Muito cuidado com o novo contrato da Rico
comentada em 21/01/2016 16:11

hum ... obrigado por compartilhar sera que isso esta na resolucao da CVM? ou a Rico esta aproveitando a Carona para colocar umas pegadinhas no meio ?

Não vi essa clausula em outras corretoras que tenho conta. Ademais em 2014 eles já tentaram isso com a pressão da comunidade voltaram atras. Abaixo o post da época Bastter.com - Grupos - Forum Rico - Leiam antes de aceitar novo termo de custódia - importante

@ageraldo Onde você viu essa cláusula? Porque no termo de custódia que aparece quando eu faço o login não tem nada disso aí. Segue o termo de custódia novo pra facilitar a busca de palavras-chave: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA E OUTRAS AVENÇAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Pelo presente Instrumento Particular, de um lado: RICO CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob n.13.434.335/0001-60, com sede nesta capital do Estado de São Paulo, à Rua Joaquim Floriano, nº 960, 5º andar, Itaim Bibi (doravante designada simplesmente CORRETORA), e do outro lado; como parte solicitante do objeto deste Contrato, doravante designado simplesmente CLIENTE, devidamente cadastrado nesta CORRETORA. doravante denominados em conjunto “PARTES” ou individualmente “PARTE”; CONSIDERANDO QUE: (I) A CORRETORA é uma sociedade regularmente constituída e em funcionamento no País, devidamente autorizado e habilitado pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) e pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) para prestar os serviços objeto do presente CONTRATO; (II) O CLIENTE tem interesse em contratar os serviços da CORRETORA para custódia de valores mobiliários e de ativos financeiros; RESOLVEM as PARTES, entre si e de comum acordo, celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Custódia e Outras Avenças, doravante denominado “CONTRATO”, que se regerá pelas seguintes Cláusulas e condições: 1. DO OBJETO 1.1 Pelo presente CONTRATO, a CORRETORA prestará ao CLIENTE, nas condições previstas neste CONTRATO e na legislação em vigor, os serviços relativos a custódia de valores mobiliários e ativos financeiros. 2. DAS REGRAS APLICÁVEIS 2.1. Aplicam-se às operações objeto deste CONTRATO, bem como aos direitos e obrigações delas decorrentes: a) As Regras e Parâmetros de Atuação da CORRETORA, observadas adicionalmente, as regras específicas das autoridades governamentais que possam afetar os termos nele contidos; b) As disposições legais e regulamentares pertinentes à matéria, em especial, mas não se limitando, aquelas emanadas da CVM; c) Os Regulamentos e Procedimentos Operacionais do Depositário Central do qual a CORRETORA seja participante; d) Os usos e costumes adotados, praticados e aceitos no mercado de capitais brasileiro; e e) As regras previstas no Contrato de Intermediação de Operações no Mercado Financeiro assinado eletronicamente pelo CLIENTE; f) Normas expedidas e práticas adotadas pelas entidades administradoras de mercados organizados, entre as quais a BM&FBOVESPA, Bolsa Brasileira de Mercadorias, e pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), CETIP , entre outras, conforme o caso. 2.2. Todas as alterações que vierem a ocorrer nos dispositivos mencionados no item 2.1 aplicar-se-ão às instruções, avisos, ordens e comunicações objeto deste CONTRATO, cabendo à CORRETORA disponibilizar em seu site informações sobre as alterações ocorridas. 3. DOS ATIVOS FINANCEIROS 3.1 Para efeito do referido no item 1.1 acima, são considerados “Ativos Financeiros”, os valores mobiliários e os ativos financeiros descritos no artigo 2º da Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, conforme alterada, de propriedade do CLIENTE que tenham sido entregues à CORRETORA em custódia. 3.2 Os Ativos Financeiros serão entregues à CORRETORA, na condição de bens fungíveis, quando por sua natureza puderem ser considerados como tais. O CLIENTE terá, nesta hipótese, direito de receber Ativos Financeiros em igual quantidade, espécie, classe e forma daqueles que foram entregues em custódia à CORRETORA, acrescidos dos frutos a eles inerentes e/ou de quaisquer valores resultantes do exercício dos direitos inerentes aos Ativos Financeiros, que efetivamente lhes forem atribuídos, independentemente do número de ordem dos Ativos Financeiros originalmente depositados. 3.3 A CORRETORA fica desde já autorizada a abrir conta própria em nome do CLIENTE, bem como a transferir para a referida conta própria do CLIENTE, conforme regulamentação vigente, os Ativos Financeiros custodiados, ficando a CORRETORA obrigada a manter controle das posições dos Ativos Financeiros que sejam de propriedade do CLIENTE, nos termos do presente CONTRATO. 4. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CUSTÒDIA 4.1 O serviço de custódia compreende: a) O tratamento dos eventos incidentes sobre os Ativos Financeiros, isto é, o monitoramento contínuo das informações relativas aos eventos deliberados pelos emissores de tais ativos; b) A administração e liquidação financeira dos Ativos Financeiros; c) Recebimento e repasse ao CLIENTE dos eventos de natureza financeira dos Ativos Financeiros; d) Administração e informação de eventos associados a esses Ativos Financeiros; e) Liquidação financeira de derivativos e contratos de permutas de fluxos financeiros (swap), bem como o pagamento, exclusivamente com recursos do CLIENTE, dos tributos, taxas e emolumentos relativos ao serviço prestado, tais como, mas não limitadas a, taxa de movimentação e registro do Depositário Central do qual a CORRETORA seja participante e das câmaras e sistemas de liquidação; f) Controle e conservação, junto aos Sistemas de Custódia (conforme abaixo definido) dos Ativos Financeiros de titularidade do CLIENTE; g) Conciliação diária das posições do CLIENTE, inclusive entre as posições mantidas na Conta de Custódia (conforme abaixo definido) e aquelas fornecidas pelos Sistemas de Custódia, conforme aplicável, assegurando que os Ativos Financeiros e os direitos deles provenientes estejam registrados em nome do CLIENTE junto aos Sistemas de Custódia, quando for o caso; e h) Tratamento das instruções de movimentação recebidas do CLIENTE ou por pessoas legitimadas por contrato ou mandato a agirem em nome do CLIENTE devidamente descritas no Anexo II a este CONTRATO (“Pessoas Legitimadas”), bem como a informação ao CLIENTE acerca dessas movimentações. 4.2 As posições mantidas nas Contas de Custódia referidas na cláusula 4.1. acima devem corresponder, para os Ativos Financeiros objeto de depósito centralizado, àquelas mantidas pelo Depositário Central do qual a CORRETORA seja participante. 4.3 A liquidação consiste em: a) Validar as informações de operações recebidas do CLIENTE contra as informações recebidas da instituição intermediária das operações; b) Informar às PARTES as divergências que impeçam a liquidação das operações; e; c) Liquidar financeiramente os Ativos Financeiros evidenciados pelos documentos comprobatórios da operação, desde que observados os termos do instrumento de emissão do Ativo Financeiro, e em conformidade com as normas dos diferentes Depositários Centrais dos quais a CORRETORA seja participante e das câmaras e sistemas de liquidação. 4.4 O processo de liquidação divide-se em: a) Pré-liquidação, que consiste no conjunto de procedimentos preliminares adotados para garantir a liquidação financeira de operações com Ativos Financeiros do CLIENTE, sob a responsabilidade da CORRETORA, que envolve: i. Validar as informações de operações de Ativos Financeiros adquiridos ou alienados pelo CLIENTE, recebidas do CLIENTE, contra as informações recebidas da instituição intermediária das operações; ii. Analisar e verificar o mandato das Pessoas Legitimadas, quando aplicável; iii. Conferir a posição dos Ativos Financeiros em custódia, de titularidade do respectivo CLIENTE, quando aplicável; e iv. Verificar a disponibilidade de recursos do CLIENTE. b) Efetivação, que consiste na liquidação financeira mediante o recebimento ou entrega de valores e/ou Ativos Financeiros de titularidade do CLIENTE; c) Cobrar e receber, em nome do CLIENTE, pagamentos, resgate de títulos ou qualquer outra renda relativa aos títulos custodiados, depositando os valores recebidos diretamente em: i. Conta de titularidade do CLIENTE; ou ii. Conta especial instituída pelas PARTES junto a instituições financeiras, sob CONTRATO, destinada a acolher depósitos a serem efetuados pelo devedor e ali mantidos em custódia, para liberação após o cumprimento de requisitos especificados e verificados pela CORRETORA (escrow account). d) Emissão, conforme estipulado contratualmente, de documentos, extratos ou relatórios que reflitam: i. Estoque de Ativos Financeiros; ii. Movimentação financeira; e iii. Recolhimento de taxas e impostos. 4.5 Para fins deste CONTRATO, considera-se “Sistema de Custódia” os ambientes de custódia disponíveis na CETIP, Selic e BM&FBOVESPA. 4.6 A CORRETORA, nos termos da legislação em vigor, poderá contratar terceiros para prestar os serviços objeto do presente CONTRATO, permanecendo, no entanto, responsável perante o CLIENTE pelas atividades realizadas por tais terceiros, nos termos da legislação em vigor. 4.7 A CORRETORA não prestará diretamente os serviços relacionados à guarda física dos Ativos Financeiros, mas poderá, caso haja necessidade desta prestação para algum ativo, contratar terceiros habilitados para tanto. 