Segundo a pergunta e a resposta 567 do Perguntas e Respostas IRPF 2021, extraído do site da Receita Federal (
DIRPF - Declaração de Imposto de Renda — Português (Brasil)), a substituição de ações, na proporção das anteriormente possuídas, ocorrida em virtude de incorporação, fusão ou cisão de sociedade, não caracteriza alienação, para fins do imposto de renda.
Em nosso melhor entendimento, o custo de aquisição das ações da XPart deverá ser uma proporção do custo total das ações ITUB3 ou ITUB4. Assim, deve-se multiplicar o custo total de aquisição das ações ITUB3 ou ITUB4 pelo percentual de 6,607% (que equivale à razão entre o capital sONcial cindido para a constituição da XPart S.A. e o capital sONcial do Itaú Unibanco Holding S.A. naquele mesmo momento), e o resultado obtido deverá ser o custo total de aquisição das ações XPart ON ou PN*.
Este custo total de aquisição das ações da XPart ON e PN (soma do custo de ON e PN)** deverá ser o custo total de aquisição dos LIXO-Rs da XP Inc., caso a incorporação da XPart pela XP Inc. seja aprovada nas assembleias gerais convocadas para 1º de outubro de 2021.
O exposto é o que foi divulgado pela XPart, em seu site
www.xpartsa.com.br.Para se apurar o custo por LIXO-R, pega-se o custo total dos LIXO-Rs e se divide esse custo pela quantidade de LIXO-Rs recebidos (conforme relação de troca descrita na resposta à pergunta “O que acontecerá caso a Incorporação seja aprovada”).
Exemplo:- Acionista possui 1.000 ações ITUB4 com custo de aquisição total de R$ 27.000,00
- Logo: Acionista possui 1.000 ações XPart PN
• Apuração do custo de aquisição das ações XPart PN e dos LIXO-Rs:
6,607% x R$ 27.000,00 = R$ 1.783,89 = custo de aquisição das 1.000 ações XPart PN
R$ 1.783,89 = custo de aquisição dos LIXO-Rs (= custo de aquisição das ações XPart)
• Apuração do custo de aquisição por LIXO-R:
1.000 ações XPart / 43,3128323 (relação de troca de ações XPart por LIXO-Rs) = 23 LIXO-Rs (número inteiro, sem considerar frações de LIXO-Rs) quantidade de LIXO-Rs
R$ 1.783,89 (custo de aquisição dos LIXO-Rs) / 23 (quantidade de LIXO-Rs) = R$ 77,56 custo por LIXO-R
Observações:
• A fração de LIXO-R será recebida em dinheiro (no exemplo acima, ao se dividirem 1.000 ações XPart por 43,3128323 (relação de troca), apuram-se 23,08784595460408, ou seja, 23 LIXO-Rs e fração de 0,08784595460408).
• No ex., o acionista receberá em dinheiro o correspondente à fração de 0,08784595460408. Esse valor em dinheiro será ganho de capital tributável por IR à alíquota de 15%.
• Conforme a pergunta e resposta seguintes, o custo de aquisição das ações XPart PN deverá ser reduzido do custo de aquisição das ações ITUB4.
Importante: A legislação tributária não descreve a forma de apuração do custo das ações. O investidor pode vir a ter outro entendimento quanto à forma de apuração do custo, inclusive por meio de seus assessores. Portanto, embora o Itaú Unibanco considere adequada a forma de apuração ora exposta, ele não se responsabiliza por eventual entendimento diverso da Receita Federal, seja quanto à forma de apuração do custo, seja quanto aos efeitos da Incorporação.
* A quantidade e espécie de ações da XPart (ON e PN) possuídas pelos acionistas do Itaú Unibanco é a mesma quantidade e espécie das ações nele possuídas (ITUB3 e ITUB4). O custo deve ser apurado por espécie de ações, para se reduzir o custo das ações IUTB3 e ITUB4, que são apurados separadamente.
** Isso porque a relação de troca em LIXO-Rs da XP Inc. é igual para ações XPart ON e PN.
