isenção de IR na compra de imovel
comentada em 24/05/2021 23:10

Recentemente discutimos isso no tópico Bastter.com - Grupos - Forum Investindo em imóveis - Dúvida Lucro Imobiliário Seria interessante pegar o "Perguntas e Respostas" do IR de 2015. http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/perguntao/Irpf2015/PerguntaseRespostasIRPF2015.pdf A pergunta 541 tem todas as isenções e se não me engano a resposta para as suas perguntas é negativa...

@Monica73 O imóvel residenciais são utilizados para moradia, o que exclui terrenos, garagens, vagas para estacionamento, salas comerciais etc. Imagine que você possua 2 imóveis, um alugado e outro onde reside.Caso você venda os dois, e dentro de 180 dias utilize os recursos das vendas para adquirir um único imóvel onde vá residir, o lucro estará isento. A outra forma de isenção de IR no lucro imobiliário é quando você possui um único imóvel (residencial ou não), vendeu-o por menos de R$ 440 mil e não realizou outra venda de imóvel nos 5 anos anteriores.

Lei 11.196/2005 Art. 39. Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. § 1o No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo referido neste artigo será contado a partir da data de celebração do contrato relativo à 1a (primeira) operação. § 2o A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada. § 3o No caso de aquisição de mais de um imóvel, a isenção de que trata este artigo aplicar-se-á ao ganho de capital correspondente apenas à parcela empregada na aquisição de imóveis residenciais. § 4o A inobservância das condições estabelecidas neste artigo importará em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de: I - juros de mora, calculados a partir do 2o (segundo) mês subseqüente ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido; e II - multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2o (segundo) mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago até 30 (trinta) dias após o prazo de que trata o caput deste artigo. § 5o O contribuinte somente poderá usufruir do benefício de que trata este artigo 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos. Lei nº 11.196

"A outra forma de isenção de IR no lucro imobiliário é quando você possui um único imóvel (residencial ou não), vendeu-o por menos de R$ 440 mil e não realizou outra venda de imóvel nos 5 anos anteriores." Bem lembrado pelo @buy_and_hold64. MUITOS esquecem disso e fazem a roda do imóvel girar quando poderiam procurar e negociar melhor...

@Buy_and_hold64


Uma dúvida:
O valor da venda deve ser integralmente usado na compra de um novo imóvel para isenção do IR.
Minha dúvida é se isto significa necessariamente usar o dinheiro ou no valor do novo imóvel adquirido.

Exemplo (acima do limite de 440k):

1) Vendi o imóvel por 500k.
2) Comprei um novo imóvel, no valor de 800k, dentro dos 180 dias.
3) Porém dentro dos 180 dias, paguei somente 200k dos 800k, uma entrada vamos dizer.
4) Devo pagar IR sobre os 300k restantes (500k da venda - 200k da entrada)?

@felipesh25

Preencha esta operação no programa Ganho de capital GCap que ele te informa se há tributação.

A Receita é como aquele escorpião da fábula, em que o sapo leva o escorpião nas costas ao atravessar o rio. Mesmo com a negativa e a possibilidade de morrer afogado, o escorpião picou o sapo alegando que era a sua natureza.

A natureza da Receita é tributar. O prazo é de 180 dias mas aí paga só uma parte no prazo...

Se for o caso, o Ganho de Capital calcula o imposto.

@Buy_and_hold64

hahahah ehh normalmente é por ai.

Mesmo não estando claro, acho que não tem muito o que inventar.
Gastou o dinheiro, não paga IR.
Não gastou, paga.

postado por @felipesh25 em 19/05/2021 10:12:09

Buy_and_hold64 Uma dúvida:
O valor da venda deve ser integralmente usado na compra de um novo imóvel para isenção do IR.
Minha dúvida é se isto significa necessariamente usar o dinheiro ou no valor do novo imóvel adquirido.

Exemplo (acima do limite de 440k):

1) Vendi o imóvel por 500k.
2) Comprei um novo imóvel, no valor de 800k, dentro dos 180 dias.
3) Porém dentro dos 180 dias, paguei somente 200k dos 800k, uma entrada vamos dizer.
4) Devo pagar IR sobre os 300k restantes (500k da venda - 200k da entrada)?

Hummm

§ 2o A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.

Mas e aí, só integralmente ou pode ser parcialmente? 

@Richard999

Integralmente.

Esses dias eu tava mexendo no gcap e se você colocar essas informações de utilização parcial o programa ja calcula. 

 

Aí que não entendi o q significa o parágrafo 2 então, q menciona a utilização parcial e tributação da parcela não utilizada. Poderiam esclarecer? @Buy_and_hold64

@Richard999

Aplicação parcial, significa que se você usar parcialmente o produto da venda do imóvel, será tributado apenas sobre a parcela que não usou para comprar o imóvel.

Entendeu ?  Usou tudo, isenção total.

Usou parte, a outra parte será tributada.