5. DA ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS 5.1 A CORRETORA abrirá uma ou mais contas de custódia em nome do CLIENTE (“Conta Custódia”), com correspondente conta de liquidação para liquidação financeira dos Ativos Financeiros e também para a realização dos pagamentos/movimentações (“Conta Corrente”), na qual, conforme descrito no site eletrônico da Corretora , serão debitadas ou creditadas todas as importâncias a serem pagas ou recebidas na forma deste CONTRATO, incluindo: a) Depósitos, retiradas e transferências de Ativos Financeiros; b) Atos e fatos referentes aos Ativos Financeiros que impliquem movimentações na Conta Corrente; c) Transferências em decorrência da constituição de ônus ou gravames sobre os Ativos Financeiros custodiados; d) Eventuais despesas incorridas pela CORRETORA no cumprimento de suas obrigações, nos termos do CONTRATO que sejam consideradas encargos do CLIENTE; e) Quaisquer impostos, tributos ou encargos que devam, por disposição legal ou regulamentar, ser recolhidos pela CORRETORA em nome e por conta do CLIENTE; f) Rendimentos, amortizações e outros valores provenientes das aplicações e resgates do CLIENTE. Adicionalmente, os pagamentos acima referidos não poderão exceder ao montante disponível na Conta Corrente. 5.2 A constituição de eventuais ônus ou gravames sobre os Ativos Financeiros, somente se concretizará mediante comunicação expressa do CLIENTE à CORRETORA e a apresentação do documento legal que autorize tal constituição. 5.3 A Conta Custódia e a Conta Corrente somente serão movimentadas pela CORRETORA mediante instrução do CLIENTE, conforme o disposto neste CONTRATO. 5.4 Os Ativos Financeiros custodiados somente estarão disponíveis para movimentação pelo CLIENTE após a confirmação de seu lançamento na Conta Custódia, ressalvada, entretanto, a hipótese de sua indisponibilidade em virtude de ônus ou gravames devidamente registrados ou em decorrência de processo de exercício de direitos. 5.5 As despesas legais incorridas pela CORRETORA serão reembolsadas pelo CLIENTE, nos termos da regulamentação em vigor, desde que a CORRETORA tenha sido previamente autorizada pelo CLIENTE por escrito a efetuar tais despesas. 5.6 As movimentações na Conta Custódia representativa dos Ativos Financeiros custodiados serão efetuadas pela CORRETORA em até 2 diasa úteis do recebimento do respectivo pedido, formulado por escrito pelo CLIENTE, desde que observados os horários definidos nas Regras e Parâmetros de Atuação da CORRETORA (“Regras e Parâmetros de Atuação”). 5.7 A CORRETORA fornecerá ao CLIENTE, por e-mail ou através da plataforma Home Broker, em área logada, extratos de sua Conta Custódia: a) Sempre que solicitado; b) Ao término de cada mês, ou c) Uma vez por ano, no mínimo, se não houver movimentação ou solicitação. 5.8 No caso de descumprimento, por parte do CLIENTE de qualquer das responsabilidades ou obrigações, presentes no CONTRATO, no respectivo vencimento, a CORRETORA poderá vender ou realizar qualquer dos Ativos Financeiros do CLIENTE, aplicando o produto dessa venda ou realização no cumprimento dessas responsabilidades e obrigações. 5.9 A liquidação das operações, decorrentes de vendas ou de compras, será feita diretamente pela CORRETORA, por conta do CLIENTE, com as contrapartes. 6. DA REMUNERAÇÂO 6.1 Pela prestação dos serviços ora contratados, o CLIENTE pagará à CORRETORA a taxa definida no conforme descrito no site da plataforma HOME BROKER escolhida pelo cliente. 6.1.1 Corretagens, comissões, taxas, emolumentos e margens de garantia estão sujeitos a alterações sem prévio aviso, devendo o CLIENTE consultar, previamente, a CORRETORA. 6.1.2. A CORRETORA se compromete a informar o CLIENTE sobre as alterações através do site do HOME BROKER e via e-mail. 6.2 O não pagamento dos valores referentes à remuneração prevista no Anexo I deste CONTRATO nas condições ali estabelecidas sujeitará o CLIENTE ao pagamento do valor devido, acrescido cumulativamente do seguinte: (i) Juros de mora sobre os valores vencidos, por dia de atraso, calculados à taxa de 12% (doze por cento) ao ano; (ii) multa contratual de 2% (dois por cento) do valor devido, ficando responsável, ainda, por todos e quaisquer ônus, penalidades e despesas a que o seu inadimplemento der causa ou que forem necessários para dar cumprimento às obrigações que lhe competirem, sem prejuízo das demais medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis. 7. DA TRANSMISSÃO DE INSTRUÇÕES 7.1 As instruções, avisos, ordens e comunicações a serem trocadas entre o CLIENTE e a CORRETORA referentes aos serviços prestados no âmbito deste CONTRATO (“Instruções”) deverão ser realizadas conforme os procedimentos operacionais, as práticas de comercialização, normas e regulamentos de qualquer bolsa de valores, sistema de compensação, depositário ou mercado onde devam ser cumpridas, devendo observar o disposto nos capítulos abaixo e as Regras e Parâmetros de Atuação disponíveis em sua página na internet. 7.2 A CORRETORA deverá acatar as Instruções transmitidas pelo CLIENTE dentro do horário por ele estipulado, de acordo com as Regras e Parâmetros de Atuação, no próprio dia útil ao do recebimento da respectiva solicitação, ficando o sistema de Custódia, após o horário indicado, indisponível para envio de Instruções. 7.3 As Instruções recebidas conforme item 7.2. deste CONTRATO em desacordo com os horários e critérios definidos nas Regras e Parâmetros de Atuação não serão processadas e uma nova Instrução deverá ser reenviada no dia útil subsequente. 7.4 Em caráter excepcional, a CORRETORA poderá acatar, a seu exclusivo critério, determinada Instrução em desacordo com o horário definido nas Regras e Parâmetros de Atuação, sendo certo que tal hipótese não implicará aceitação, por parte da CORRETORA, de outras Instruções enviadas em desacordo com os horários e critérios definidos nas Regras e Parâmetros de Atuação. 7.5 A CORRETORA observará estritamente as Instruções a ele transmitidas pelo CLIENTE, não sendo responsabilizado por qualquer ato decorrente do estrito cumprimento de tais Instruções, inclusive nos casos de eventual transmissão incorreta ou incompleta, ou ainda em desacordo com os horários e critérios operacionais estabelecidos nas Regras e Parâmetros de Atuação. 7.6 A CORRETORA, observadas as regras aplicáveis ao mercado de atuação e às características operacionais do CLIENTE, poderá recusar-se, a seu exclusivo critério, a receber ou executar, total ou parcialmente, as Instruções, por conta e ordem do CLIENTE, bem como poderá suspender ou cancelar quaisquer Instruções pendentes de execução, especialmente aquelas que forem incomuns ou atípicas. 7.7 Em caso de ambiguidade das Instruções transmitidas, a CORRETORA poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade de sua parte, cumprir o que considerar de boa fé relativamente às Instruções transmitidas. 7.8 Para fins deste CONTRATO, as pessoas legitimadas por contrato ou mandato a emitirem Instruções são aquelas devidamente autorizadas e identificadas no cadastro mantido com a CORRETORA. 8. DO PROCESSAMENTO DE INSTRUÇÕES 8.1 Para a transmissão das Instruções, as PARTES admitem a utilização de sistemas eletrônicos, incluindo, mas não se limitando, a internet, e-mail, arquivo eletrônico e/ou fac-símile, bem como outros meios de comunicação disponíveis, ajustados e aprovadas pelas PARTES. 8.1.1 As PARTES declaram estar cientes do risco da utilização do fac-símile ou arquivo eletrônico, por não serem considerados meios de transmissão seguros, não sendo a CORRETORA responsabilizada por qualquer erro, declarações falsas, intervenções não autorizadas por parte de terceiros, uso fraudulento, falha do transmissor, do receptor, máquina ou equipamento. 8.1.2 Todas as Instruções fornecidas ou efetuadas por fac-símile ou arquivo eletrônico devem conter todas as informações necessárias, de acordo com as Regras e Parâmetros de Atuação, para processamento da Instrução. 8.1.3 As Instruções enviadas por meio de fac-símile devem ser acompanhadas de assinatura das Pessoas Legitimadas do CLIENTE. 8.1.4 As informações enviadas por arquivo eletrônico deverão ser enviadas pelas Pessoas Legitimadas do CLIENTE. 8.2 As PARTES compreendem e aceitam que o Sistema das Entidades Registradoras poderá, de tempos em tempos, não estar disponível por qualquer motivo, sendo certo que, nessa hipótese, as Instruções poderão não ser executadas, ficando a CORRETORA isenta de qualquer responsabilidade. 8.3 À CORRETORA será reservado o direito, desde que previamente comunicado ao CLIENTE e desde que razoavelmente justificado, de (i) recusar-se a acatar quaisquer Instruções fornecidas ou efetuadas pelo sistema de Custódia, arquivo eletrônico (layout pré-definido), e-mail e fac-símile; e (ii) solicitar uma confirmação da Instrução devidamente assinada, acompanhada do documento no original pertinente. Nesses casos, a CORRETORA deverá comunicar ao CLIENTE sobre a recusa no cumprimento da Instrução ou da confirmação. 9. DA CONFIDENCIALIDADE 9.1 As PARTES obrigam-se a guardar sigilo com relação às informações confidenciais adquiridas por força do presente CONTRATO, durante e após sua vigência. São informações confidenciais todos os documentos e informações relativas ao CLIENTE, aos Ativos Financeiros, aos investidores destes, aos negócios das PARTES que não sejam de conhecimento público, observado o conceito de informações confidenciais abaixo descritos, tais como, a título exemplificativo, custos, lucros, produtos, serviços, preços, lista de clientes, lista de fornecedores, know-how, técnicas de produção e estratégias de mercado e de gestão e administração do CLIENTE. 9.1.1 Informação Confidencial não inclui as informações (a) anteriormente divulgadas ao Receptor sem obrigação de confidencialidade; (b) recebidas de boa-fé pelo Receptor de terceiros sem obrigação de confidencialidade; (c) que sejam ou venham a se tornar de domínio público sem violação deste CONTRATO ou que tenham sido tornadas disponíveis publicamente de forma lícita; (d) total e independentemente desenvolvidas pelo Receptor; (e) que tenham sua divulgação previamente aprovada pela Transmissora; (f) que devam ser divulgadas por força de qualquer disposição legal, ordem judicial ou determinação de qualquer órgão ou autoridade pública; ou (g) transferência da posição de custódia para terceiros nos termos da cláusula 15.2. abaixo. 