IRRF x Declaração de ajuste
comentada em 02/12/2018 23:41

Cara, entendo que vc não deve obrigatoriamente lançá-lo na sua declaração. 
Se ele for para a da sua esposa, o próprio sistema vai ajustar esse IR que vc deixou de pagar.
Inclusive vc pode simular no programa as duas Hipóteses, e verás que o IR devido se alterará. 

Sim, eu estaria apenas "postergando" o pagamento do IMPOSTO DE RENDA caso optasse, ao final, por não incluir o dependente (filho). Entendo que matematicamente não há prejuízo ao Fisco.  A dúvida é exatamente saber se este "postergar" seria errado ou não.

@Rick88

A declaração de IR nada mais é do que a consolidação do que foi feito durante o ano.

Se você incluiu um dependente durante todo o ano, você pagou menos IR na fonte.

Na declaração de ajuste, se você exclui o dependente, a base de cálculo do IR vai aumentar e a Receita cruzando os dados vai cobrar a diferença.

Continue incluindo o dependente na declaração de quem ele constou durante todo o ano.

O ideal no meu caso seria , entao, pedir exclusão do filho como dependente para fins de abate, para no final do ano ver na declaração de quem (minha ou da mãe) compensa ele constar? Já q pelo sua resposta entendi que eu não poderia consta-lo para fins de abatimento mensal e depois não colocá-lo no ajuste anual, mesmo que não implique redução de pagamento de tributo? Eh isso buy? Obrigado e desculpe pelo incômodo 

@Rick88

Sim, só que não tem como ele abater seu IRRF durante o ano, você não informar na declaração e não haver aumento do IR a pagar. Retirando ele, parece que seu plano é pagar durante o ano e na declaração receber restituição.

A menos que os ganhos de ambos, ou de um de vocês seja variável, ele deveria constar na declaração de quem ganha mais. Todas as deduções possíveis entrariam na declaração desta pessoa.

Pelo que estou vendo, parece que você, como a maioria pensa, que é bom receber restituição de IR. Não, o melhor seria não ter de ajustar nada. O que foi retido durante o ano é o que deveria ser pago.

A segunda melhor opção, acredite, é ter IR a pagar e pagar em cota única. Receber restituição é perder dinheiro. 

Leia este tópico e entenderá. Por enquanto, faça isso. Deixe o dependente na declaração de quem ganha mais. Segue o link:

Bastter.com - Como dar um "balão" na Receita dentro da Lei

Obrigado @Buy_and_hold64 ! Diante de todas as colocações, acredito que o ideal é colocar o dependente (filho, sem renda) na minha declaração mensal, assim como constar nos registros funcionais para fins de IRRF mensal.

 

No meu caso, eu e minha esposa recebemos salários fixos, já que somos servidores públicos: eu recebo "XX"k, equivalente a 3 vezes o que ela recebe.

O único pesar é que o plano de saúde dela, custeado quase que integralmente por uma empresa pública (acho que ela participa com apenas 120 reais por mes para toda a família), é bem melhor, pelo que eu e meu filho somos dependentes dela, de forma que eu não titularizo nenhum plano de saúde.

Dessa forma, as eventuais co-participações (despesas de saúde) que ela pagar para mim e para meu filho ficarão "perdidas" para fins de abatimento. Paciência!

Pessoal, apenas para contribuir para quem eventualmente teve a mesma dúvida que eu, no meu caso a Receita esclareceu que não existe problema nenhum em ter um dependente averbado para fins de diminuição do IRRF e, no final do ano, optar por não colocá-lo na DAA - Declaração de Ajuste Anual, por qualquer motivo que seja (no meu caso, por exemplo, foi que naquele ano específico minha cônjuge (mãe do meu dependente) tinha muito mais recibos em nome dela, sendo que ela se beneficiaria mais se o dependente constasse na DAA dela).

O fundamento para isso está na IN 1500/2014, art. 90, §§ 7º.

Art. 90. Podem ser considerados dependentes:
...
§ 2º Os dependentes comuns podem, opcionalmente, ser considerados por qualquer um dos cônjuges.
§ 5º É vedada a dedução concomitante de um mesmo dependente na determinação da base de cálculode mais de um contribuinte, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário.
§ 6º Para fins de desconto do imposto na fonte, os beneficiários devem informar à fonte pagadora os dependentes a serem utilizados na determinação da base de cálculo, devendo a declaração ser firmada por ambos os cônjuges, no caso de dependentes comuns.
§ 7º Na DAA pode ser considerado dependente aquele que, no decorrer do ano-calendário, tenha sido dependente do outro cônjuge para fins do imposto mensal, observado o disposto no § 5º.

