Extorsão ou abandono de incapaz?
comentada em 20/04/2017 16:33

@rbartar Se o filho estava sob os cuidados da mãe ou de outro responsável acho que não cabe falar em abandono de incapaz, é só sumiço mesmo (famoso foi comprar um cigarro e não voltou). Se tinham conhecimento do paradeiro dele, menos ainda, seria quase uma mera separação. Agora to na dúvida de quem tá pedindo ajuda financeira. É o pai? Obviamente ele não tem direito a nada. O filho apenas se ainda fosse menor/incapaz, que não é o caso. Então me parece que não há qq obrigação jurídica no exemplo, tampouco repercussão penal.

@juliox, Pai deu sumiço. Voltou pedindo ajuda financeira pro filho. Acabei de saber neste minuto que o Estado já abriu processo de Abandono de Incapaz (filho hoje abandonando pai). Entendo que o Estado abriu processo pq deve ter havido um boletim de ocorrência contando toda uma história triste e mencionando risco de vida iminente, etc, etc, etc.... Minha pergunta é: o filho tem obrigação legal de assumir este pai (vara familiar, não)? O processo de abandono (varia criminal, não?) é preocupante? A pessoa já tem advogado marcado, eu só queria ter uma base aqui para que já chegue ao advogado com perguntas pensadas e (talvez) acalmar o estado de espírito do feriado. Agradeço profundamente!

@juliox por favor. Vc é leigo no assunto ou tem alguma formação? Pq respondeu tudo errado. Eu pedi ao bastter para nao deixar linkar aqui no grupo posts vindo do fórum justamente pq o post chegava com respostas "contaminadas" e dava um trabalhão e perda de tempo em além de responder ao post, explicar o pq das respostas dadas pelos forenses nao estavam corretas, podendo até mesmo prejudicar aquele que perguntou. Peço encarecidamente aos participantes para responder aqui somente se tiver a segurança para tanto.

Agora vamos lá. rbartar A obrigação alimentar é recíproca.. Tanto de pai para filho quanto de filho para pai. Tá lá no codigo civil. Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Minha pergunta é: o filho tem obrigação legal de assumir este pai (vara familiar, não)? Tem sim!! Se o pai, embora o tenha abandonado, estiver em estado de pecúnia absoluta, nao recebendo sequer o LOAS, etc... ele terá que assumir essa bucha se tiver condiçoes.. Ao menos para o mínimo necessário.. O processo de abandono (varia criminal, não?) é preocupante? A principio nao.. mas tem que responder pq esta sendo demandado. Apesar de o pai o ter abandonado, se o filho nao ajudar o pai neste momento poderá em tese estar sendo cometido o crime de abandono de incapaz.... Não tem nada a ver com a idade da pessoa... E tem que ver se esse pai é realmente incapaz ou vagabundo mesmo.... E é um crime de menor potencial ofensivo... acho que nao vai dar em nada... e a principio nao configurou o crime pelo que vc disse. abs.

@rlvidal, Obrigado!

@rlvidal Me retrato. Não é minha área e não devia ter dado pitaco sem saber. Acabei emitindo opinião ao invés de dar uma resposta técnica, que não tinha condições de dar sem pesquisar/estudar. Muito boa sua resposta por sinal.

Já tomei voadora do vidal também. Sempre que falo algo aqui ressalto que não sou advogado e tento falar só do que tenho experiência profissional. :)