9.1.2 As Partes não tratarão como confidenciais aquelas informações que, devido a sua natureza, não sejam confidencias, tais como, entre outras, as que são normalmente divulgadas na condução normal de seus negócios. 9.1.3 A obrigação de confidencialidade objeto deste CONTRATO vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da presente data, podendo ser prorrogada em comum acordo entre as PARTES. 9.2 Sem prejuízo do disposto acima, o CORRETORA poderá prestar informações aos órgãos reguladores e judiciais quando e se solicitadas por estes no âmbito de suas respectivas atribuições legais, devendo a CORRETORA, nesses casos, comunicar ao CLIENTE sobre o envio destas informações confidenciais aos órgãos reguladores ou judiciais, salvo se expressamente proibido na referida solicitação. 9.3 Todas as PARTES se comprometem a não fazer qualquer tipo de publicidade envolvendo o nome das demais PARTES sem prévia anuência por escrito destas. 9.4 Para fins dos disposto nesta cláusula, considera-se como CORRETORA, empresas sobre o mesmo controle comum, controladoras, controladas e/ou coligadas e/ou aos seus respectivos diretores, empregados, consultores, representantes, prestadores de serviços e agentes. 10. DAS RESPONSABILIDADES 10.1 Cada PARTE tem sua própria responsabilidade nos termos da legislação vigente e responderá pelas atribuições que lhes forem definidas por força deste CONTRATO e nos termos da lei. 10.2 DO CLIENTE 10.2.1 O CLIENTE é responsável: a) Pela legitimidade, autenticidade, e, quando for o caso, boa circulação dos Ativos Financeiros por ela entregues em custódia perante a CORRETORA; b) Por prover previamente todos os recursos necessários às obrigações financeiras estabelecidas neste CONTRATO, em especial as liquidações das operações envolvendo os Ativos Financeiros, que devem ser disponibilizados no dia útil anterior ao dia do pagamento, devendo formular e enviar por escrito, à CORRETORA, toda e qualquer Instrução nesse sentido; e c) Por disponibilizar à CORRETORA, no prazo de 2 (dois) dias úteis, quaisquer declarações, informações, alterações ou determinações por parte do CLIENTE que influa, direta ou indiretamente, na prestação do serviço estabelecida neste CONTRATO. 10.3 DA CORRETORA 10.3.1 A CORRETORA é responsável: a) Pela liberação prévia dos recursos líquidos e disponíveis, dentro do prazo previsto no CONTRATO para liquidar as operações; b) Executar as transferências dos Ativos Financeiros e registro de ônus e direitos a eles atribuídos, às depositárias, conforme a natureza de cada ativo, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento das respectivas ordens válidas emitidas pelo CLIENTE; c) Prestar os serviços com boa-fé, diligência e lealdade em relação aos interesses do CLIENTE, sendo vedado privilegiar seus próprios interesses ou de pessoas a ele vinculadas; d) Tomar as medidas necessárias para identificação da titularidade dos Ativos Financeiros; e) Realizar a movimentação dos Ativos Financeiros, colocados sob a sua custódia, conforme instruções do CLIENTE, processando adequadamente os eventos e utilizando sistemas de execução e de controle eletrônico e documental, tomando as medidas necessárias para a sua devida formalização; f) Promover os atos necessários ao registro de gravames ou de direitos sobre Ativos Financeiros custodiados, tomando todas as medidas necessárias para a sua adequada formalização; e g) Disponibilizar ao CLIENTE, através do site da Corretora, extratos que possibilitem a constatação dos eventos ocorridos com os Ativos Financeiros custodiados, sua posição consolidada e movimentações, até o 30 dia do mês seguinte ao término do mês em que ocorreu a movimentação, bem como anualmente as mesmas informações consolidadas até o final do mês de fevereiro relativas ao exercício anterior. 10.4 DAS RESPONSABILIDADES GERAIS 10.4.1 A CORRETORA não responderá por quaisquer eventos que possam ocorrer com os Ativos Financeiros do CLIENTE por ele custodiados, em decorrência de caso fortuito ou de força maior, nos termos da regulamentação em vigor. 10.4.2 Na hipótese de não cumprimento de quaisquer obrigações por parte do CLIENTE, relativas à aquisição/emissão dos Ativos Financeiros que serão entregues em custódia à CORRETORA, inclusive o pagamento do correspondente preço de aquisição, a CORRETORA não responderá perante o CLIENTE, ou perante terceiros pelo não recebimento ou pela falta de registro dos referidos Ativos Financeiros. 10.4.3 Nas situações previstas na clausula 10.2.1, alínea “b”, a não disponibilização prévia dos recursos líquidos e disponíveis, dentro do prazo previsto no CONTRATO, eximirá a CORRETORA de liquidar a operação, responsabilizando-se o CLIENTE pelas obrigações assumidas com a sua contraparte. 10.4.4 Nas situações previstas na clausula 10.2.1, alínea “c”, a CORRETORA não responderá perante o CLIENTE ou perante os órgãos reguladores, autoridades judiciais ou ainda quaisquer terceiros, pelos prejuízos ou consequências da não atualização ou pela falta de registro das referidas alterações ou determinações, cabendo única e exclusivamente ao CLIENTE o dever de indenizar a parte prejudicada e arcar com quaisquer despesas relacionadas. 11. DOS RISCOS INERENTES AO SERVIÇO DE CUSTÓDIA 11.1 Os serviços objeto do presente CONTRATO estão sujeitos, principalmente, aos riscos abaixo identificados: a) Risco de Custódia: Risco de perda nos Ativos Financeiros ou de renda e proventos de qualquer natureza a eles relacionados mantidos sob custódia, ocasionado por insolvência, negligência, ou por uma ação fraudulenta do custodiante ou de um subcustodiante. b) Riscos Sistêmicos e Operacionais: Não obstante os procedimentos adotados pela CORRETORA para manter processos e sistemas informatizados em funcionamento, seguros e adequados à prestação dos serviços de registro, custódia e liquidação de Ativos Financeiros, considerando a necessária e compatível interação com os sistemas dos demais participantes do mercado para viabilizar a prestação destes serviços, incluindo, mas não se limitando aos sistemas das Centrais Depositárias, a CORRETORA informa em cumprimento a legislação em vigor, a existência de risco de falhas sistêmicas ou operacionais que podem gerar impactos à prestação dos serviços objeto deste CONTRATO, tais como o cumprimento das Instruções da CLIENTE e/ou de Pessoas Legitimadas, a imobilização dos Ativos Financeiros nas Centrais Depositárias, as conciliações de suas posições, dentre outras rotinas e procedimentos estabelecidos neste CONTRATO. c) Risco de Liquidação: Compreende o risco de uma liquidação não ocorrer de acordo com o esperado em determinado sistema de transferência. Este risco engloba tanto o risco de crédito quanto o de liquidez. d) Risco de Negociação: Está associado a problemas técnicos que impeçam o CLIENTE de executar uma operação em determinado preço e horário. Por exemplo, a falha nos sistemas de custódia, incluindo falha de hardware, software ou conexão via internet. e) Risco de Concentração: Está associado ao risco de concentração do serviço de custódia em uma única CORRETORA, podendo afetar o desempenho das demais atividades inerentes ao serviço de custódia, tais como, registro, liquidação e negociação. 12. DA LIQUIDAÇÃO COMPULSÓRIA DOS ATIVOS FINANCEIROS 12.1 Em caso de inadimplemento de qualquer das obrigações previstas neste CONTRATO pelo CLIENTE, nos prazos indicados pela CORRETORA, esta fica expressamente autorizada, independentemente de aviso prévio ou qualquer outra providência judicial ou extrajudicial, a: a) Executar, reter ou efetuar transferências de importâncias em moeda corrente que detiver depositadas em garantia ou a qualquer título, pelo CLIENTE ou a seu favor e aplicá-las na quitação das obrigações devidas e inadimplidas pelo CLIENTE. b) Promover a venda, a preço de mercado, dos Ativos Financeiros entregues em custódia pelo CLIENTE, assim como quaisquer outros valores que detiver, depositados a qualquer título, a favor do CLIENTE. c) Promover a compensação de quaisquer créditos do CLIENTE. d) Incluir o nome do CLIENTE em qualquer rol de comitentes inadimplentes para os casos que a legislação assim permitir. e) Incluir o nome do CLIENTE em qualquer rol de restrição a crédito, tais como, mas não se limitando, ao Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e Serasa. 13. DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES 13.1 Sem prejuízo da indenização devida em caso de inadimplemento de qualquer uma das cláusulas do presente CONTRATO, a PARTE prejudicada poderá exigir da PARTE inadimplente a execução específica da obrigação devida, desde que decorrente de dano direto, conforme determinado por decisão judicial transitada em julgado e proferida por juízo competente. 13.2 O dever de indenização previsto nesta cláusula obriga além das PARTES, seus administradores e prepostos. 13.3 A CORRETORA não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos sofridos, ou que venham a ser sofridos, pelo CLIENTE, e que sejam decorrentes de: a) Atos culposos ou dolosos praticados por terceiros; b) Interrupção nos sistemas de comunicação, problemas oriundos de falhas ou intervenções de qualquer prestador de serviços de comunicações ou de outra natureza ou, ainda, falhas na disponibilidade e acesso aos sistemas de custódia da CORRETORA; c) Interrupção, suspensão ou bloqueio pela CORRETORA do acesso do CLIENTE aos Sistemas de Custódia, na forma de regras internas da CORRETORA e legislação aplicável à matéria; d) Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação em vigor. 