Bonus
comentada em 10/10/2014 17:07

@naoeoxi Pela lei 10101/2000, que regulamenta a PLR: L10101 a PLR "não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade." Mas a lei faz uma ressalva. "É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil." Ou seja: não pode ser paga a PLR mais de uma vez por semestre ou mais de duas vezes por ano. Se descumprir esse requisito, perde o "benefício" de não ser considerado verba habitual. Para fins de arbitramento e critérios de pagamento, é obrigatória a negociação coletiva com o sindicato ou comissão de empresa (todos os funcionários + uma pessoa indicada pelo sindicato). Ou seja: o critério tem que ser definido coletivamente entre o empregador e os empregados. O que for definido e assinado por todos tá valendo. As vezes até na convenção coletiva já tem um critério definido. O art. 2o da Lei detalha direitinho o procedimento. Sobre o prêmio, de fato ele não se incorpora se for esporádico. O problema está em definir habitualidade. É um conceito jurídico indeterminado (ou seja, definido pela doutrina e pela Jurisprudência... na prática cada Juiz vai ter um critério) Mas, na prática, se for pago quase todo o mês ou exercício fiscal e se todo mundo já sabe de antemão que vai rolar o prêmio (ex: falar antecipadamente que vai dar prêmio cada vez que atingir a condição X já retira o caráter esporádico do prêmio), vai configurar habitualidade e, por consequência, salário. Acordos e dissídios coletivos podem ter critérios para definir o que configura habitualidade ou não. Mas mesmo assim o Juiz pode entender que o ajuste é inválido - por ser contra a lei - e declarar a habitualidade do prêmio.

obrigado @rsvalentini . essa salvei até no word.