@Bastter, coloquei, na aba arquivos, uma monografia que trata justamente da natureza jurídica das PN, cujas conclusões coincidem, em boa medida, com aquilo que você defende aqui, ou seja, PN são dívidas e nem são, propriamente, ações, eis a conclusão a que o autor chega na referida monografia: "Em vista das exposições feitas nesta monografia, somos de opinião que as ações preferenciais, apesar de terem tido atenção especial dos legisladores nos últimos trinta anos, ainda está muito aquém da perspectiva real que se espera de um valor mobiliário cuja função seja injetar capital na companhia, sem a partilha do controle acionário.
Progressivamente, o papel destinado inicialmente às ações preferenciais está sendo ocupado pelas debêntures, que já representam uma porcentagem de emissão muito superior às ações preferenciais.
Até a própria ação preferencial, segundo a modificação da lei nº10.303/01,
ganharia um status semelhante às debêntures, passando a ser um título pré-fixado. Modesto Carvalhosa já havia emitido entendimento neste sentido antes, inclusive, da alteração de 2001:
A criação de dividendos mínimos prefixados representa verdadeira dívida da companhia, na medida em que assegura aos acionistas preferenciais umrendimento
mínimo garantido, que será pago no momento da distribuição dos lucros.
E a Lei de Sociedades Anônimas aproxima ainda mais a ação preferencial da debênture ao instituir o dividendo fixo sem participação nos lucros remanescentes.
Esse dispositivo chega a descaracterizar a ação como valor mobiliário de renda variável,
participante dos lucros da sociedade. A ação preferencial com dividendo fixo é, na
realidade, um valor mobiliário de renda fixa, uma espécie de debênture, à semelhança do
que ocorre no direito inglês.'"
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