14. DO MANDATO 14.1 O CLIENTE, pelo presente CONTRATO, nomeia e constitui a CORRETORA e seu bastante procurador, outorgando-lhe poderes específicos para praticar todos os atos necessários à prestação dos serviços ora contratados, podendo representá-lo, perante todas e quaisquer companhias, entidades públicas e privadas, especialmente as emissoras e/ou devedoras ou coobrigadas pelos Ativos Financeiros custodiados, incluindo sem limitação, as entidades e câmaras de registro, compensação e liquidação, bem como as Bolsas de Valores e de Mercadorias, podendo ainda assinar as declarações de propriedade, requerimentos para recebimento de quaisquer importâncias ou valores relativos aos Ativos Financeiros, recebimento e outorga de quitação, venda de Ativos Financeiros custodiados exclusivamente para cobertura da conta corrente, mediante instruções ou notificações escritas recebidas do CLIENTE, sendo o presente mandato outorgado de forma irrevogável e irretratável, na forma da legislação em vigor, reconhecendo neste ato, que a referida irrevogabilidade é condição essencial para a devida execução dos serviços objeto deste CONTRATO. 14.2 Dentre os poderes acima outorgados à CORRETORA não abrangem a representação do CLIENTE, pela CORRETORA, em Assembleia Geral dos emissores dos Ativos Financeiros, bem como qualquer reunião da mesma espécie. 14.3 Independentemente do disposto nos itens anteriores, o CLIENTE, sempre que solicitado pela CORRETORA, se obriga a outorgar mandatos específicos, em favor deste último, necessários à prestação dos serviços ora contratados. 15. DO PRAZO E DA RESCISÃO 15.1 O presente CONTRATO e os serviços a ele relacionados entram em vigor na data da assinatura, e é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser denunciado por qualquer das PARTES, a qualquer tempo, sem qualquer penalidade, mediante notificação prévia, por escrito, à outra PARTE, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 15.2 Caso no prazo acima não seja indicado novo custodiante para recepcionar os Ativos Financeiros, pelo CLIENTE, a CORRETORA poderá promover a retirada destes ativos junto à central depositaria a favor dos respectivos emissores e/ou escrituradores, conforme o caso. 15.3 Não obstante o quanto disposto na Cláusula acima, o presente CONTRATO somente será considerado terminado após a quitação integral, pela CLIENTE, de todos e quaisquer valores devidos pela CLIENTE, nos termos deste CONTRATO. 15.4 O presente CONTRATO será considerado automaticamente rescindido, independentemente de prévia notificação, além dos casos previstos em lei, se ocorrido qualquer dos seguintes eventos: a) Deferimento, requerimento ou decretação de intervenção, insolvência civil, liquidação ou dissolução extrajudicial, recuperação judicial ou extrajudicial, ou falência da CORRETORA ou do CLIENTE. b) Caso a CORRETORA tenha a sua autorização cancelada compulsoriamente. 16. EVENTOS DE SUCESSÃO DO CONTRATO 16.1 O presente CONTRATO é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as Partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 16.2 As obrigações e direitos decorrentes do presente CONTRATO poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros pelo CORRETORA, mediante prévia comunicação ao CLIENTE, que poderá, caso não concorde, solicitar a rescisão do presente CONTRATO na forma da clausula 14. 17. OBRIGAÇÃO FATCA 17.1 Definições: a) FATCA: Foreign Account Tax Compliance Act, legislação dos E.U.A. objeto do Capítulo 4, do Internal Revenue Code e acordos internacionais ocasionalmente firmados pelo Brasil relativos ao reporte automático de informações sobre contas financeiras, bem como legislação correlata. b) GIIN: Número de Identificação de Intermediário Global, Global Intermediary Identification Number, fornecido pelas autoridades fiscais dos E.U.A. mediante registro no portal FATCA; e c) Pessoa dos EUA: pessoa física ou jurídica residente para fins fiscais nos E.U.A., cidadã ou nacional dos E.U.A. bem como entidade com controladores ou titulares substanciais que são pessoa física residente para fins fiscais nos E.U.A., cidadã ou nacional dos E.U.A. 17.2 Na hipótese de CLIENTE fundo de investimento: a) Os serviços objeto deste CONTRATO não incluirá a diligência ou o reporte de cotistas ou contrapartes do fundo para fins de atendimento da legislação brasileira ou estrangeira. b) Não cabem à CORRETORA as obrigações relativas ao FATCA. c) O CLIENTE exime a CORRETORA, para todos os fins legais, no Brasil ou exterior, das responsabilidades que, por este CONTRATO, não recaiam sobre a CORRETORA. 17.3 A CORRETORA poderá reportar às autoridades fiscais brasileiras bem como autoridades dos E.U.A. os dados que possuir relativos aos Ativos Financeiros por ele custodiados. 17.4 No caso de CLIENTE fundo de investimento, a CORRETORA poderá reportar às autoridades fiscais brasileiras bem como autoridades dos E.U.A. caso entenda que o fundo de investimento ou o administrador deixou de ser aderente ao FATCA, deixou de participar do FATCA ou deixou de possuir o GIIN em status válido. Nesse caso, a CORRETORA deverá enviar, ao administrador do fundo, cópia integral das informações e dados reportados. 17.5 Na hipótese prevista na clausula 17.4, a CORRETORA poderá rescindir o CONTRATO, mediante aviso prévio de 05 (cinco) dias a [a qualquer tempo/automaticamente], caso, por seu único discernimento, o fundo de investimento ou seu administrador deixe de ser aderente ao FATCA, dentre outros caso deixe de participar do FATCA ou deixe de possuir o GIIN em status válido. 17.6 O CLIENTE obriga-se, quando couber, a: a) Empregar toda a diligência necessária para identificar o(s) cliente/investidor(s) que seja(m) Pessoa(s) dos EUA ou venha a se tornar Pessoa dos EUA durante a vigência deste CONTRATO, para atendimento da legislação brasileira aplicável bem como para identificação da qualificação FATCA do(s) cliente/investidor(s) do CLIENTE; b) Caso o(s) cliente/investidor(s) seja(m) identificado(s) como Pessoa(s) dos EUA, fazer todos os reportes em relação cliente/investidor(s) exigidos pela FATCA aos órgãos e autoridades competentes americanos ou brasileiros, nos termos da referida regulamentação e dentro dos limites de eventuais acordos ou tratados internacionais a respeito do assunto, celebrados pelo Brasil; c) Encaminhar à CORRETORA termo, declarando formalmente o cumprimento das obrigações de reporte às autoridades competentes previstas na alínea supra; d) Avisar previamente ao CLIENTE, se, por qualquer motivo, tenha intenção de rescindir a adesão à FATCA; e) Avisar imediatamente à CORRETORA se, por qualquer motivo, tenha conhecimento de processo instaurado contra si por autoridade fiscalizadora competente que possa acarretar a rescisão da adesão à FATCA. 17.7 O CLIENTE declara para todos os fins legais no Brasil e no exterior, sob as penas da lei, que ele e nenhum de seus prepostos, corretores, ou agentes assessoraram quaisquer cliente/investidor(s) a evitar a aplicação do FATCA ou a evitar a identificação de contas ou investimentos para fins de FATCA. 17.8 A CORRETORA obriga-se, quando couber, a: a) Avisar previamente o CLIENTE, se, por qualquer motivo, tenha intenção de rescindir a adesão à FATCA; e b) Avisar imediatamente o CLIENTE se, por qualquer motivo, tenha conhecimento de processo instaurado contra si por autoridade fiscalizadora competente que possa acarretar a rescisão da adesão à FATCA. 18. DA PREVENÇÃO Á LAVAGEM DE DINHEIRO 18.1 O CLIENTE deverá, quando couber, adotar os procedimentos descritos na legislação sobre prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro, especialmente: Lei nº 9.613/98 e suas alterações posteriores, na Resolução nº 2025/93 do Conselho Monetário Nacional, Circular nº 3461/09 do Banco Central do Brasil, Instrução nº 301/99 da Comissão de Valores Mobiliários, para garantir que seus clientes não utilizem os serviços prestados pela CORRETORA para cometer crimes de lavagem de dinheiro. Para tanto, o CLIENTE afirma e declara que adota procedimentos de prevenção relacionados à captação de clientes, quando aplicável, incluindo a verificação da sua capacidade financeira e patrimonial e que monitora as transações realizadas, bem como mantêm sua documentação cadastral devidamente atualizada. 18.2 O CLIENTE se responsabiliza por quaisquer atos de seus clientes, quando aplicável, que tenham sido realizados em virtude do descumprimento pelo CLIENTE das normas sobre prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro e que sejam interpretados pelas autoridades competentes como infração pelo CLIENTE à legislação citada acima. 19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 19.1 Qualquer tolerância ou concessão de uma das PARTES na observância dos termos do presente CONTRATO é mera liberalidade, não constituindo, em hipótese alguma, novação ou precedente aplicável a este CONTRATO. 19.2 As PARTES, mediante assinatura do presente CONTRATO, comprometem-se a observar e a cumprir suas obrigações em conformidade com as disposições constantes neste CONTRATO e na Instrução CVM aplicável a atividade de custódia. 19.3 A CORRETORA poderá alterar as condições do presente instrumento, podendo acrescê-los, substituí-los, reduzi-los ou cancelá-lo, a qualquer tempo, mediante comunicação ao CLIENTE, por qualquer meio, com antecedência de 30 (trinta) dias. O presente CONTRATO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando desde já eleito o foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste CONTRATO. Este CONTRATO é celebrado em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas adiante qualificadas, que também o assinam. São Paulo 30 de outubro de 2015 RICO CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Está no novo termo de serviço que é apresentado quando se loga no site. O segundo contrato dos dois que pedem para assinar juntos.

