IR sobre doações para residente no exterior

Imposto de Renda
PMHM  
em 21/03/19 18:47

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
PMHM  
em 21/03/2019 18:52
Eu criei o tópico na área de Imposto de Renda, mas ele veio parar aqui em assuntos gerais... Se alguém puder linkar, agradeço.
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IR sobre doações para residente no exterior - #1 de 8
MarkFord  
em 21/03/2019 20:17
Em face do exposto, responde-se à consulente que os valores remetidos a
título de doação a residente ou domiciliado no exterior, pessoa física ou jurídica, sujeitam-se à
incidência do IRRF, à alíquota de 15% (quinze por cento), ou de 25% (vinte e cinco por cento),
na hipótese de o beneficiário ser residente ou domiciliado em país ou dependência com
tributação favorecida.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=97808
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IR sobre doações para residente no exterior - #2 de 8
MarkFord  
em 21/03/2019 20:18
Acredito que no caso do Canadá o imposto seja de 15%. 
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IR sobre doações para residente no exterior - #3 de 8
MarkFord  
em 21/03/2019 20:24
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IR sobre doações para residente no exterior - #4 de 8
MarkFord  
em 21/03/2019 20:27
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IR sobre doações para residente no exterior - #5 de 8
MarkFord  
em 21/03/2019 20:31
@PMHM, aparentemente não há base legal para realizar essa cobrança, mas a receita entende que ela é cabível. Se você enviar sem recolher o imposto, pode ser sancionado pela RFB e provavelmente terá que levar a discussão para o Judiciário. Melhor recolher o imposto do que se incomodar.
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IR sobre doações para residente no exterior - #6 de 8
PMHM  
em 22/03/2019 11:39
Olá @RonaldReagan! Pois é... Eu li o material dos links que enviou, e parece que é bem isso que você falou... Não há base legal, mas por ora "é assim". Muito obrigado pelas respostas!
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IR sobre doações para residente no exterior - #7 de 8
cheberle90  
em 24/03/2019 08:16
Isso eh bi-tributacao nao?
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IR sobre doações para residente no exterior - #8 de 8

3 usuários comentaram este tópico.
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