2015 15:40

Assuntos Gerais Tópico Fechado

alissonmau
em 05/08/15 13:11

comentada em 05/08/2015 15:40

Vidal e outros,

Há alguns dias faleceu um amigo meu, não tinha filhos, apenas a esposa (amiga da família também). Ele deixou alguns bens (gado, carretas, fazenda e imóveis).

Ela foi informada que a sogra também tem direito na herança, isso procede???

Ela era casada no regime de comunhão universal.

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

rlvidal
em 05/08/2015 15:21

Sim. Procede. Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau. Neste caso ela terá direito à meação e à herança. E a sogra concorre na herança com ela em igualdade. Mas ela também tem direito real de habitação. Art. 1.831 - Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. Diz para ela que tá ótimo. Se fosse no Código Civil antigo ela só tinha direito à meação. :))