Processo Trabalhista - Penhora de Acoes
comentada em 17/01/2014 15:48

Lucas, o prazo para reclamações trabalhistas é de dois anos após o término da relação de emprego. Já ações de ressarcimento civil (pelo trabalhador ou qualquer interessado, danos morais ou materiais) devem ser protocoladas até três anos após a ocorrência do fato causador do dano. Caso as ações sejam propostas no prazo, em tese, primeiro deve-se buscar o patrimônio da pessoa jurídica (vulgarmente empresa). Mas em algumas hipóteses o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica e buscar o ressarcimento no patrimônio do sócio pessoa física. Nesta situação as ações podem ser penhoradas sim. Tudo isso que foi dito acima depende de uma série de coisas, forma da sociedade, origem dos eventos causadores de dano, dependendo do tipo de dano, se será a responsabilidade objetiva ou subjetiva que incidirá, etc. Melhor conselho, procure um advogado e peça para ele analisar toda a situação.

O adolfo já respondeu. Antes de vc olhar os prazos tem que ver a orgiem da dívida. Não é só dívida trabalhista que vc deve se preocupar. Tem a Fazenda Pública (tributos) em geral 5 anos e o INSS, também. Este último, salvo engano, também passou a ser 5 anos a prescrição. A empresa fechou e foi baixada regularmente? Tem dívidas no fisco ou INSS? Sim. Seus bens poderão ser penhorados e vendidos em leilão caso eventual execução seja redirecionada para sua pessoa. Há regras para tal redirecionamento que geralmente são discutidas no processo executivo por meio próprio. Vc constava como sócio dessa empresa? Qual era sua participação no capital social? Chegou a exercer atos de gerencia ou administração? Tudo isso é verificado em caso de eventual redirecionamento da execução trabalhista, fiscal ou previdenciária. []s

Adolfo e Vidal, Grato pelas orientacoes e pela rapida resposta. Entrei em contato com um advogado hoje e ele confirmou aquilo que o Adolfo tinha dito em relacao ao prazo para reclamacoes trab. Em relacao a empresa, fui erroneamente informado que a mesma encontrava-se fechada. Ao consultar a situacao cadastral descobri que esta irregular, com pedido de baixa 'pendente'', provavelmente devido a alguma reclamcao trabalhista em transito ou problemas com o fisco (falta de recolhimento de alguma guia, por exemplo). Vou me reunir com o contador responsavel para verificar a real situacao. Eu constava como socio da empresa com 50% do capital social, porem nao exerci nenhum ato de administracao e/ou gerencia, sendo esses delegados a terceiros. Cabe aqui uma pergunta: Se a empresa encontra-se atualmente em estado irregular e nao foi ''fechada'', existe a possibilidade de eu como socio ''passar/vender'' a empresa para terceiros (meus familiares, reais responsaveis pelo negocio) e com isso transferir os possiveis passivos trabalhistas `a eles, livrando-me de futuros processos/penhoras!? Mais uma vez, grato pela atencao. Lucas.

Se a empresa encontra-se atualmente em estado irregular e nao foi 'fechada'', existe a possibilidade de eu como socio ''passar/vender'' a empresa para terceiros (meus familiares, reais responsaveis pelo negocio) e com isso transferir os possiveis passivos trabalhistas `a eles, livrando-me de futuros processos/penhoras!? A dívida sendo do período em que vc constava como sócio, em caso de desconsideração, se a tanto chegar, vc continua responsável ainda que transfira suas cotas para terceiros.