Retirada de árvore situada em área comum do edifício
comentada em 13/04/2018 09:45

Se a área pertence ao condomínio e a árvore oferece risco a todos apartamentos, é estranho a retirada dela ser responsabilidade apenas sua.
Mas não sou advogado para te afirmar com certeza essas questões jurídicas.
Sem chances de uma conversa amigável? Essa é sempre a melhor saída.

@rlvidal

Se eu fosse vc cortava a árvore e pagava as despesas!
Por mais que o acesso só de dá pelo seu apartamento, corre o risco de eles proibirem vc de utilizar a área ou ainda quererem que todos utilizem de alguma forma!!!

acho que isso pode variar por estado
em qual deles fica o prédio?

Tem que falar com um advogado.

Minha sugestão: negociar com a síndica e os demais a alteração da convenção do condomínio para: "a área XPTO (o seu pátio) é de usofruto exclusivo do apartamento XYZ (o seu), cujo proprietário será responsável pelos custos de jardinagem do local, sendo inalienável blablabla". Em troca disso você cuida da árvore.

"A síndica ameaçou passar a usar a área para reuniões"

Não imagino nada que possa te forçar a dar direito de passagem por dentro do seu apartamento para esse pátio. Vão entrar como, pulando a cerca?

"cobrar uma taxa de utilização"

Se for totalmente razoável (ou seja, proporcional aos custos que aquele pátio gera), imagino que possa.

Lembre que pelo que estou entendendo na construção todos pagaram por essa área, mas ficou apenas para o seu apartamento conseguir usar. Me parece muito justo você fazer a jardinagem em troca do usufruto. Como tirar uma árvore grande é um problema e custo grande, pode aproveitar esse momento para formalizar na convenção essa situação de "posse" que já existe na prática.

Sugiro você não formalizar nada, usar esse documento da síndica a seu favor, e cortar a árvore, pagando todas as despesas.

Na minha opinião você ganhou o direito de uso da área, a partir dessas decisões todas. Se no futuro alguém te encher o saco, ou mesmo buscar a justiça, você terá toda essas documentação a seu favor e, se for caso, pedir o ressarcimento do valor na justiça, caso queiram te tirar o direito de usar a área.

Mas com o celtiberian falou aí, é impossível usarem a área para "reunião", pois é só vc não abrir a porta do apartamento.

Tem coisas em prédios que é melhor dar uma xerifada e fazer o que é melhor para você, mesmo que com custos.

Há muitos anos meus pais viveram algo parecido. Moram no último andar de um prédio, que é um por andar. Na cobertura não tem nada, somente uma área livre e pela regra n´~ao pode ser utilizada como lazer.

Ocorre que o elevador não vai até a cobertura e um jovem morador começou a fazer churrascos todos os finais de semana, na cobertura, com os convidados passando pelo hall do apartamento do meu pai, fazendo bagunça e sujeira. Como é um por andar, o Hall está na escritura, meu pai então bloqueou o acesso ao hall, colocando uma porta com chave no elevador e uma porta com chave no acesso ao hall pela escada. Então os convidados passaram a ter que subir pela escada desde o andar de baixo, inclusive para subir com as coisas pesadas.

Deu muita confusão e ameaças de justiça, chamaram até o corpo de bombeiros. No final a porta continua lá, outros moradores aproveitaram a ideia e colocaram portas tb e acabou o churrasco.

A síndica pediu um tempo pra pesquisar o assunto ou te respondeu de bate pronto no meio do corredor quando você perguntou? Se foi a segunda opção, sugiro pedir uma consulta à empresa que presta assessoria na administração do condomínio.

dispõe o enunciado aprovado pela III Jornada de Direito Civil, do STJ, 247:

"Jornada III STJ 247 – Art. 1.331: No condomínio edilício é possível a utilização exclusiva de área "comum" que, pelas próprias características da edificação, não se preste ao "uso comum" dos demais condôminos".

Nesse mesmo sentido, Carlos Alberto Dabus Maluf e Márcio Antero Motta Ramos Marques defendem:

"A jurisprudência tem entendido que o uso de propriedade comum exclusivamente por alguns condôminos, por longo espaço de tempo, sendo eles os únicos com acesso ao local, e com autorização assemblar, caracteriza essa área como propriedade comum de uso exclusiva"1.

Cumpre assinalar que, para tal situação, é necessário a anuência de todos os condôminos, sendo esta obtida em assembleia extraordinária e, devidamente formalizada na convenção de condomínio, que deverá ser registrada no cartório de imóveis. Ainda, em virtude do uso restrito da área, o condômino deverá arcar com as despesas correspondentes para manter essa unidade.

Visto, sob o aspecto formal, a necessidade de obter a concordância dos condôminos e o registro da respectiva alteração, sabe-se que, pelo transcurso do tempo e o dinamismo das relações, pode não ser mais da vontade dos condôminos a permanência dessa situação, pretendendo, após perder o interesse em que a área comum seja exclusivamente apenas de um morador, reaver o uso da área.

Nesse caso, mesmo existindo a co-propriedade sobre as partes comuns, verifica-se que as decisões do STJ2, apresentam-se favoráveis a manter a respectiva área, sob os cuidados do titular da propriedade habitacional, considerando que falta motivação relevante por parte do condomínio para a retomada da parte comum, a ausência de utilidade da área para o funcionamento do prédio, bem como a legítima confiança depositada pelo condômino, na estabilidade da situação.

É importante destacar, que Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald vão mais além e defendem a possibilidade de aquisição da área comum, quando em assembleia extraordinária, todos os condôminos votarem e decidirem pela venda da área:

"Mas, se a cobertura tiver sido convencionada como área comum, poderá haver deliberação unânime dos moradores em assembleia extraordinária no sentindo de conversão em área particular a ser utilizada pelo morador do andar superior. Mais além, é possível que um dos condôminos possa adquirir a área comum dos demais, com alterações das frações ideais do imóvel, registrada no RGI"3.

Sendo assim, percebe-se que a convenção de condomínio assume um papel fundamental, nessa discussão, pois ela vincula e obriga a todos ao cumprimento das normas impostas ao convívio social e, ainda, fixa a destinação e utilização das áreas. Por tal razão, não basta para o uso e alienação a permissão obtida em assembleia, sendo essencial tal anuência estar prevista na convenção e devidamente registrada, para vincular terceiros, condôminos e seus sucessores.

Destinação da área comum do condomínio edilício - Migalhas de Peso