Isençãono ganho de capital de bens de pequeno valor, abaixo de 35 mil

Imposto de Renda
Eanraig  
em 28/04/17 7:30

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
fator  
em 28/04/2017 07:52
A pergunta não foi pra mim, mas... Da Lei 8.668/93, que dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário: Art. 18. Os ganhos de capital e rendimentos auferidos na alienação ou no resgate de quotas dos fundos de investimento imobiliário, por qualquer beneficiário, inclusive por pessoa jurídica isenta, sujeitam-se à incidência do imposto de renda à alíquota de vinte por cento: II - às mesmas normas aplicáveis aos ganhos de capital ou ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável, nos demais casos.
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Isençãono ganho de capital de bens de pequeno valor, abaixo de 35 mil - #1 de 6
Nod  
em 28/04/2017 09:10
Não tenho certeza, mas segue uma hipótese. Pelo pouco que sei, em havendo leis de igual hierarquia (como é o caso), a mais específica tem prevalência sobre a mais geral. Então, como há uma lei que define de maneira clara o tratamento aos FIIs, ela teria prioridade sobre uma lei geral. Mas realmente não tenho certeza. Se o @Buy_and_hold64 não tiver uma resposta clara, sugiro mover o tópico para o grupo de Assuntos Jurídicos, já que se tratam de duas leis em aparente contradição.
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Isençãono ganho de capital de bens de pequeno valor, abaixo de 35 mil - #2 de 6
fator  
em 28/04/2017 10:31
É isso mesmo, @Nod, é o Princípio da Especialidade, norma especial prevalece sobre norma geral, como você bem explicou.
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Isençãono ganho de capital de bens de pequeno valor, abaixo de 35 mil - #3 de 6
Buy_and_hold64  
em 28/04/2017 10:46
Conforme explicado acima, existe uma lei prevendo tributação sobre lucro na venda de cotas de FIIs. Eles tributam o que eles quiserem. Aguardem o imposto sobre respiração e amamentação de recém nascidos.
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Isençãono ganho de capital de bens de pequeno valor, abaixo de 35 mil - #4 de 6
Eanraig  
em 28/04/2017 20:34
Obrigado!
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Isençãono ganho de capital de bens de pequeno valor, abaixo de 35 mil - #5 de 6
luqteixeira  
em 28/04/2017 22:23
se fosse pensar assim as ações teria isenção de 35 mil ... mas eh de 20 mil como todos sabem pois tem lei específica
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Isençãono ganho de capital de bens de pequeno valor, abaixo de 35 mil - #6 de 6

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