E qual seria a cláusula 17, citada no início da que vc transcreveu @ageraldo ?

@marcelopmg A clausula 17 do termo de serviço, exime a corretora em caso de erros do cliente abaixo citado. Isso é normal e justo, mas essa 19.2 eu não concordo. "17. Nos casos em que haja relacionamento entre os CLIENTES e prepostos da CORRETORA, inclusive os agentes autônomos de investimentos vinculados à CORRETORA, o CLIENTE declara estar ciente de que: a. não deve entregar ou receber numerário, título ou valor mobiliário ou outro ativo a prepostos, inclusive agentes autônomos de investimento, vinculados à CORRETORA; b. não deve realizar pagamentos a prepostos, inclusive agentes autônomos de investimentos vinculados à CORRETORA, pela prestação de serviços; c. os prepostos da CORRETORA ou agentes autônomos de investimento não podem ser o procurador ou representante do CLIENTE, para qualquer fim; d. não deve contratar com prepostos da CORRETORA, inclusive agentes autônomos de investimento vinculado à CORRETORA, ainda que a título gratuito, serviços de administração de carteira de valores mobiliários, consultoria ou análise de valores mobiliários; e e. não deve entregar senhas ou assinaturas eletrônicas a prepostos da CORRETORA, inclusive agentes autônomos de investimentos a ela vinculados."