@Rick88 grato pela contribuição mas vamos raciocinar sobre o artigo 90 e os parágrafo citados. Eu entendo que cada um de nós queira pagar menos IR mas não podemos por engano ou até mesmo por achar vantajoso, interpretar a legislação de forma que ela nos favoreça. E para variar, a legislação é confusa, dá margem à dupla interpretação como vou explicar adiante. 

Vamos ver o parágrafo quinto:

§ 5º É vedada a dedução concomitante de um mesmo dependente na determinação da base de cálculo de mais de um contribuinte, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário.

Eu entendo que este artigo vale tanto para as deduções mensais quanto para a DAA. Literalmente ele diz que um filho (mesmo dependente) não pode ser usado para dedução de IR de mais de um contribuinte (do pai e da mãe ao mesmo tempo). Em nenhum lugar deste artigo diz que está escrito dedução mensal (IRRF) ou DAA. A dedução do dependente é feita nas duas ocasiões e o parágrafo é abragente, pega as duas ocasiões.

A citação à alteração de dependência é porque ocorre uma separação e o filho passa a constar sob a guarda de um dos pais. Outra situação é quando o filho fica com um dos pais e o outro paga a pensão. Nesta situação, durante período do ano ano, o filho consta como dependente de um, e depois passará a constar como dependente do outro.   

§ 6º Para fins de desconto do imposto na fonte, os beneficiários devem informar à fonte pagadora os dependentes a serem utilizados na determinação da base de cálculo, devendo a declaração ser firmada por ambos os cônjuges, no caso de dependentes comuns.

Se o dependente, de acordo com o parágrafo anterior, só pode constar na declaração de um dos pais, este será o beneficiário. A confusão vem depois: "...devendo a declaração ser firmada por ambos os cônjugues, no caso de dependentes comuns."  Para mim, este trecho contradiz o que diz o parágrafo anterior. A esposa vai também usar o filho para reduzir o IR na fonte, ao mesmo tempo que o marido ?



§ 7º Na DAA pode ser considerado dependente aquele que, no decorrer do ano-calendário, tenha sido dependente do outro cônjuge para fins do imposto mensal, observado o disposto no § 5º.




O trecho final do artigo esclarece as diferenças: se o artigo quinto diz que pode constar na declaração de ambos, desde que tenha havido troca na relação de dependência, o artigo sétimo exige a mesma coisa para a DAA.

Mantenho minha recomendação anterior. Na DAA você vai consolidar todo o ganho do ano anterior. Você pode fazer uma simulação apenas com o contracheque do mês, colocando o filho na declaração sua ou de sua esposa e vendo em qual situação isso vai ser mais vantajoso. Utilize o programa  DIRPF, fazendo a opção pelo modelo completo e simplificado e escolha qual será mais vantajoso.

Repito: se colocar o dependente para reduzir o IRRF, e retirar na DAA, vai ter de pagar a diferença depois.  Segue o link da IN

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=57670&visao=anotado  

Buy, concordo com você.

Só quis deixar claro que o procedimento cogitado (não colocar o dependente averbado para fins de abatimento mensal na sua DAA) é possível e lícito junto à RFB, mesmo porque não trará nenhum prejuízo ao fisco.

Veja: embora este procedimento gere uma menor retenção mensal, será compensada por um saldo maior de imposto a pagar na DAA caso eu não inclua o dependente.


Apenas para não ficar "papo de doido", entenda porque isso foi relevante para mim. 

No caso concreto, minha filha estava averbada no MEU assento funcional para abatimento de IRRF - Imposto mensal retido na fonte.

No entanto, minha mulher suportou uma quantia exorbitante com gastos de saúde com ela no referido ano-calendario (30mil), sendo que os recibos foram feitos no nome dela.

Portanto, neste caso ESPECÍFICO, após simulações, foi muito mais interessante para gente eu abrir mão de incluir minha filha na minha DAA e aumentar o saldo do meu imposto a pagar, e deixar minha esposa gozar dos 30k de dedução para ela.

Muito obrigado!

@Rick88   queira desculpar-me. Eu me equivoquei completamente. Eu agora reli o tópico inteiro e vejo que viajei na maionese.

A única coisa que salva do meu post anterior é a recomendação da simulação de IR. No caso que você citou, seria  possível após a simulação, mudar sua filha relação de dependência de sua filha para a empresa em que sua esposa trabalha. Além da dedução dos gastos com saúde, ela reduziria também o IRRF. Seria vantajoso pois é quase certo que você não teria IR a pagar na DAA e, talvez, nem sua esposa. 

Grato mais uma vez por citar a IN. Vou estudar ela mais a fundo.