BDR Declaração Imposto de Renda
comentada em 17/07/2019 15:00

também tenho essa dúvida

Eu entendo ser um ativo custodiado no Brasil, seguindo as regras tributárias brasileiras.

Da mesma forma que se você comprar um ADR na NYSE de empresa listada na Suíça, valem as regras de tributação dos Estados Unidos.

Tem um tópico onde isso é discutido. Tem gente que opera em corretoras que dão acesso a muitas bolsas diferentes (IB, EPB, etc), e o entendimento é que se aplica o tratamento tributário do país no qual a ação foi comprada e está custodiada.

Imagino que nos BDRs sejam regras parecidas com os ADRs:

"Tax treatment of ADRs by the IRS is generally the same as for domestic investments. Investors are subject to the same capital gains and dividend taxes at the same rates. There is a little twist, however: many countries will withhold taxes on dividends paid. While the American investor must still pay U.S. income tax on the net dividend, the amount of the foreign tax may be claimed by the investor as a deduction against income or claimed against U.S. income tax. Investors are encouraged to consult a professional tax or investment advisor to make sure they are recording (and paying taxes on) their ADR investments properly."

ADRs: Invest Offshore Without Leaving Home

Eu também tenho essa dúvida, quando se diz respeito a ADRs e BDRs.

A maior diferença é que, que eu me lembre, BDR não tem isenção de imposto de ganho de capital.

A declaração parece ser igual. Mas no campo país (bens e direitos) não sei. Pois nunca vi ninguém indicando uma base legal mais explícita sobre esse assunto. Nem sei se a base legal existe ou se é uma coisa ainda não regulamentada.

Por exemplo na CBE do banco central:
CBE - Capitais brasileiros no exterior

Na seção portfolio a pessoa declara quantas ações tem e em qual país (equivalente à aba de "bens e direitos" da declaração anual de ajuste da receita federal). Mas pra cada ativo item tem 2 campos de país:

"País de aquisição: informar o país onde foi adquirido o ativo da participação societária."

"País do emissor: informar o país da sede da empresa emissora do título ou do direito de participação societária ou, ainda, do administrador do fundo de investimento;"

O que me faz pensar:
-se o campo "país" do bens e direitos na DIRPF é o país de aquisição ou o país do emissor das ações.
-se a determinação de poder compensar o imposto retido (withholded) dos dividendos é em função do país de aquisição ou em função do país onde as ações foram emitidas.

BDR é um ativo brasileiro assim como ADR é um ativo americano.

Portanto é só colocar no campo país, Brasil ou no EUA respectivamente.

Tanto os BDRs quanto os ADRs os rendimentos são provenientes do exterior. Portanto é só utilizar o carne leao para o calculo para a questão do imposto devido assim como na declaração anual.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=1366&visao=anotado

Boa tarde,

Tenho visto muita gente interpretando o Art. 22 da lei LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, como isentando de IR alienção de BDRs até 35 mil reais. Por outro lado, outras pessoas defendem que é 15% e outras ainda a aliquota progressiva. O que vocês etendem do texto da lei?

fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9250.htm

Art. 22. Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a:

I - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;

II - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos.

Primeiro que eu entendo que comprar BDR é jogar dinheiro fora

BDRs - Vale a Pena Investir?                           

Quanto ao ganho de capital tem a norma que eu coloquei logo acima e consulta publica sobre o assunto:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=1366&visao=anotado

http://receita.economia.gov.br/sobre/consultas-publicas-e-editoriais/consulta-publica/arquivos-e-imagens/consulta-publica-rfb-03-2015.pdf

Muita gente acaba utilizando essa regras geral para todo, porém não é bem assim que funciona. FIIs e ETFs por exemplo não tem essa isenção.

A receita é clara na isenção para ativos negociados em bolsas estrangeiras, porém não fala da BDR especificamente. Mais um motivo para ter ações no exterior e não BDRs.

Procurando sobre o assunto achei um documento de uma empresa que diz que seria

http://ri.cosanlimited.com/ptb/1022/Cosan%20Limited%20-%20Aviso%20aos%20Detentores%20de%20BDRs%20-%20Final%2013.6v2.pdf

Vai saber se esta certo