Vamos lá. A Administradora e Gestor tem poderes para alienar os ativos, com total discricionariedade:
Art. 10 - A ADMINISTRADORA tem amplos poderes para gerir o patrimônio do FUNDO,
inclusive abrir e movimentar contas bancárias, adquirir, alienar, locar, arrendar, e exercer todos os demais direitos inerentes aos bens integrantes do patrimônio do FUNDO, podendo transigir e praticar todos os atos necessários à administração do FUNDO, observadas as limitações impostas por este Regulamento, pela legislação em vigor e demais disposições aplicáveis.
[...]
§ 4º - A ADMINISTRADORA poderá, sem prévia anuência dos cotistas e desde que por recomendação do Gestor de Investimentos, praticar os seguintes atos, ou quaisquer outros necessários à consecução dos objetivos do FUNDO:
[...]
II. Vender, permutar ou de qualquer outra forma alienar, no todo ou em parte, Imóveis-Alvo integrantes do patrimônio do FUNDO;
Nas atribuições da Assembleia, não tem previsão para aprovação desse tipo de proposta:
Art. 30 - Compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre:
I. Demonstrações financeiras apresentadas pela ADMINISTRADORA;
II. Alteração do regulamento;
III. Destituição ou substituição da ADMINISTRADORA;
IV. Emissão de novas cotas;
V. Fusão, incorporação, cisão e transformação do FUNDO;
VI. Dissolução e liquidação do FUNDO, naquilo que não estiver disciplinado neste
Regulamento;
VII. A definição ou alteração do mercado em que as cotas são admitidas à negociação;
VIII. Apreciação do laudo de avaliação de bens e direitos utilizados na integralização de
cotas do FUNDO;
IX. Eleição e destituição de representante dos cotistas, fixação de sua remuneração, se
houver, e aprovação do valor máximo das despesas que poderão ser incorridas no exercício de
suas atividades, caso aplicável;
X. Alteração da taxa de administração nos termos do art. 36 da Instrução CVM 472.
XI. Alteração do prazo de duração do FUNDO;
XII. Determinar à ADMINISTRADORA a adoção de medidas específicas de política de
investimentos que não importem em alteração do Regulamento do FUNDO;
XIII. Propor e deliberar alterações na diversificação do patrimônio do FUNDO;
XIV. Deliberar sobre o objeto e política de investimentos do FUNDO em condições diversas
das previamente definidas;
XV. Deliberar sobre as aquisições de Ativos-Alvo, que não tenham sido objeto de indicação
do Gestor de Investimentos.
Provavelmente, a Assembleia terá que aprovar alguma alteração de regulamento, de forma a prever que esse tipo de proposta seja deliberado pela AGE, para posteriormente deliberar sobre a aprovação da venda. Isso pode ser feito dentro de uma mesma Assembleia.
Vamos ver como vai chegar a convocação.
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