Pessoal, boa tarde.
Estou começando a pensar em resolver alguns problemas com um imóvel, se alguém com mais experiência puder ajudar, eu agradeço...
Tenho um imóvel recebido em herança, já registrado em meu nome há alguns anos. Tem valor e o propósito e transformá-lo na residência da família. A ideia realmente é manter o bem e deixa-lo no ORUTUF para os filhos.
O problema é o seguinte: Meu pai adquiriu este imóvel nos anos 90 e era apenas um terreno, registrado certinho e tudo em dia com IPTU. Ocorre que meu pai construiu uma casa ao longo dos anos neste terreno, tudo seguindo o script: alvará de construção, aprovação na prefeitura, etc.. Tenho esses documentos da Prefeitura.
Pois bem, ocorre que meu pai nunca solicitou o habite-se e por consequência esta casa não existe juridicamente. Tenho a matrícula do terreno apenas, e pago IPTU normalmente há anos com base na metragem aprovada no projeto. E após alguns anos meu pai fez por conta alguns acréscimos na casa que acrescentaram metragem na planta original (pouca coisa, 8 m. quadrados) , e desses acréscimos não há registro em planta da prefeitura, logo não houve IPTU sobre ele. Sei que para regularizar a Prefeitura que vai cobrar isso e vai ter multa.
Nunca foi declarada no IR. Como odeio rolo, minha ideia é em breve começar a resolver essa pendência. Não tenho risco de ninguém o tirar de mim, pq afinal o terreno está em meu nome.
Estou com esse pepino para resolver e venho pesquisando a legislação local para ter um norte.. Sou advogado, mas como não cuido de direito imobiliário, seria bom ouvir a opinião prática de quem já passou por situações um pouco parecidas com a minha. A legislação local é uma bagunça para se achar, por isso ainda estou em uma posição bem preliminar de como resolver a situação.
Sei que cada cidade tem sua particularidade. Gostaria de saber de vocês se já passaram por isso, como foi em relação ao valor das multas pelo não requerimento do habite-se, enfim, experiências práticas de quem é mais versado nesta questão. Ou seria tudo isso procurar sarna para se coçar?
Desde já agradeço aos colegas.
