Pode isso, Arnaldo?
comentada em 17/08/2015 23:12

É sempre bom da uma lida na peça antes de distribuir. Deixar ela dormir e ver no dia seguinte se está tudo certinho. Foda que o cara fez a delação e confessou os crimes com o próprio MP antes da denúncia, né? E vai e dá um mole desse... Putz! Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Assisti a entrevista do Dr. Segio Moro. Ele diz que todos são passiveis de erros. E logicamente muitos advogados utilizam por menor que seja o equivoco para anular alguma decisão. Lembrou de uma denuncia que o erro foi somente a menção do respectivo andar de um predio onde tinha sido realizada a busca e apreensão. E o que gerou a anulação das provas. Para o leigo isso pode parecer um absurdo não é? Mas de fato é um absurdo, um absurdo que a legislação permite. Segundo o proprio Moro, muita coisa tem que ser corrigida na legislação para que a jutiça seja realmente praticada e possamos condenar os criminos. Fato é que no Brasil condenar um criminoso é algo muito, mas muito dificil, e propositalmente ou não a legislação contribui pra isso.

@Pelágico Acho que foi o Tiririca. Pior do que tá não fica... até porque agora nem adianta tentar consertar a bagunça mesmo: "O procurador Martello descarta nova acusação contra o doleiro, porque as condenações contra ele em outros processos já alcançaram o limite de 30 anos de prisão — conforme o acordo de delação, ações e inquéritos contra ele seriam suspensos quando as penas somassem esse prazo."

Não é por ai, Gatsby... Quem acusa tem que provar.. pelo menos nos locais onde há estado de direito. E tem que existir uma relação entre o que se diz na acusação e o que se apurar nas provas. Se eu falo que vc roubou manga... e as provas dizem que vc furtou melancia... não poderá ser condenado por roubar manga, né??? Vc poderá sim, ser condenado por furtar melancia... e para isso a legislação processual penal oportuniza ao juiz, ao MP e a própria defesa, discutir tal questao no proprio processo antes da sentença... vide a ementatio libeli, art. 384 do CPP. Art. 384. Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). § 1o Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, aplica-se o art. 28 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). Agora, não sei pq cargas d`água o salvador Moro da Pátria não mandou o MP aditar a denúncia no caso, utilizando-se de tal expediente. Nosso problema não é a legislação penal ou processual penal, mas a execução da pena. Essa sim é uma desgraça e verdadeira fábrica absurdo. É ela que faz o cara ser condenado há 20 anos e cumprir 3...

Execução da sentenças, em geral, é o que mata todo o sistema jurídico brasileiro e decreta a falência da budega. Seja no processo penal ou no processo civil. De que adianta uma instrução primorosa, sentenças e acórdãos belíssimos se os resultados práticos daquele pedaço de papel no mundo real são pífios?

na verdade é mutatio.. hehehe... :))

@rsvalentini Eu já acho que no processo civil brasileiro o problema é insolvência + esperteza'. Anos discutindo uma cobrança, e no fim, o cara não tem dinheiro nem bens para pagar a dívida. Ou anos discutindo uma cobrança, e no fim, o cara não tem mais dinheiro em contas bancárias no país nem bens em seu nome para pagar a dívida.

@Barbas É verdade. Mas creio que isso ocorre justamente porque o sistema não é pensado para garantir a efetividade das execuções da sentença. O Judiciário ainda pensa que é só dar a sentença que a coisa vai se resolver por si só... E se não resolver... bem, que se dane. Aí o problema não é mais do juiz, e sim da secretaria da Vara e dos advogados. As decisões na fase de execução são quase sempre padrões e burocráticas, além de muitas vezes serem rasas tecnicamente, pelo simples fato de que são poucos os profissionais que tem o domínio do processo de execução. Isso porque é muito bonito sair na mídia falando que deu uma sentença condenando X a pagar 100 milhões. Mas ninguém saí na mídia "simplesmente" por ter conseguido executar os 100 milhões.