idade a calcular o ganho de capital de venda de imóvel, mas estou com algumas dúvidas e gostaria de ver se alguém tem como me ajudar.
Os pais dessa parente doaram a ela e ao irmão dela (únicos filhos do casal) o imóvel em que viviam, com reserva de usufruto para eles. Na escritura, se atribuiu à nua-propriedade recebida pelos filhos o valor de 2/3 do imóvel e 1/3 ao usufruto.

R: não sou advogado e não entendi muito bem esta condição de nu-proprietário. Eu entendo o seguinte: os pais doaram o imóvel para ela e o irmão em determinada data. Os proprietários são ela e o irmão. Os pais são usufrutuários. Eu considero que quem lança o imóvel como bem no IR são ela e o irmão. A data de aquisição passa a ser esta data em que eles receberam a doação, nas frações que cada um recebeu.

Anos depois, o irmão doou sua parte do imóvel à irmã, que se tornou a única nua-proprietária.

R: correto. Poderemos considerar então, no caso dela, duas datas. na primeira, ela recebeu a doação dos pais, de parte do imóvel. Na segunda, ela recebeu a doação do irmão. Nunca vi situação semelhante mas, experimente preencher o GCap em duas partes: na primeira, considere a data de aquisição, a data em que ela recebeu a doação dos pais, vendendo apenas a fração que ela recebeu (confira se o programa permite lançar venda fracionada). Se for possível, preencha a segunda parte com a data em que ela recebeu a doação do irmão, vendendo a fração que recebeu deste. Confira se houve diferença no tratamento tributário.

Agora que o imóvel foi vendido, tenho dúvidas quanto ao preenchimento do GCAP. Como fica a data de aquisição do imóvel? São datas distintas, conforme a aquisição das frações ideais do bem?

R: conforme sugeri antes, você deverá testar o programa fazendo datas distintas e frações distintas.

Para o IR, há cisão de base de cálculo entre nua-propriedade e usufruto, como existe em algumas legislações do ITCMD? Se houver datas distintas de aquisição, faço o cálculo como aquisições separadas, ou o sistema permite indicar mais de uma data de aquisição?

R: vai ter de testar. A legislação é feita para o tudo ou nada e não contempla outras possibilidades.

Espera virar filmepitukaMenezes81 posts

Obrigado, @Buy_and_hold64. Vou testar da maneira como você comentou.

Sobre essa questão da nua-propriedade e do usufruto, o busílis é que em São Paulo a legislação do ITCMD separa o momento do recolhimento do imposto sobre doação entre o momento da aquisição da nua-propriedade (2/3 do imposto) e o momento da aquisição da propriedade plena, que ocorre por ocasião do cancelamento do usufruto (1/3 do imposto).

Por conta disso, na escritura de doação constou que os filhos receberam o equivalente a 2/3 do imóvel.

Mas, de fato, como você bem comentou, acho que isso só tem relevância mesmo para o ITCMD, não tendo impacto no imposto de renda.

Achei uma resposta de um especialista em IR a respeito de uma pergunta sobre como lançar doação feita a dois filhos em que constam valores de nua-propriedade e usufruto. Vejam trecho da resposta:

"Na sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), ou seja, do doador(a), deverá lançar :
 
1) A doação realizada a cada um dos filhos na ficha “Doações Efetuadas”, sob o código “81 – Doações em Bens e Direitos”, informando o nome do donatário, o seu CPF e o valor será aquele correspondente ao valor da doação constante da escritura pública de doação (caso tenha sido atribuído um valor para a nua-propriedade e recolhido imposto sobre doação (ITCMD) sobre a nua-propriedade, então será este o valor)."

Fonte: https://exame.com/invest/minhas-financas/como-declaro-um-imovel-doado-com-usufruto-no-imposto-de-renda-2019/

Portanto, se essa resposta estiver correta, parece que para o IR a Receita Federal também faz distinção entre nua-propriedade e propriedade plena.

Então não seriam 3 calculos?
Metade de 2/3. Depois 2/3 após a doação do segundo nu proprietário. Depois o imóvel todo após o falecimento do usufrutuário?
Não seria como 3 aquisições? Com 3datas diferentes e 3 ganhos de capital diferentes até a data da venda?

@Gussts , sim, seria isso mesmo. Só não sei se no GCAP eu faço o cálculo como se fossem três operações ou se dá para calcular como uma venda só e inserir na mesma operação três datas de aquisição (acho que não deve dar). 

De qualquer forma, estou achando complicado. Estou pensando em sugerir que ela contrate alguém com experiência nesse tipo de serviço. Se fosse mais simples, me disporia a ajudar, mas tá parecendo arriscado de eu fazer alguma besteira.

As frações de propriedade recebidas devem ser lançadas em suas respectivas datas pelos valores de aquisição (valor da doação) e a propriedade transmitida pelo valor de venda (valor constante da escritura de compra e venda)

O usufruto é irrelevante para a apuração do ganho de capital.

Ganho de capital será apurado sobre a diferença de valores entre o efetivamente recebido e o efetivamente vendido.

postado por @SERRAAZUL em 10/04/2024 18:42

As frações de propriedade recebidas devem ser lançadas em suas respectivas datas pelos valores de aquisição (valor da doação) e a propriedade transmitida pelo valor de venda (valor constante da escritura de compra e venda)

O usufruto é irrelevante para a apuração do ganho de capital.

Ganho de capital será apurado sobre a diferença de valores entre o efetivamente recebido e o efetivamente vendido.

O usufruto poderia então ser desconsiderado?
E aí que pega. 
Caso interessante.

postado por @CarlitoBrigante em 10/04/2024 17:03

Gussts , sim, seria isso mesmo. Só não sei se no GCAP eu faço o cálculo como se fossem três operações ou se dá para calcular como uma venda só e inserir na mesma operação três datas de aquisição (acho que não deve dar). 

De qualquer forma, estou achando complicado. Estou pensando em sugerir que ela contrate alguém com experiência nesse tipo de serviço. Se fosse mais simples, me disporia a ajudar, mas tá parecendo arriscado de eu fazer alguma besteira.

Eu faria isso.
Procurararia um contador que demonstre segurança nesse caso.
E depois pergunte como ele fez e veja se está certo pra aprender.
E depois conta pra gente
É um caso um pouco diferente, acho melhor deixar com quem já fez isso.