Dúvida sobre legalidade de uso de código open source
comentada em 30/04/2024 10:07

Depende da licença do produto. Algumas permitem uso comercial, geralmente exigindo apenas a citação. Outras não permitem. Das que permitem, algumas exigem que seu software também seja open source, outras não exigem isso.

Só advogado mesmo pra ver isso. É um emaranhado de regras e exceções, que variam às vezes de país pra país.

Existem diversos tipos de licença para código aberto, com diferentes restrições. Veja se o projeto que você quer usar tem um arquivo chamado LICENSE na raiz, ele deve informar o tipo de licença e as regras.

Se o código estiver no Github ele já mostra as principais características.

Ver mais

postado por @astro em 21/04/2024 20:32

Existem diversos tipos de licença para código aberto, com diferentes restrições. Veja se o projeto que você quer usar tem um arquivo chamado LICENSE na raiz, ele deve informar o tipo de licença e as regras.

Obrigado! Vou verificar. 

Moodle?

postado por @adicionado em 21/04/2024 23:48

Moodle?

Não 

@Poltergeist sendo o código open source, se você refenciar o código, fica mais fácil das pessoas te ajudarem e te responderem

Obrigado pessoal! Pelo que vi na pasta LICENSE a licença é do tipo: GNU Affero General Public License, version 3 (AGPL 3). 
Vou verificar com o advogado para entender melhor. Pelo que entendi eu poderia utilizar e modificar o código, mas teria que manter o produto derivado como open source. Seria isso? 
What is AGPL license? | Top questions answered | Snyk

@Poltergeist

Aparentemente sim. Dei só uma olhada rápida, mas parece ser a licença GNU raiz.

O open source surgiu com a proposta do copyleft, um movimento que "hackeia" o copyright da seguinte forma:

1- o software tem copyright, logo os detentores do copyright podem escolher como permitir o uso do software;

2- eles podem inclusive permitir que algumas pessoas, ou todas, usem o software gratuitamente;

3- mas eles podem condicionar esse uso de alguma forma, inclusive podem exigir que todos que usem o software também liberem o código sob a mesma licença.

Assim, a licença funciona como, nas palavras salvo engano de Bill Gates, um "vírus".

Lá no iníciozinho, os softwares eram considerado pesquisa científica e os desenvolvedores não tinham essa coisa de monetizar, eles compartilhavam livremente. Isso começou a mudar na década de 1970.

Bill Gates foi um garoto-propaganda do movimento de mudança contra esse estado de coisas. Ele escreveu uma carta famosa de crítica aos hobbyistas que usavam o software dele sem pagar e começou a vocalizar pelo copyright de software.

Em reação, um grupo de pessoas criou a licença GNU e o Linux, lideradas por Richard Stallman e Linus Torvald. Daí veio o copyleft.

Oi pessoal! 
Muito obrigado pelas informações. Serão muito úteis para o projeto. 
Segue abaixo o melhor texto que encontrei sobre uso de código com licença AGPL3

Open Source Software Licenses 101: The AGPL License - FOSSA

Resumindo:
Posso utilizar o código com fins comerciais

"Use the code for commercial purposes: Like both GPL v2 and GPL v3, the AGPL imposes no conditions on using the code in software that’s sold commercially."

Ao utilizar um código com esse tipo de licença, terei que: 

"Include a copy of the full license text and the original copyright notice
State all significant changes made to the original software
Make available the source code when you distribute any works based on the licensed software
Include any installation information necessary to update and reinstall the software if the program is being used as part of a consumer device"

Obrigado!

@Poltergeist

Observe que poder ser usado comercialmente não significa que o seu software pode ser proprietário. São coisas distintas. Você pode vender seu software, mas o código dele tem que ser distribuído gratuitamente e sob a mesma licença. Igualmente, qualquer modificação do código original também precisa ser distribuída gratuitamente e sob a mesma licença.

Ou seja, você pode vender seu software, mas qualquer um vai poder pegar o código e replicar seu software integralmente.

Tentanto ilustrar com um exemplo, é como se você tivesse um livro disponível gratuitamente no seu site e o mesmo livro tivesse pra vender na amazon. Qualquer um que quiser ler o livro pode ir no seu site e pegar de graça, não precisa pagar. Mas isso não te impede de também vender na amazon.

