Herança - transmissão de ações, fiis, tesouro
comentada em 26/03/2019 18:22

o juiz acha tudo e transmite para quem de direito
nao vende nada
transfere a posse

Ok. Mas essa transferência de posse é justamente minha dúvida. Onde vai constar que a posse não é mais minha e sim do herdeiro?

Seria por exemplo no CEI da B3 ?

Se for inventário pode vender em leilão na bolsa. Todos os dias tem leilão na bolsa a mando do poder judiciário.

No inventário,  serão divididos os bens. Depois da homologação,  os herdeiros deverão  levar a escritura do inventário na corretora (ou banco) do "de cujus"  junto com outros documentos que eles solicitam (identificação dos herdeiros,  número da corretora destino, comprovante de endereço,  conta bancária ...) . Depois de alguns dias as ações terão suas titularidades alteradas. Aparecerão no CEI e no  Home Broker.

@amvick obrigado! Era exatamente isso que eu queria saber!

Estou passando por isso. Um parente faleceu e herdei uma quantia em ações e FIIs. 

Encaminhei a escritura de partilha ao banco amarelo (estava custodiado lá) e iniciaram a burocracia. Tive que abrir conta lá no banco e corretora associada (dizem ser regra do banco, e pra transmissão cada banco tem sua regra) . Paguei algumas taxas referentes à transmissão e ainda espero efetivar a transferência.

Entreguei a documentação em 14/11/2018 e hoje (05/02/2019) ainda espero (sempre que ligo no banco falam que o processo está andando, que tem que aguardar e não tem prazo). Os proventos estão sendo depositados na conta do falecido e depois será necessário fazer um aditamento da escritura de partilha para poder recebê-los.

Mas o ITCMD tive que pagar faz tempo, fora todos os outros custos do inventário (advogado, cartório, entre outros). Ainda bem que a RE segurou o tranco.

Quero só ver como fazer depois no IR pra acertar a confusão...

Vai depender muito do advogado que seus herdeiros contratarem.

Meu padrasto tinha umas itub4 que ele nem sabia que tinha. Na época que ele morreu foi feito inventário e tudo mais e ninguém viu essas ações. Uns 15 anos depois da morte dele alguém avisou minha mãe dessas ações. O advogado que ela contratou não pediu a transferência das ações, sei lá por que, e sim a venda e transferência do dinheiro da venda pra ela. E assim o juiz determinou. Logo as ações foram vendidas e o dinheiro transferido para conta dela. Aparentemente havia proventos na conta da corretora, mas a corretora não informa de jeito nenhum. Minha mãe, se quiser, terá que contratar outro advogado para entrar com uma ação para transferir para ela os possíveis proventos que estão na conta da corretora. Um rolo.

Resumindo: oriente seus herdeiros sobre o seu patrimônio e sobre a necessidade de contratar um advogado que saiba o que está fazendo.

@mogarfilho

Os ativos serão transmitidos a você por um custo de aquisição. Pode ser o que constava na declaração de IR do falecido.

Você os incluiria na sua custódia considerando este valor como uma nova compra por este custo de aquisição.

Na descrição dos bens, você diria que herdou 100 ações ITUB3 por exemplo, por um custo atribuído de R$ X. Informa também o número do processo de inventário e data da sentença que determinou a partilha dos bens.

No ano anterior, lança seu custo de aquisição  31/12/2017 R$ 3 mil (zero se não possuía o ativo)

31/12/2018  R$ 3 mil + R$ X . 

Lembrando que se os herdeiros são maiores e de plenas faculdades mentais, o inventario pode ser feito extra judicialmente, sem passar pelo juiz

 

O imposto de transmissão é pago com base no preço de aquisição. Mais um ponto positivo pra não girar patrimonio

@Buy_and_hold64
Obrigado pela ajuda, mas declaro isso no ano exercício 2018 (quando saiu a escritura de partilha) ou 2019 (quando espero sair a transmissão)? 

@Viola

Não é bem assim. A legislação sobre o ITCMD é estadual. Veja o que diz a Lei 7.174/2015 daqui do estado do Rio de Janeiro:

Art. 14. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do bem ou do direito transmitido.

