Mineração e imposto de renda
comentada em 08/03/2018 22:50

Cara, meu último chat foi só sobre tributação de criptomoedas, tentei cobrir todo o principal.

Sobre tributação especificamente no caso de mineração, fizeram essa pergunta no chat e a resposta que eu dei lá é a que posso te dar aqui: não existe normativo sobre isso. Na verdade, não existe normativo sobre quase nada, tudo o que a Receita disse foi que considera criptomoedas como bens. O resto é interpretação com base no tratamento para bens em geral.

Eu aconselhei o sujeito que me perguntou a declarar o bem com custo de aquisição zero, se o programa permitir isso. De toda a forma, bens móveis abaixo de cinco mil reais (pelo custo de aquisição) não precisam ser declarados, então, em princípio, enquanto não há normativo diferente, não vejo problema em deixar de declarar as criptomoedas mineradas.

Se, além de minerar, as criptomoedas forem adquiridas de outra forma e o total de custo de aquisição superar 5 mil reais, o ideal seria declarar o total de criptomoedas (mineradas e adquiridas de outra forma) e usar o custo de aquisição apenas da parte adquirida de outra forma.

Lembrando que esse valor de cinco mil reais é por criptomoeda.

Obrigado pela resposta, @oxe. Ainda não assisti seu último chat, mas chego lá.

Também imaginava que seria do que jeito que você colocou, mas, como não tem normativo, meu medo é que a Receita acabe considerando isso como renda, já que eles adoram interpretar do pior jeito para o contribuinte. E se isso ocorrer, o estrago é grande no imposto para quem já está na alíquota de 27,5%. Pior ainda é se o questionamento vier alguns anos depois com incidência de juros e multas, mesmo tendo feito a declaração de boa fé.

Infelizmente, como não há normativo eu não posso te dar uma orientação melhor. Ainda nem elaboraram o perguntão desse ano, só temos o do ano passado...

O que posso te dizer é que a Receita norte-americana considera as criptomoedas mineradas como rendimentos de trabalho autônomo. Logo, se a Receita seguir esse entendimento, seria renda, sim.

Por outro lado, a legislação tributária veda incidência de tributo sem previsão anterior na lei. Em princípio, só a partir da definição da Receita é que isso deveria ser tributado como rendimento. O ganho de capital, ok, já que existe previsão genérica para esse caso, mas a previsão de rendimento é fechada, teria que ser acrescentada essa hipótese.

Mas a Receita é conhecida por flexibilizar esse princípio...

Eu gostaria muito de te dar uma definição mais clara, mas o que temos até agora é isso. Estamos num cenário de insegurança jurídica sobre o assunto.