Quando eu faço o login, o único contrato que aparece é o que foi colado mais acima.

@willben Vai em contratos no menu da direita e procura por "termo de serviço" ou "contrato de intermediação". Acho que lá tem, para mim ele aparece na primeira tela provavelmente por que não assinei esse no passado.

Vou lá tentar dar uma olhado no contrato todo, pq analisar só por uma cláusula fica difícil. Tem que ver dentro de um contexto

@marcelopmg O contrato que me refiro é o contrato de intermediação. Para mim ele apareceu para ser assinado junto com o de custódia colocado acima.

Tem certeza que isso significa que eles podem dar calote no TD?

Achei esse contrato no menu direito. Para mim ele não apareceu na tela inicial como o outro. Quer dizer que, para mim, ele já estava em vigor. Eu abri conta na Rico ano passado e a data do contrato é de setembro/2014. Imagino que seja o padrão pra quem abriu conta depois dessa data e agora estão empurrando pra quem abriu conta antes de setembro/2014

@Pedro95 @oopalexoo Pedro e oopalexoo, em outras 2 corretoras que tenho conta não tem clausulas assim. Leio todos os contratos antes de assinar. Tentaram empurrar essa clausula a 2 anos em outro contrato da rico (naquela época vinculado a taxa de custódia e não a corretagem), reclamei nesse mesmo fórum e dada a repercussão recuaram. Coloquei o link para essa discussão de 2014 acima no fórum.

@ageraldo e demais: quando a cláusula 17 cita "prepostos da CORRETORA", creio que se trata de funcionários e outras pessoas ligadas ao mercado, não? pelo meu entendimento de leigo, essa cláusula parece lidar especificamente com casos de informação privilegiada e outros como o cliente pagar por fora para o assessor gerenciar a carteira dele, etc. reiterando, não falo juridiquês e posso estar errado, mas é essa a impressão que eu tive.

Em resumo, temos mais ou menos o seguinte no item 19: O cliente declara: a) assumir responsabilidade pela veracidade dos dados por ele fornecidos; b)aceitar as normas legais e regulamentares mencionadas no contrato; c)aceitar o risco de investir nos mercados de renda variável; d) autoriza a corretora a pesquisar seu crédito no Serasa e etc.; e) está ciente do contrato firmado entre a corretora e a Bovespa; f) se responsabiliza por contratar os serviços da corretora; g) exonera a Bovespa de responsabilidade dos atos praticados pela corretora; h) autoriza a corretora a implementar mecanismo de Bloqueio de venda, conforme disposição da Bovespa; i) estar ciente da extensão contra si próprio, em decorrência de sua atuação, da responsabilidade das punições da Bovespa à corretora. O item 19.2, por decorrer do item 19, só pode ser interpretado nos seus limites, ele não se "espalha" para as outras disposições do contrato. Logo, quando o item 19.2 determina que os danos ou prejuízos eventualmente sofridos pelo cliente se limitam ao valor pago a título de corretagem, ele quer dizer que, no caso de ocorrer algum dano ou prejuízo sofrido pelo cliente decorrente do estipulado no item 19 e 19.1, a responsabilidade da corretora se limita ao valor pago a título de corretagem

Pois é @ageraldo Me parece, então, que eles empurraram esse contrato a novos clientes a partir de 09/2014. E agora estão tentando empurrar novamente a vocês, clientes antigos.

Mas @ageraldo Nesse tópico que você linkou, o gpreiler explicou muito bem o que significa a cláusula" "me pareceu bem simples.. O que eh preciso entender de inicio eh o seguinte: A contraparte de todas as posicoes de risco dos investidores eh a CBLC. Voce assimu algum risco com posicoes em contratos futuros ou opcoes ou termo ou seja la o que for, se NAO pagar a conta a CBLC assume e deu! Ela paga a contraparte desse risco. Depois cobra isso da corretora do investidor. E a corretora tenta cobrar do cliente. Tenta cobrar! Tenta! O cara fica impedido de operar na BMFBovespa se for um cliente inadimplente. Por todas as corretoras. Fica sujeito a um cadastro interno de inadimplentes à la SPC/Serasa da bolsa. E quanto ao item abaixo, do contrato: [...] 3.4, e como condição fundamental para o equilíbrio econômico do presente contrato, eventual responsabilidade da CORRETORA por danos ou prejuízos sofridos pelo CLIENTE [...] o que a corretora assume de preju eh isso: 9,8 x (vezes) o numero de vezes que a taxa foi paga! O resto eh por conta do cliente! Se vira pra pagar a conta malandro! Assumiu risco, perdeu, pague!" "Essa clausula nao tem nada a ver com prejuizos causados pela corretora CONTRA o cliente. Eh o cliente INADIMPLIDO, que nao pagou os prejuizos do risco assumido com a contraparte CBLC, que causa danos à corretora." Me pareceu razoável a explicação dele.

@oopalexoo Não creio que seja essa explicação, pois nenhuma das outras 2 corretoras que tenho conta coloca isso em contrato. E assim que postei aqui e reclamei a CVM tiraram. Se eles tivessem com a razão acho que no mínimo teriam exposto seus argumentos. Se fosse como dissestes me pareceria justo. Mas pelo que entendo de direito não é o que esta nem neste nem no outro contato. Eles querem limitar a responsabilidade deles globalmente pelo que entendi.

Não encontrei esse contrato @Ageraldo Na RICO temos o menu a esquerda. A direita fica o Saldo e um submenu com o nome do investidor.

Não faz sentido uma clausula contratual dessas, acho que a interpretação está equivocada. Dizer que podem dar calote no T.D. pelo fato de o contrato rezar isso não faz sentido.

