11 multa rescisão contrato de locação residencial comentada em 09/02/2015 23:16 Assuntos Gerais lavendoski em 15/10/14 22:39 comentada em 09/02/2015 23:16 Meu contrato de locação residencial (30 meses) teve início em 01/10/2012, com término previsto para 31/03/2015. Terei que entrega-lo antes do prazo, provavelmente em 01 de dezembro deste ano. O contrato reza que, “a rescisão em consequência da infração de qualquer das cláusulas, sujeitará o locatário, além do despejo, a multa de 03 meses do valor do aluguel e ENCARGOS, cobrada por ação executiva no foro desta cidade...Dúvidas:1- Essa clausula se aplica no caso de entrega do imóvel antes do prazo final?2-É lícito cobrar além dos 3 meses do valor do aluguel, os encargos (condomínio, IPTU)?3-Existe necessidade de notificar o locador?4-Corrijam-me se eu estiver errada: independente da data em que eu der ciência ao locador, sou obrigada a pagar: o aluguel, condomínio e IPTU do mês de novembro e 5/30 x 3 x valor do aluguel, sem os encargos.