É importante você entender essa distinção. No popular, ser comerciável e ser proprietário se confundem, mas o mundo da propriedade intelectual é cheio de detalhes, regras e exceções.

postado por @oxe em 22/04/2024 20:53

Poltergeist

Observe que poder ser usado comercialmente não significa que o seu software pode ser proprietário. São coisas distintas. Você pode vender seu software, mas o código dele tem que ser distribuído gratuitamente e sob a mesma licença. Igualmente, qualquer modificação do código original também precisa ser distribuída gratuitamente e sob a mesma licença.

Ou seja, você pode vender seu software, mas qualquer um vai poder pegar o código e replicar seu software integralmente.

Tentanto ilustrar com um exemplo, é como se você tivesse um livro disponível gratuitamente no seu site e o mesmo livro tivesse pra vender na amazon. Qualquer um que quiser ler o livro pode ir no seu site e pegar de graça, não precisa pagar. Mas isso não te impede de também vender na amazon.

É importante você entender essa distinção. No popular, ser comerciável e ser proprietário se confundem, mas o mundo da propriedade intelectual é cheio de detalhes, regras e exceções.

Exatamente. Mas o que vou vender não é o software. É o conteúdo que rodará nele. Não me incomodo com as pessoas terem acesso ao código. O que elas não terão acesso para revender é o conteúdo. A modificação que farei no código é justamente para proteger o acesso e distribuição ao conteúdo, que hoje é muito frágil. Se uma pessoa compra o conteúdo e utiliza no código original, ela consegue baixar e compartilhar o conteúdo com outras pessoas. 

@Poltergeist

De qualquer forma, aconselho consultar um advogado especialista para ter um grau maior de certeza, ok?

Acredito que a licença te impede de usar qualquer código proprietário. Não sei se limitaria, por exemplo, o formato de texto, áudio ou vídeo que estaria disponível para o conteúdo.

E ela é "para sempre", você não pode depois decidir introduzir modificações com outra licença menos "aberta".

Não tô dizendo que o software não serve pra você, só tô dizendo para ter cuidado, buscar uma consultoria e planejar bem.

Boa sorte aí com teu projeto!

postado por @oxe em 22/04/2024 22:27

Poltergeist

De qualquer forma, aconselho consultar um advogado especialista para ter um grau maior de certeza, ok?

Acredito que a licença te impede de usar qualquer código proprietário. Não sei se limitaria, por exemplo, o formato de texto, áudio ou vídeo que estaria disponível para o conteúdo.

E ela é "para sempre", você não pode depois decidir introduzir modificações com outra licença menos "aberta".

Não tô dizendo que o software não serve pra você, só tô dizendo para ter cuidado, buscar uma consultoria e planejar bem.

Boa sorte aí com teu projeto!

Obrigado pelas dicas. Abraço 

Copyleft são as licenças que possibilitam o uso e dsitribuição dos softwares que se sujeitam a elas, desde que certas condições sejam seguidas. Apesar desta certa restrição, elas diferem substancialmente das licenças copyright porque estas dificultam bastante a distribuição e cópia do software (quando permitem isso).

Embora não sejam tão permissivas como as licenças MIT, Apache 2.0 e BSD (que permitem que os softwares derivados possam mudar de licença), ainda assim permitem muitas coisas, como alterar o código original, comercializar o software, etc, desde que tudo seja mantido como copyleft.

Ou seja, uma vez que um programa se submeta ao copyleft, ele próprio e seus derivados não poderão alterar isso (se sujeitar a outra licença, inclusive proprietária). Além disso, por óbvio, o código fonte desses softwares devem ser sempre disponibilizados. 

O exemplo mais conhecido dela é a licença GPL (GNU General Public License), bem como suas derivadas - por exemplo, Mozilla Public License ( MPL) e a GNU Affero General Public License (AGPL) aqui já citada.

Na verdade, a não ser que haja um especialista aqui, provavelmente ninguém vai poder dar o respaldo jurídico que ele deseja, mesmo que ele detalhe tudo.

Eu tenho formação e certificação na área e trabalhei com isso faz uns 10 anos. Mesmo assim não me sinto capacitado de opinar tecnicamente hoje em dia, a não ser de forma geral.

Para uma consultoria jurídica, o ideal é sempre procurar um advogado. Para um tópico de nicho como esse, preferencialmente um especialista.