Imposto de Renda
comentada em 12/12/2024 18:44

Minha mãe declarou o imposto de renda dela porém acabou não colocando o valor ganho de uma decisão judicial, posteriormente a sua declaração foi retificada e teria um imposto a pagar de 400 reais pela darf. Ela efetuou o pagamento em Agosto desse ano porém a sua declaração ao consultar na receita federal a mensagem falava que ela tinha imposto a pagar. Quando fui verificar esse imposto notei que era o mesmo valor da DARF já paga por ela, minha dúvida é, preciso retificar a declaração de imposto de renda e acrescentar em algum campo essa darf paga ou apenas retificar a declaração e enviar novamente do jeito que está?

R:  talvez precise retificar a declaração. Antes, verifique se você não conferiu o pagamento do DARF antes dele ser processado. O aviso é de que leva 10 dias úteis para processar e constar o pagamento. Costumam processar antes mas, não em tempo muito curto. Uma semana é suficiente.

Verificar o preenchimento do DARF pago quanto ao código utilizado, período de referência e se os valores de juros e multa foram preenchidos corretamente.

Em uma possível retificação da declaração, dependendo do que se tratava a ação judicial vencida por ela, pode ter sido o recebimento de valores que deveriam ter sido pagos no passado, a título de pensões ou vencimentos. Se for este o caso, os valores devem ser lançados na ficha Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Estes vencimentos podem ser informados de duas maneiras: se houve retenção de qualquer valor a título de IRRF, informar como rendimento sujeito a tributação exclusiva. Se não houve qualquer retenção de IRRF, então eles devem ser tributados junto com os demais rendimentos. E aí não tem jeito, a mordida vai ser forte.

Pode estar em um possível lançamento incorreto na declaração ou no preenchimento do DARF, a divergência entre o valor pago e o não processamento do DARF.
A segunda é no ano de 2021 minha mãe acabou não recebendo a declaração dela, ao consultar o sistema havia uma darf para pagar, por restituição indevida a devolver, ela pagou ano passado essa darf. Minha pergunta é preciso retificar a declaração e anexar essa DARF em algum campo ou não é preciso ? 

R: creio que você quis dizer que ela não recebeu em 2021, a restituição referente ao ano de 2020. Bom, a Receita só vai pagar uma restituição indevida, se o que estiver errado na declaração de sua mãe, bater com as informações erradas da fonte pagadora. Se a fonte pagadora corrigiu as informações depois, seria algo a verificar com a Receita. 

Não sei quem faz as declarações de IR da senhora sua mãe mas seria bom você começar a cuidar disso. Quando você clica em enviar, o sistema avisa que o contribuinte tem pendências. Curioso que tenham enviado a declaração dela contando com a restituição quando ela tinha uma pendência com a Receita.

Se puder dar mais detalhes, talvez eu possa esclarecer suas dúvidas.

Estou aqui. É só dar mais detalhes.  

@Gerome esqueci de citar você na resposta acima.

 @Buy_and_hold64 Nossa muito obrigado mesmo por esclarecer minhas dúvidas, o senhor foi uma luz no fim do tunel. Obrigado de verdade entretanto agora acabam surgindo mais dúvidas a respeito do preenchimento.
''R:Em uma possível retificação da declaração, dependendo do que se tratava a ação judicial vencida por ela, pode ter sido o recebimento de valores que deveriam ter sido pagos no passado, a título de pensões ou vencimentos. Se for este o caso, os valores devem ser lançados na ficha Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)."
Realmente fui verificar aonde havia sido lançado o valor da ação juidicial e eles haviam sidos lançados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo titular. Já fiz a troca como o senhor havia mencionado e coloquei na ficha RAA entretanto aqui surge uma dúvida quanto ao prenchimento. Na aba rendimentos Tributáveis eu coloco o valor total da ação ou somente o valor recebido pela minha mãe, no caso o valor do levantamento ? Ou então eu coloco o valor total da ação e desconto apenas os honorarios do advogado? E no caso da aba Imposto retido na fonte eu coloco o valor de 422,77 ? Ou este valor não se aplica ao preenchimento desta ficha ?
Foto abaixo do valor recebido

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Foto acima do valor total da ação
" R: Estes vencimentos podem ser informados de duas maneiras: se houve retenção de qualquer valor a título de IRRF, informar como rendimento sujeito a tributação exclusiva. "
Para o preenchimento do valor eu coloco ele já com o desconto do Imposto ou o valor total no caso os 14.092,19?

