postado por @luqteixeira em 28/01/2022 13:10
FII era o investimento mais simples de entender, tem um imóvel alugado, recebe o aluguel, abate as despesas e distribui o lucro baseado nessa geração de caixa. Não tinha que entender nada de lucro contábil sem efeito caixa, marcação a mercado etc ... Isso deveria ser para empresas, FII foi feito para ser parecido com investir diretamente num imóvel. Com essa decisão da CVM surgem sim várias dúvidas sobre marcação a mercado, possibilidade ou obrigatoriedade de amortização entre outros. A nota de esclarecimento dela não esclareceu absolutamente nada, apenas repetiu a decisão e falou mais meia dúzia de obviedades. Amortizar tem impactos fiscais em caso de venda da cota no futuro. É mais ou menos como se dissesse a um dono de um apartamento que no semestre que o apartamento dele se desvalorizou, se ele quiser usar o aluguel terá de abater esse aluguel do preço de compra do apartamento na próxima declaração. Nas empresas é fácil lidar com a diferença entre regime de caixa x competência por que elas não são obrigadas a distribuir. Em FIIs tem uma lei que diz ser obrigado a distribuir 95% do lucro caixa no semestre. FII difere de empresa e a CVM quer trata-los de forma igual
Problema todo, como o @Giovanni falou é apenas a CVM atualizar a ICVM e revogar as anteriores. Fui entender melhor depois de ler os documentos da CVM.
Vejam o que diz a ICVM 516/2011:
"Art. 2º Os FII devem aplicar os critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração dos ativos e passivos, assim como os de reconhecimento de receitas e apropriação de despesas, previstos nas normas contábeis emitidas por esta Comissão aplicáveis às companhias abertas, ressalvadas as disposições contidas nesta Instrução.
Parágrafo único. Os ganhos ou as perdas resultantes da avaliação de ativos ou de passivos do
fundo, ainda que não realizados financeiramente, devem ser reconhecidos no resultado do período."
No entanto, posteriormente, teve o oficio circular n° 01/2014 no qual a CVM dá orientações de como os fundos devem proceder:
"2. Entendemos que a base de distribuição prevista no art. 10º, p.u., da Lei 8.668/93, é obtida por meio da identificação das receitas/despesas reconhecidas contabilmente no período de apuração e que foram efetivamente recebidas/pagas no mesmo período. Com isso, o administrador deverá partir do resultado contábil (lucro ou prejuízo) apurado pelo regime de
competência em um determinado período e ajustá-lo pelos efeitos das receitas/despesas contabilizadas e ainda não recebidas/pagas no mesmo período de apuração. As receitas/despesas contabilizadas em períodos anteriores, mas recebidas/pagas posteriormente, devem compor a base de distribuição do período em que forem efetivamente recebidas/pagas."
Fui olhar algumas demonstrações e contabilmente alguns fundos não transitam essas reavaliações ou marcações à mercado pela DRE, ou seja, basta realizarem os lançamentos na conta de ajuste de avaliação patrimonial (conta redutora do PL, sem impacto no resultado - DRE). Assim não há qualquer reflexo nos lucros/prejuízos acumulados.
A
conta Ajuste de Avaliação Patrimonial está inserida como subgrupo do patrimônio líquido. Nesta
conta deve constar as atualizações de valores de ativos e passivos em relação a
avaliação ao valor de mercado, ou seja, o registro das contrapartidas de aumentos e/ou diminuições decorrentes do valor de mercado, sem efeito permanente (PERDA ou GANHO) nos ativos/passivos, por exemplo, um desabamento do prédio.
Não temos acesso a íntegra do processo decorrente da decisão da CVM, mas talvez estejam pegando firme com o MXRF11 por talvez terem CRI's que deram defaut, ou seja, perda permanente, e sendo marcados a zero e o fundo não considerou isso nas distribuições, ai sim, estariam distribuindo capital obtido com as emissões subsequentes (mas para certeza teríamos que ter acesso ao processo).
Como ressaltado acima. Para nós mortais (PF) POUCO IMPORTA. E vida que segue!!!