Restituição internacional
comentada em 21/03/2014 13:04

@kamaboko Ano passado pedi a restituição do valor pago (já estando aqui no Brasil), foi descontado 20 % referente aos impostos retidos no país estrangeiro e os restantes 80% foram creditados na minha conta corrente. Não entendi muito bem. O país tem acordo com o Brasil para não haver bitributação, ok. Mas vc pagou os impostos no outro país então ? Tendo pago os impostos no outro país, por que pediu restituição ? Não estaria isento ? Ou deveria pagar apenas lá. Não entendi por que o desconto de 20% e nem o motivo da restituição. Se foi restituído, pq pagar imposto no outro país ( os 20% descontados) ?

Boa tarde ! @Buy_and_hold64 Obrigado pelo contato ! Desculpe minha péssima expressão em português ,vivi 2/3 da minha vida no exterior, acabei esquecendo minha lingua nativa. Consultei alguns "especialistas" e ocorreram contradições porisso minha preocupação, um diz que tenho obrigação de recolher imposto (bi-tributação ?????) e outro não. O valor que solicitei a restituição é referente a aposentadoria paga durante o periodo que estava trabalhando por lá, não pretendo retornar e esse valor seria perdido, esse é o motivo de ter pedido a restituição. Os 20% que foi retido como impostos não tenho como receber, o país não estorna. No caso , para preencher a declaração IRPF , sabe como devo declarar essa quantia recebida ? Em qual seção ?

@kamaboko Sugestão ler a Instrução Normativa SRF 208 Sítio da RFB - IRPF 2013 - Declaração - Perguntão Saída Temporária - Procedimentos Pergunta 113 - Como deve proceder a pessoa física que se ausentar do Brasil em caráter temporário e permanecer ausente por mais de 12 meses consecutivos? Acho que sua duvida Responde aqui Os rendimentos recebidos nos primeiros doze meses consecutivos de ausência: a) de fontes situadas no Brasil são tributados como os rendimentos recebidos pelos demais residentes no Brasil; b) de fontes situadas no exterior sujeitam-se à tributação no Brasil nos termos previstos nos arts. 14 a 16, 19 e 20, da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002; c) Os rendimentos recebidos a partir do décimo terceiro mês consecutivo de ausência sujeitam-se à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, nos termos previstos nos arts. 26 a 45 da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002. Regras vigentes em relação à caracterização da condição de não residente a partir do ano-calendário de 2010: (Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, art. 11, com redação dada pela Instrução Normativa SRF nº 711, de 31 de janeiro de 2007, e Instrução Normativa RFB nº 1.008, de 9 de fevereiro de 2010) E também Consulte as perguntas 118 e 119

Pelo seu nick acho que esteve no japão Aqui no Brasil há uma ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DEKASSEGUIS Na internet http://www.abdnet.org.br/index.php Tem uma parte so de IMPOSTO DE RENDA http://www.abdnet.org.br/conteudo.php?id=197 Sugestão manda um e-mail para eles e pede uma ajuda E-mail: abd@abdnet.org.br endereço aqui em Curitiba/PR Telefone (41) 3233-8449 Endereco Rua 24 de maio, 765 - A Rebouças · Curitiba/PR CEP 80230-080

@Buy_and_hold64 Para sabermos mais Imposto de renda Ao chegar no Brasil Averiguar se todos os comprovantes estão em ordem para fazer a Declaração de Imposto, que deve ser efetuada até o mês de abril do ano seguinte do seu regresso. Caso seu CPF esteja desativado e você necessitar do cartão do CPF, deve fazer o requerimento junto à secretaria da Receita Federal, comunicando o seu retorno ao Brasil. Obrigatoriedade de apresentação da declaração de impostos no Brasil para ex-Dekasseguis De acordo com a legislação atualmente em vigor, se a pessoa possuir bens e direitos no valor igual ou superior a R$ 80 mil, está enquadrado como contribuinte obrigatório. Portanto, terá que apresentar a declaração, mesmo que não tenha adquirido nenhum bem imóvel - em virtude de seu acréscimo patrimonial estar baseado nos rendimentos recebidos de fontes (origem) pagadoras situadas no exterior (Japão). Nesses casos, há necessidade de apresentar a declaração, em primeiro lugar para comunicar o retorno ao Brasil e, em seguida regularizar a nova situação como residente no País, independente de ter adquirido ou não bem imóvel. O fato gerador da obrigatoriedade de apresentar a declaração é decorrente do seu retorno e do desejo de tornar-se residente no País. Essas são as condições que estão estabelecidas na convenção sobre o tratado de isenção de tributos entre Brasil e Japão. Aos que retornaram e, ainda não fizeram a regularização, recomenda-se à regularização ainda no ano corrente. Em caso da "malha fina" da Receita Federal detectar essa omissão, o contribuinte está sujeito à regularização desde a data do retorno com a respectiva multa de todo esse período em atraso. Não basta possuir todos os comprovantes legais com a intenção de apresentar a declaração de imposto quando ocorrer à operação de compra e venda de imóvel, pois o fato gerado da obrigatoriedade do contribuinte de apresentar a declaração inicia-se, a partir do momento que o contribuinte retornar ao País.

@tmascwb Muito Obrigado Tânia !