Art. 21 A base de cálculo, na transmissão de:

I – bens e direitos negociados em bolsa de valores, é o valor de cotação média do pregão realizado na data do fato gerador, nas transmissões causa mortis, ou do último pregão realizado antes da data de lançamento, nos casos de doação.

Para pagar ITCMD o valor é alto. Para transmitir no IR é que pode ser o custo de aquisição.

Lei Ordinária

@mogarfilho

As coisas no Brasil são mesmo complicadas. Eu entendo que, como os ativos ainda não foram transferidos para sua custódia, você não informa em seu IR.

Se o banco amarelo cumprir toda a burocracia e transferir este ano de 2019 para a sua custódia, você informa na declaração em 2020. 

Colocar conta conjunta com a patroa de bancão e corretora ameniza um pouco esse estresse? 

Que é melhor que seguro de vida não há duvida, mas queria saber um jeito mais fácil e menos estressante que Justiça (não sei se possível no Brasil)

Caro @Buy_and_hold64,


Você tem toda razão sobre as coisas no Brasil serem complicadas. E uma delas é a data de aquisição dos bens herdados.



Se consultamos a resposta da pergunta 575 do "Perguntas e Respostas IRPF 2018", encontramos o seguinte:

"d) o herdeiro ou legatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor de transmissão da parte de que lhe coube, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital numa eventual alienação futura. Considera-se data de aquisição a da abertura da sucessão (falecimento)." 


Logo,  o manual diz que a data de aquisição é a data de falecimento. Do ponto de vista jurídico, isto é o correto, pois, para fins de direito, não há vazio temporário na propriedade dos bens, uma vez que os bens não ficam sem dono com o falecimento de seu proprietário; eles são sempre de alguém. No caso de falecimento, juridicamente, a propriedade se transmite de imediato aos herdeiros, ainda que essa transmissão demande uma série de formalidades para estar oficialmente registrada.

Porém, os complicadores são dois:

1- Se houver ganho de capital na transmissão "causa mortis", ao utilizarmos o Programa Ganho de Capital para apurá-lo, na hora de entrar com os dados na aba "Operação" relativa ao bem transmitido, temos que informar se os dados da operação vêm da Decisão Judicial ou da Escritura Pública. E a data que se informa é a de "lavratura" do instrumento de transmissão (decisão ou escritura). No caso de inventário judicial, a data a informar é a do do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha. Isso o contribuinte só sabe se consultar a ajuda do programa, porque o quadro de preenchimento pede a "Data da Lavratura".

Assim, o "Perguntas e Respostas"  diz uma coisa e o programa Ganho de Capital nos obriga a fazer outra, já que a data de falecimento nunca vai ser a mesma do instrumento de partilha.  

2- No preenchimento da declaração final de espólio, são informadas 2 datas: a da decisão judicial da partilha e a do  trânsito em julgado da decisão judicial da partilha. Em nenhum momento é informada a data do óbito. Logo, o programa da DIRPF também nos leva a fazer uma coisa diferente da que o "Perguntas e Respostas" orienta, já que as datas informadas em DIRPF  serão as da decisão judicial ou da escritura e não a do falecimento.

O fato é que, nos caso de herança em ações, a regra é a mesma. Não importa o quanto demore para que a transferência da custódia seja processada pela corretora ou pelo banco. A data de aquisição a ser informada será ou a de falecimento, segundo o Perguntas e Respostas, ou a do instrumento de partilha, como informado na declaração final de espólio e no anexo do ganho de capital (se houver). 

Eu, quando faço declarações finais de espólio e de herdeiros e apuro o respectivo ganho de capital, considero como data de aquisição pelo herdeiro (e, consequentemente, como data de alienação pelo espólio) a do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou a de lavratura da escritura pública, porque estas datas estarão de acordo com os dados que constarão dos bancos de dados da Receita, alimentados pelas DIRPF ou pelas DOI e, também, com as orientações sobre o recolhimento do imposto na transferência de bens ou direitos por herança, contidas na resposta da pergunta 576 do "Perguntas e Respostas IRPF 2018":

"O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou da lavratura da escritura pública."

