Apartamento somente no nome do marido

Assuntos Gerais
lavendoski  
em 23/11/14 20:39

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
rlvidal  
em 23/11/2014 21:17
Doação na proporção desejada pelo doador. 50% para a filha e 50% para a esposa. 70% para a filha e 30% para a esposa... etc... Vai pagar o imposto e as custas do cartório para registrar a doação. Daí o imóvel fica no nome da esposa e da filha.
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Apartamento somente no nome do marido - #1 de 8
rlvidal  
em 23/11/2014 21:22
Isso falando de propriedade. Agora o marido tb pode doar o imóvel para a filha e constituir usufruto para a esposa. Não entendi direito a sua pergunta... O marido já passou o imóvel todo para a filha e neste momento quer que ele fique também com a esposa? O imóvel ainda está no nome do marido? O que significa esse "fique também com a esposa"? Qualquer coisa relacionada à propriedade tanto a esposa quanto a filha terão que registrar o imóvel em seus nomes. Se for algo relacionado ao usufruto basta contituí-lo em favor de uma ou outra. O que vcs querem, afinal?
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Apartamento somente no nome do marido - #2 de 8
lavendoski  
em 23/11/2014 22:25
o imovel ta so no nome do marido pq era dele antes do casamento ele quer q fique metade no nome dele e metade no nome da esposa se doar paga quanto de IR?
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Apartamento somente no nome do marido - #3 de 8
lavendoski  
em 23/11/2014 22:28
outrossim, é possível mudar o regime de casamento de comunhão parcial para comunhão total?
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Apartamento somente no nome do marido - #4 de 8
Depiné  
em 23/11/2014 22:39
Mas pra que ele quer botar no nome das duas?
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Apartamento somente no nome do marido - #5 de 8
mwpb  
em 23/11/2014 23:25
IR eu não sei, mas acho que incide ITCMD. Se for em SP e se tiver que pagar mesmo o valor é de 4%.
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Apartamento somente no nome do marido - #6 de 8
rlvidal  
em 24/11/2014 07:40
"ele quer q fique metade no nome dele e metade no nome da esposa". Ok. Basta fazer a doação da metade para a esposa ou até mesmo um contrato de compra e venda. Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão. Não tem que pagar imposto de renda, mas de qualquer forma pagará ITCMD (para o estado) se fizer a doação, ou ITBI (para o município) se fizer a compra e venda. Quanto aos valores cada estado e município estabelece uma alíquota.
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Apartamento somente no nome do marido - #7 de 8
rlvidal  
em 24/11/2014 07:55
outrossim, é possível mudar o regime de casamento de comunhão parcial para comunhão total? Sim, ainda que o casamento tenha sido contraído na vigência do cod. de 1916. A jurisprudência tem admitido que os efeitos da mudança são ex nunc, ou seja, sem retroagir à data do casamento. No entanto tenho visto tal ponderação para alteração de regime mais benéfico para um menos benéfico.
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Apartamento somente no nome do marido - #8 de 8

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