Achei esse Contrato. Eu entrei pra RICO antes de setembro de 2014 e ele está presente pra mim com a mesma cláusula que o @ageraldo colocou: 19.2 Muito estranho isso.

É no menu à esquerda mesmo.

Tem que assinar um contrato, tem gente falando de um, tem gente falando de outro ... Essa parada da rico é a mais confusa da Bastter.com

Esse item 19.2 tá estranho sim. Como se não bastasse isso, se olharem o outro contrato vão ver que na letra "a" do item 13.3 diz que atos dolosos ou culposos praticados por terceiros é de responsabilidade do CLIENTE e não da corretora. Ou seja, se o sistema for invadido e fraudado, é responsabilidade do cliente e não da corretora. Posso estar errado mas é assim que eu enxergo. Tenho conta na Rico mas não tenho investimentos nela. Tenho conta também na Easynvest e no dia 29/12/2015 me mandaram uma nova RPA - Regras de Parâmetro e Atuação. Não li nada parecido com o contrato da Rico. A título de comparação com o contrato da Rico, se alguém quiser ver a nova RPA da Easynvest, entre no site da corretora e vai em regulamentação.

Vixi não entendi nada. Tem alguém especializado no assunto aqui ?

@Fdantas ?

Cara, quanto rolo viu, isso que desanima. Se as coisas fossem mais claras e simples teria mais gente na bolsa.

ate agora nao tive coragem de assinar estou esperando mais esclarecimentos

e nao deixar a gente nem ver o saldo, nada no site deles sem assinar o contrato eh um absurdo se eu nao quiser assinar, se quiser mudar de corretora, como vou dar os comandos para resgatar o dinheiro q ta no saldo etc ? achei muito abuso

Lendo a cláusula 19.2, não consegui fazer uma interpretação decente. Mas me lembro dessa discussão aqui e de que eles voltaram atrás. De qualquer maneira, a interpretação do @ageraldo não me parece ser possível de se realizar na prática, visto que a Corretora provavelmente estaria indo contra alguma lei vigente que anularia essa cláusula. Mas vou acompanhar essa discussão e ver que atitudes devemos tomar.

@luqteixeira Concordo. Só por esse fato, já deveria ir procurando outra corretora.

Aplica-se às relações entre as corretoras e seus clientes o Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, essa cláusula é abusiva. Entretanto, pra evitar dor de cabeça, melhor procurar outra.

Seria bom alguém da Rico vir aqui e elucidar isso, não?

Seria, quando querem eles veem aqui e explicam, não adianta querer explicar depois de perder centenas de clientes.

eu assinei e não tô nem aí. contrato colocado desse jeito, sem reconhecimento de firma em cartório não tem validade. vide transferencia de ativos.

@luqteixeira Também não assinei. E fiz uma consulta/reclamação na CVM questionando se a vinculação da assinatura do contrato para acesso à uma conta já existente não fere o direito do cliente e à regulamentação da CVM, uma vez que pode inclusive gerar prejuízo financeiro ao cliente. A CVM já respondeu que instaurou investigação interna e pode levar até 15 dias para a resposta.

Pessoal, antes de mudar de corretora vejam se as outras tb fazem isso! Eu estou bem tranquilo com relação a isso. A RICO pode não ser a melhor corretora do mercado, mas me atende bem dentro daquilo que eu espero de um corretora. As vezes por emoção/indignação acabamos por migrar para outra corretora e poderemos ter problemas ainda piores vide o ocorrido com a TOV. As ações continuarão na CBLC e o TD o dinheiro está com o governo, sem estresse. Acredito que isso, por si só, não seja motivo para não operar, acho que cai na história dos "R$ 13,00" que o pessoal tanto comenta aqui.

a resposta da rico aqui no grupo ta lenta né sem paranoia, mas se a clausula for mesmo abusiva acho que vcs fazem bem em reclamar.

@mfigueira1 A forma impositiva como foi conduzida a apresentação do contrato pela corretora é inaceitável. Só um exemplo: suponha que você tenha saldo em conta e quer resgatar. Só consegue realizar a operação se assinar o contrato. Não houve qualquer comunicado prévio de que a partir de uma data estipulada apenas os clientes que tivessem aderido ao novo contrato teriam acesso às funcionalidades do site. Ou seja, de repente você entra no site e é surpreendido, ou assina o contrato, ou fica com seus ativos indisponíveis. Além disto, como disse o @Pedro95 eles estão bem lentos para responder tanto aqui, como por email. Questionei esta conduta deles há dois dias por email e eles não se dignaram a responder. Na minha visão, nós brasileiros, só teremos serviços de qualidade quando exigirmos serviços de qualidade.E oferecidos com respeito. Abraço

Eu conversei com o Felipe Teixeira, através do chat da Rico e ele me disse que o França está analisando esse tópico e deve dar uma resposta ainda hoje. Vamos ficar no aguardo.

@Eduardo64 Concordo com você no seguinte sentido, se o que a rico fez lhe causou indignação por ser cliente da corretora, você está no seu direito e tem total razão caso queira trocar de corretora. Eu entendo e apoio a sua preocupação. No meu caso, eu fiquei tranquilo porque como disse a CBLC (ações) e o governo (TD) são os verdadeiros agentes de custódia. Vamos imaginar que a corretora sofra um processo junto a CVM como foi com a TOV, seu ativos estarão guardados na CBLC, e você pode comprová-los via CEI da BMF. Se isso lhe incomodou, você está no direito de se expressar aqui e exigir uma resposta convincente da RICO e até mesmo mudar de corretora. Eu já operei com outras corretoras antes de entrar na RICO e pela minha experiência é a que melhor oferece preços bons ao pequeno investidor, dado os serviços que fornece. Mas assim, se isso te incomoda você deve fazer o que for necessário, inclusive se desejar mudar de corretora. abraço

@mfigueira1 A questão é em caso de erro operacional da corretora. Como já aconteceu comigo enviei 1 ordem de venda essa não foi executada, acusou um erro. Tirei print da tela, minutos depois enviei de novo. Ai foi executada 2 vezes. Nesse caso exemplificado (que não foi com a rico) é erro operacional da corretora e ela me ressarciu. Por esse contrato estariam desobrigados disso.

Prezados, Conforme analisado todos os questionamentos aqui, informo que as clausulas aqui discutidas não se refere ao novo contrato, e sim ao antigo, conforme informado e postado pelo @willben. Desta forma as clausulas aqui discutidas são do contrato antigo. Solicito a todos que acessem o site e verifiquem o novo contrato que está sendo solicitado assinatura. Inclusive neste tópico está postado pelo @willben o novo contrato também. Segue abaixo informação postada no outro tópico aberto anteriormente sobre o mesmo assunto: Com a publicação da ICVM 542/13 a Corretora passou a ser custodiante dos valores mobiliários e a CBLC, Cetip Selic... depositários. A instrução obriga os custodiantes a terem mais controles, auditoria externa para validação das informações garantindo assim maior transparência e segurança ao investidor. Desta forma, não há nenhuma mudança para vocês, pois os títulos e valores mobiliários aqui custodiados permanecem depositados nas clearings.

@lauria O que está sendo discutido aqui são clausulas abusivas de um contrato que está em vigor para alguns clientes e está sendo empurrado para outros, Juntamente com o novo contrato de custódia. Realmente não vi nada de mais no contrato de custódia. Mas no outro sim as clausulas 13a e 19.2 são o foco da discussão e causam risco desproporcional ao cliente.