Logo abaixo eu anexei os imagens da ação, pois confesso que os valores me deixam um pouco confuso com relação ao preenchimento pois fazendo os cálculos não parece se aproximar do valor recebido pela minha mãe, seria como se ela tivesse ganhado a mais ou talvez eu só esteja complicando algo que é mais simples do que consigo imaginar.
Esse seria o valor inicial pelo que entendi(me corrija se eu estiver errado)

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Esse seria o valor dos honorários do advogado referente ao valor acima 



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Esse seria o valor reajustado ( total) 

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e Esse o valor dos honorários do advogado referente ao valor acima


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Desculpa colocar tanta informação no tópico porém confesso que estou estudando em diversos lugares para tentar solucionar o problema. Mais uma dúvida no caso ao retirar o valor da ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo titular e colocando na certa que é o RAA existe a possibilidade daquela DARF paga pela minha mãe estar equivocada ?
 

R: creio que você quis dizer que ela não recebeu em 2021, a restituição referente ao ano de 2020. Bom, a Receita só vai pagar uma restituição indevida, se o que estiver errado na declaração de sua mãe, bater com as informações erradas da fonte pagadora. Se a fonte pagadora corrigiu as informações depois, seria algo a verificar com a Receita. 
Exatamente isto, no caso verificando aqui ela recebeu a restituição, desculpa acabei me equivocando, porém ela recebeu no ano de 2022 e ao consultar os detalhes da declaração apareceu isto na imagem abaixo. Receio que talvez dessa declaração eu terei que estudar bem mais pois o buraco parece ser mais embaixo. Pois segundo a minha mãe o escritório que ela levou para fazer o imposto dela entraram como se fosse como uma ação na receita, algo do gênero, então terei bastante trabalho pela frente.


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e ao consultar no site da receita a restituição aparece que ela está na base de dados da receita Federal.

Gostaria de agradecê-lo novamente por toda a ajuda. O senhor não faz ideia do quanto está me ajudando nessa questão, é como se o senhor tirasse um peso das minhas costas, muito obrigado mesmo. E como o senhor mencionou vou começar a partir de agora a cuidar da declaração de imposto de renda da minha mãe. Obrigado por tudo.

@Gerome

Bom dia

Está bem confuso mesmo. Na última imagem, consta que ela entregou a declaração em 27/05/2022 e recebeu a restituição em 30/06/2022. Que declaração foi aquela que ela entregou em 13/12/2022 ?
E por qual motivo entregaram fora do prazo ? Ou retificaram a declaração ? Neste caso, retificaram por qual motivo ?

E está me parecendo que foram dois processos diferentes. Só que em um deles, está indicado claramente o valor de R$ 422,77 como retenção de IR na fonte. Este valor recebido, será lançado na ficha Rendimentos recebidos acumuladamente, marcando a opção pela tributação exclusiva na fonte ou seja: o IR cobrado sobre o valor recebido será R$ 422,77 e pronto. Não incide mais nenhuma tributação sobre o valor recebido. Então serão os valores do levantamento e da retenção de IR.

Só que deverá ser feito um outro lançamento na mesma ficha, com os valores  do extrato onde não consta a indicação de IRRF. Ao invés do IRRF, existe um desconto de PSS R$ 367,71 e confesso não saber o significado da sigla PSS. Este valor será tributado junto com os outros rendimentos recebidos pela sua mãe e vou alertando: a mordida do Leão vai ser forte. Utilizar os mesmos dados do lançamento anterior: valor do levantamento e desconto de PSS.