Um grande abraço.

Isso é um rolo dos brabo pra resolver.

 @Buy_and_hold64 é verdade, eu acho que isso mudou não faz muito tempo por causa da “bolha imobiliária”. Obviamente quem fez a lei não pensou em outra coisa que não fossem os imóveis....

@Anapadilha

Mais uma vez agradeço sua ajuda aqui no fórum.

Estas recomendações conflitantes entre o Perguntas e Respostas e o progama Ganho de Capital não são inéditas. Lembro que houve algo parecido com a IN 41/1998 e a recomendação da própria atendente da Receita quanto aos JCP em trânsito. 

Salvei este tópico. Vou precisar consultar ele várias vezes. 

Mais uma vez obrigado. 

@mogarfilho eu tentei receber um seguro de vida no banco amarelo, ate desisti de tanta burocracia que eles criam,uma delas eu iria ter de achar o corretor que vendeu o seguro ve se pode..

Pegando uma carona nas questões aqui discutidas: e no caso de stocks? A pessoa falece, possui várias ações no exterior e não há como fazer inventário no Brasil devido ao bem (ações) estar em outro país, logo, em outra jurisdição. Elas sequer entrariam em uma decisão judicial de inventário no Brasil. E como ficaria eventual declaração final de espólio perante a Receita Federal?

@Huoya, poderia ajudar com a dúvida do @Alpmarin ? Bem interessante a pergunta dele.

@Alpmarin

Herança de bens no exterior

O texto acima explica inventário. 

Quanto a declaração"

450 — Como declarar os bens e direitos recebidos em herança no exterior?

No campo “Discriminação”, informe os bens e direitos e o valor de aquisição em moeda estrangeira, constantes nos instrumentos de transmissão do país onde ocorreu a partilha, os quais devem ser traduzidos por tradutor juramentado.

No campo “Situação em 31/12/2017 (R$)”, informe o valor em reais dos bens e direitos recebidos em herança no exterior.

O valor de aquisição dos bens e direitos, quando expresso em moeda estrangeira, deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos da América pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição.

Em Rendimentos Isentos e Não tributáveis, informe o valor em reais dos bens e direitos recebidos em herança no exterior.

Obrigado @Buy_and_hold e @Huoya pela atenção.
Considerando que a pessoa não tenha conta aquela conta conjunta ofertada pela DW, caso faleça, o inventariante aqui no Brasil precisaria abrir inventário nos EUA para poder receber as ações americanas e fazer a declaração final de espólio, não!?  E vcs sabem se a Receita Federal reconhece a conta conjunta das corretoras americanas para fins de sucessão? Peço desculpas pelas perguntas, mas faz parte do estudo rsrs....

@Alpmarin

Não sou nenhuma especialista em herança , contudo pelo que li e entendi a Receita Federal não tem nenhuma participação no processo de inventário, nem no recolhimento da sucessão, de ativos no exterior.

"Portanto, defende o artigo 89, II do CPC o princípio da pluralidade dos juízos sucessórios, no qual, havendo bens imóveis em diferentes países, deverão ser inventariados estes bens em cada um deles, certo de que a Justiça estrangeira não poderá intervir nos bens que estiverem sob a jurisdição de outra nação."

Ou seja, o processo de inventário ou coisa do tipo, será feito nos EUA.

A única coisa que vc vai precisar fazer é informar para receita o recebimento dos valores dessa herança como mostra a pergunta 450 do pergunta da receita.

Uma questão polêmica e sem clara definição é a cobrança de ITCMD sobre esse valor. A maior parte dos especialistas acreditam ser inconstitucional e passivo de reembolso caso cobrado

Valeu @Huoya ! É um campo bem incerto pelo que tenho estudado e que gera dúvida  mesmo. É algo passível de rolo para quem "fica" uma vez que pode gerar certo transtorno inclusive com burocracia estrangeira. Mas contribuiu muito para minha análise.  Obrigado!