O meu contrato está exatamente assim.

obrigado @eduardo64

@lauria Pois é nesse contrato antigo que se encontram cláusulas que a Rico havia afirmado que, devido ao grande "questionamento", iria rever, conforme podemos verificar aqui: Bastter.com - Grupos - Forum Rico - Leiam antes de aceitar novo termo de custódia - importante

Perfeito Eduardo64 "Na minha visão, nós brasileiros, só teremos serviços de qualidade quando exigirmos serviços de qualidade.E oferecidos com respeito."

É relação de consumo e o contrato é de adesão. Cláusula limitativa, abusiva às claras, eu considero nem escrita. Pronto. Vou pra praia.

Absurdo mesmo, você não consegue nem ver seu extrato se não aceitar. Até se o cliente recusar é difícil pra fazer uma transferência de custódia ou algo assim.

E o contrato ainda tem data retroativa a outubro de 2015...

Caros, verifiquei uma cópia que tenho do "CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO", obtida em 2012, época em que me cadastrei na Rico. No meu caso, a cláusula mencionada neste post já estava presente, com outra numeração. Na versão do contrato de 2012 que tenho, está assim: "16.2 Sem prejuízo da plena aplicação da cláusula 15, e como condição fundamental para o equilíbrio econômico do presente contrato, eventual responsabilidade da CORRETORA por danos ou prejuízos sofridos pelo CLIENTE terá como teto máximo e estará sempre limitada ao valor pago pelo CLIENTE à CORRETORA a título de corretagem, nos doze meses anteriores ao fato." E a cláusula 15 assim: "15. O CLIENTE reconhece e concorda que a CORRETORA é integralmente isenta de responsabilidade, perante o CLIENTE e/ou terceiros, por prejuízos sofridos em decorrência de: a. variações de preços inerentes às operações; b. atos culposos ou dolosos praticados por terceiros; c. investimentos realizados com base em informações incorretas, disponibilizadas pelo CLIENTE à CORRETORA; d. interrupção total ou parcial do serviço da CORRETORA devido a: i. ocorrência de caso fortuito ou força maior, catástrofes naturais, motins, ou quaisquer outros fatos não causados pela CORRETORA que impeçam ou atrapalhem a prestação dos serviços; ii. variações bruscas de preços; iii. baixa liquidez no mercado; iv. interrupções nos sistemas de comunicação, informática e de transações eletrônicas, oriundos de falhas e/ou intervenções de qualquer prestador de serviços de comunicação, tecnologia ou de outra natureza, e, ainda, falhas na disponibilidade e acesso ao sistema de operações ou em sua rede." Claramente, a cláusula 19.2 do novo contrato equivale a 16.2: "19.2 Sem prejuízo da plena aplicação da cláusula 17, e como condição fundamental para o equilíbrio econômico do presente contrato, eventual responsabilidade da CORRETORA por danos ou prejuízos sofridos pelo CLIENTE terá como teto máximo e estará sempre limitada ao valor pago pelo CLIENTE à CORRETORA a título de corretagem, nos doze meses anteriores ao fato." Mas a cláusula 17 (contrato atual), não tem nada a ver com a cláusula 15 (do contrato anterior) (a meu ver deveria ser a mesma cláusula, com um número diferente). "17. Nos casos em que haja relacionamento entre os CLIENTES e prepostos da CORRETORA, inclusive os agentes autônomos de investimentos vinculados à CORRETORA, o CLIENTE declara estar ciente de que: a. não deve entregar ou receber numerário, título ou valor mobiliário ou outro ativo a prepostos, inclusive agentes autônomos de investimento, vinculados à CORRETORA; b. não deve realizar pagamentos a prepostos, inclusive agentes autônomos de investimentos vinculados à CORRETORA, pela prestação de serviços; c. os prepostos da CORRETORA ou agentes autônomos de investimento não podem ser o procurador ou representante do CLIENTE, para qualquer fim; d. não deve contratar com prepostos da CORRETORA, inclusive agentes autônomos de investimento vinculado à CORRETORA, ainda que a título gratuito, serviços de administração de carteira de valores mobiliários, consultoria ou análise de valores mobiliários; e e. não deve entregar senhas ou assinaturas eletrônicas a prepostos da CORRETORA, inclusive agentes autônomos de investimentos a ela vinculados." De fato, quando li o contrato, achei estranho a cláusula 19.2 se referir à cláusula 17. Enfim, não sou qualificado para avaliar detalhadamente contratos, mas acho que o jurídico da Rico precisa fazer um pente fino neste trecho, pois acho que tem alguma coisa estranha. @lauria

@PMHM, vc tem toda a razão. Acho que o jurídico da Rico comeu bola. No seu contrato, a cláusula 16.2 tem por objetivo limitar a responsabilidade financeira da corretora nos casos de responsabilidade de atos/fatos que não os descritos na sua cláusula 15. No contrato que está sendo discutido nesse tópico, o jurídico deve ter alterado a numeração de algumas cláusulas e não fez a correspondência correta, deixando a cláusula 19.2 meio perdida no contrato, pq o assunto ali tratado não tem coerência com o conteúdo da cláusula 17. No final das contas, a forma como está redigido o contrato prejudica a corretora, pq não está limitando a responsabilidade dela.

Nenhuma manifestação da Rico ou CVM ainda?

@René14 CVM solicitou esclarecimentos para a Rico que tem 15 dias para faze-lo. Até agora sem resposta.

Me responderam ontem da CVM, tudo tranquilo: Senhor XXX, As instruções 541, 542 e 543 da CVM criaram novas disposições sobre o sistema de distribuição de valores mobiliários, com o advento destas instruções, deixou de existir a figura do agente de custódia junto a CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação de Custódia). Nesse sentido as corretoras, que eram agentes de custódia foram obrigadas a adapta-se aos novos regramentos, tornando-se custodiante de Valores Mobiliários. As instituições que prestam serviços de custódia e escrituração tinha até dia 31 de dezembro de 2015 para se adaptarem às novas regras de infraestrutura da CVM – Comissão de Valores Mobiliários de acordo com item 1 do ofício circular SMI 01/2015, que segue anexo. A partir de janeiro de 2016, todas as instituições deverão estar plenamente adaptadas às exigências, entre elas, as instruções nº 541, 542 e 543, que tratam dos serviços de depósito centralizado, custódia e escrituração e substituirão a antiga instrução nº 89. Esclarecemos que as instruções 541,542 e 543 diferenciam o registro de um valor mobiliário e seu depósito centralizado. O depósito, se destina a assegurar que um determinado ativo está imobilizado e que ele é efetivamente detido por um investidor. Já o registro, que pode ser do ativo em si ou de operações realizadas com ele, tem função apenas de informar as instituições financeiras e os reguladores que ele foi negociado. Por fim, esclarecemos que mesmo em caso de liquidação extrajudicial de uma corretora, os valores mobiliários custodiados por ela em nome do investidor não são considerados como patrimônio da corretora, mas sim do investidor, pois há registro da propriedade do valor mobiliário perante ao depositário central. Portanto, em caso de liquidação extrajudicial da corretora, basta que investidor transfira a custódia de seus valores mobiliários para outra instituição para continuar operando. Atenciosamente, Gerência de Orientação ao Investidor 1

Ótimo. =]

Valeu @stever por compartilhar uma das respostas mais confiáveis e esclarecedoras

Isso explica as mudanças no contrato de custódia, Mas continua a clausula 19.2 do contrato de intermediação, que esta sendo insistentemente proposta a alguns que mais uma vez coloco abaixo: "19.2 Sem prejuízo da plena aplicação da cláusula 17, e como condição fundamental para o equilíbrio econômico do presente contrato, eventual responsabilidade da CORRETORA por danos ou prejuízos sofridos pelo CLIENTE terá como teto máximo e estará sempre limitada ao valor pago pelo CLIENTE à CORRETORA a título de corretagem, nos doze meses anteriores ao fato."

valeu stever! A resposta creio que explica tudo sem dúvidas.