Os valores dos honorários (nas outras figuras mais abaixo), serão lançados na ficha Pagamentos efetuados, com os códigos 60 ou 61 se for ação trabalhista. 

Enquanto for preenchendo, acompanhe os valores que surgem no canto inferior esquerdo do programa IRPF que ele mostra a opção por deduções legais ou por desconto simplificado. Ali você saberá, à medida que preenche os dados, se pagará mais ou menos IR. Importante: como se trata de uma declaração retificadora, você não poderá mudar o modelo escolhido na declaração original.

Depois de processada a declaração, verifique se o resultado foi imposto a pagar ou restituir. Verifique se o DARF pago anteriormente foi preenchido corretamente e se foi processado. Estas incorreções deverão ser corrigidas, com eventual imposto a pagar ou a receber, através de solicitação no portal e-cac.

@Gerome tenta ser mais objetivo cara
senao fica dificil te ajudar

@Buy_and_hold64 Com relação ao número de meses na ficha RRA, o primeiro valor que possui Imposto retido na fonte, seria 0 isto ?
E no segundo valor que não possui imposto de renda seria 24, o número que aparece em "Número de meses de exercício anterior" ? ou zero também ? Ou estes número eu teria que entrar em contato com o advogado que entrou com a ação para saber ?
 

 

@Gerome  

Onde que pede esta informação, número de meses do exercício anterior ? No programa IRPF não pede esta informação em lugar algum do campo.

@Buy_and_hold64 Seria o campo número de meses.

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Neste eu não posso deixar zero, porém nas imagens da ação, abaixo do valor de 24357,43 aparece Num. Meses Exerc. Anterior 24. Seria este o número para preencher o campo Número de meses ? 

@Gerome

Entendi o que houve. Este campo só aparece quando seleciona que a tributação será exclusivamente na fonte. E eu não estava com o campo marcado. Só agora ao simular os seus dados foi que apareceu.

Com estes 24 meses, ainda decorreram alguns meses até o efetivo pagamento em em outubro de 2023. Creio que 34 meses seria o período correto. 

@Buy_and_hold64 Muito obrigado, preenchi os campos que o senhor me informou e até então estava tudo certo. Notei que no caso havia imposto a restituir, porém ao ser analisada pela receita apareceu essa pendência de malha. A minha dúvida é esse rendimento que aparece eu tenho que declarar em qual campo ? No rendimento triutáveis recebido de pessoa Jurídica ? No caso eu declarei ele em RAA, eu retiro ele desse campo ? Ou deixo ele em RAA e coloco este valor em outra ficha também ? 


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@Gerome

Fica complicado dar um parecer preciso, quando as informações que nos chegam divergem muito.

- Sua mãe recebeu ação judicial. Com esta informação e o conhecimento adquirido eu recomendei que fosse retificada a declaração, lançando o valor recebido como RRA. Isto porque quem eu vi recebendo atrasados através de ação judicial, nunca recebeu comprovante de rendimentos, cujas informações costumam ir para a ficha Rendimentos recebidos de PJ. E ao que parece, foi o que ocorreu, conclusão a que cheguei vendo esta notificação.

Então fica a pergunta: a sra. sua mãe recebeu comprovante da Caixa informando estes rendimentos ?

Caso positivo, os dados devem ser lançados na ficha Rendimentos recebidos de PJ. Só que parece que isto foi feito e mesmo assim, deu malha fina.

Acho que o melhor, devido a não estar muito claro, ou você marca atendimento presencial na Receita e explica o que houve ou procura quem fez a declaração e criou este rolo.

Sem ver o que aconteceu fica difícil e não dá para ficar expondo documentos aqui.

@Buy_and_hold64 Ok, muito obrigado pela disponibilidade e atenção, realmente é bem confuso então vou ter que marcar um atendimento presencial para tentar ver o que houve.