Dúvida IRPF - anos anteriores
comentada em 10/06/2024 09:24

postado por @Astatine em 09/06/2024 23:36

Pessoal, boa noite. 

Gostaria de tirar umas dúvidas. Por motivos de falecimento, assumi a responsabilidade pelo IRPF de alguns familiares há alguns anos.
A situação é a seguinte:

Exercício 2023: Espólio Final -- OK
Exercício 2022: Espólio Parcial -- OK
Exercício 2021: Consta imposto a pagar, creio que deu algum problema com a opção de débito automático (tem um aviso dizendo que não existe autorização para débito automático).

Esse de 2021 não fui eu quem fez. Tudo o que eu tenho é o Recibo e a Declaração, ambos em pdf.

Agora as dúvidas são: 

1) consigo de alguma forma acessar essa declaração do exercício 2021, ano calendário 2020? 

2) isso pode ser cobrado de conjugê/herdeiros?

Obrigado e ótima semana.

Bom dia, sei que através do Meu IRPF no site da receita consegue imprimir a declaração e os recibos dos anos anteriores, mas através do gov.br... não sei se tem acesso. Quanto a ser cobrado acredito que sim, pois a herança é uma somatória entre o que o falecido deixou de crédito menos o que deixou de débito. O que não pode cobrar é se só ficou débito. Mas se tem crédito para descontar acredito que tenha que pagar...

No ECAC meu Imposto de Renda voce acessa tudo
senao em um escritorio da receita federal
e pode usar o Sicalc Online para calcular o IR a pagar atrasado

Lembrando sempre que é obrigação do inventariante deixar tudo regular.
Sobretudo se o imposto a pagar data de período anterior à declaração final, bom essa pessoa ter ciência de que o rolo pode trazer repercussões para ela, obviamente (e não para o falecido).

agora se eh inventario eh simples

1 - tem um advogado
2 - ele resolve

@Astatine

Bom dia. Respondendo as suas dúvidas:

A situação é a seguinte:

Exercício 2023: Espólio Final -- OK entregue agora em 2024, ok!

Exercício 2022: Espólio Parcial -- OK entregue em 2023, ok!

Exercício 2021: Consta imposto a pagar, creio que deu algum problema com a opção de débito automático (tem um aviso dizendo que não existe autorização para débito automático).

Esse de 2021 não fui eu quem fez. Tudo o que eu tenho é o Recibo e a Declaração, ambos em pdf.

R: esta declaração IRPF 2021, entregue em 2022 que você tem em PDF, acredito que tenha sido com a pessoa viva pois se refere ao ano calendário 2021. Veja na declaração que você tem em PDF qual era o valor do imposto a pagar, acesse o SICALC  atualize o valor do imposto a pagar com os juros, a multa e as correções devidas. Pague o DARF e vida que segue.

  
Agora as dúvidas são: 

1) consigo de alguma forma acessar essa declaração do exercício 2021, ano calendário 2020?

R: sim mas para mim, a pior coisa que inventaram no serviço público foi este tal de gov.br.  Se tiver facilidade em lidar com isso, ok. Lá você consegue acessar e verificar se o imposto foi pago ou não. Se achar difícil o gov.br como eu acho, pague o IR e vida que segue. 

2) isso pode ser cobrado de conjugê/herdeiros?

R: o espólio (representado pelo inventariante) é responsável por pagar as dívidas deixada pela pessoa falecida. Se não pagar o IR continuará com a pendência.

Ótima semana

Obrigado pelos comentários. Apenas retificando, o inventário já foi concluído em 2022. Para o exercício de 2024 não foi preciso mais fazer o IR pois o CPF já tinha sido encerrado.